A 7ª Vara Federal de Sergipe condenou, nesta terça-feira (12), a União a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais o filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, em uma abordagem de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba, Sergipe.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), não foi possível chegar a um acordo com o filho da vítima durante a ação. O órgão irá agora avaliar a possibilidade de recurso em relação a esse aspecto da sentença.
Já com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil, em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.
Do total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5.000 dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.
O acordo foi celebrado na ação que foi originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e o filho, para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou no processo posteriormente.
A coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, a advogada da União Iris Catarina Dias Teixeira, afirmou que o processo de negociação foi longo e delicado.
"Alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a valores adequados para a indenização a ser paga pela União", disse.
Segundo o órgão, na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
O procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, disse que a exclusão "comprovou o acerto da defesa".
Isto porque, segundo ele, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando Genivaldo morreu, não havia mais relacionamento entre eles, "de modo que seria inadequada a concessão de indenização".
Na ocasião de sua morte, policiais soltaram spray de pimenta e uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas da viatura em que ele foi colocado após uma abordagem. Ele havia sido parado por trafegar de moto sem capacete e acabou morrendo por asfixia após a ação.
