Análise minuciosa do processo de inexigibilidade e contrato firmado no valor de R$ 930 mil, entre a Engeluga Engenharia Ltda. e o município de Selvíria, levantaram suspeitas do Ministério Público e Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) sobre os demais pactos firmados com prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul e a empresa responsável, que passam de R$ 11 milhões.
Essa operação conjunta do Dracco na manhã desta quinta-feira (08) envolveu a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, em nome do MPMS, para tentar desmantelar esse suposto esquema, que levanta desconfianças quanto a peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.
Como bem detalhou o Departamento, os contratos administrativos com municípios sul-mato-grossenses somam R$ 11.804.947,05. Além de Selvíria, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, abrangendo as cidades de Campo Grande e Coxim.
Criada 12 de março de 2015 na Capital, desde 2016 a Engeluga aparece por diários oficiais vencendo licitações. Com capital social de R$ 200 mil a empresa passou a levantar suspeitas de que estava sendo favorecida em licitações.
Consultas mostram que a Engeluga ainda em 2016 venceu uma licitação da então Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), com valor global de R$ 16.050,00.
Justamente a rapidez fora do comum nessas contratações, com processos de inexigibilidade que duravam cerca de cinco dias. Além disso, a coincidência entre datas do que era proposto pela Engeluga e as datas do Estudo Técnico Preliminar sugerem possíveis ajustes prévios.
A suspeita principal surgiu de contrato com valor de R$ 930 mil, de gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria–MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento e pelo Sistema de Informação ao Cidadão de Selvíria é possível encontrar a inexibilidade, assinada em 07 de outubro de 2022.
Valores e passagens
Entre seus vínculos iniciais com municípios interioranos, um deles foi a prefeitura de Eldorado–MS, com a empresa contratada em 06 de abril de 2017, por R$ 149.400,00 para serviço de Assessoria/Consultoria para fiscalização, execução e elaboração de projeto civil e infraestrutura local.
Esse contrato teve cinco termos aditivos totais, com a empresa voltando a pactuar serviços em 22 de junho de 2022. Além de Eldorado, a Engeluga firmou contratos com:
- Nova Alvorada do Sul
- Água Clara
- Itaporã
- Sidrolândia
- Porto Murtinho
- Ivinhema, entre outros
Na maioria das vezes contratada para assessoria/ consultoria na elaboração de projetos civis, Nova Alvorada, por exemplo, gastou R$ 180 mil para contratar a Engeluga em 08 de maio de 2017.
Além desse, Água Clara desprendeu R$ 360 mil contratando a empresa, enquanto Itaporã usou R$ 329,5 mil para elaboração de projetos executivos de duplicação e implantação de iluminação com luminárias LED na MS-156. Outras licitações, porém foram ainda mais caras.
Para elaboração de projetos de obras civis e supervisão e fiscalização de obras civis e infraestrutura, Porto Murtinho gastou R$ 757.110,00 com a contratação da Engeluga, enquanto no contrato com Sidrolândia o valor fica perto do milhão (R$ 960.000,00. )
