Após um ano e meio de investigações, o Ministério Público Estadual decidiu pelo arquivamento do Inquérito Policial nº 0001473-06.2022.8.12.0013, que apurava a morte de Pedro Henrique Evangelista Bahia, de 24 anos, ocorrida no município de Jardim. Dois policiais militares eram suspeitos de cometer homicidio qualificado contra a vítima.
Pedro era filho da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura da cidade, Deliane Evangelista Bahia. O jovem se envolveu em uma briga no bar Recantos Pub e apontou um arma sem registro aos seguranças do local. Policias militares à paisana se envolveram na briga e acabaram disparando contra a vítima, no confronto.
No trecho do inquérito, MP justifica que acolheu o pedido de arquivamento da 1ª Promotoria de Justiça da C9marca de Jardim, que afirma que os policias agiram em legítima defesa própria e de terceiros.
"Conforme veremos, investigado os fatos, restou comprovado que os policiais militares Timoteo William Marques e Pedro Paulo Marques da Silva (os que efetivamente desferiram os tiros) agiram em legítima defesa própria e de terceiros", diz o texto do inquérito.
Diante disso, o MP determinou o arquivamento do processo sob a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18. Além disso, as armas de fogo e munições apreendidas com os policiais devem ser devoldias ao Comando da Polícia Militar. Já a arma usada pela vítima, não possui registro e por isso deve ser encaminhada ao Comando do Exército para destruição.
As demias provas, como um pendrive com imagens das câmeras de segurança e demais levantamentos, devem permancer no arquivo geral.
"CERTIFICO, para os devidos fins, que não foi possível converter o conteúdo da mídia constante do pen drive apreendido, razão pela qual ficará acondicionado na caixa de "objetos que não serão destruídos", no
armário 03 deste cartório", acrescenta a chefe de cartório de Jardim.
Relembre o caso
Conforme boletim de ocorrência, no dia 15 de maio de 2022, por volta das 03h30 horas, no estabelecimento comercial Recantus Pub, em Jardim, Pedro Henrique Bahia se envolveu em uma discussão com os seguranças do estabelecimento e foi retirado do local. Mas, prometeu que voltaria.
Pedro retornou ao bar com uma arma e apontou para os seguranças logo na entrada. Um dos policiais militares, que estava de folga no bar, sai com a arma e apontam um para o outro. Segundo as imagens de segurnaça, o policial empurra a mão de Pedro para baixo e um tiro é disparada pelo rapaz.
Em reação, o policial atira contra Pedro que caminha até cair em frente a um carro estacionado. Outro militar que também estava à paisana, sai de dentro do bar e os dois agentes vão até onde o corpo do rapaz está e, um deles, chega a mexer na vítima com o pé.
No entanto, o jovem que foi atingido por três disparos chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Marechal Rondon, na cidade. Mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
