Após o cachorro da raça Pitbull escapar e matar três outros cães, o proprietário, um idoso de 63 anos, foi preso em flagrante por abuso e maus-tratos a animais em Campo Grande.
Segundo a Polícia Civil, o idoso foi conduzido até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (Depac Cepol).
Durante a madrugada de sábado (31), o Pitbull escapou e invadiu a casa da vizinha, onde atacou e matou o primeiro cachorro.
Conforme levantamento realizado pela Polícia Militar, essa não é a primeira vez que o Pitbull escapa. Em outra ocasião, ele matou dois cães na casa onde ocorreu o ataque recente.
O idoso foi preso por abuso e maus-tratos a cães, conforme previsto no art. 32, parágrafo 1º-A da Lei de Crimes Ambientais, com pena que pode variar de 2 a 5 anos de prisão.
Durante a audiência de custódia, não foi arbitrada fiança devido à impossibilidade legal, e ele segue à disposição da Justiça.
Lei de MS
Mato Grosso do Sul possui a lei de nº 3.489, que entrou em vigor em 2008, que trata do manejo de raças de cães como:
- Rottweiler
- Dobermann
- Bull Terrier
- Dogo Argentino
- Pastor Alemão
- Fila Brasileiro
- Pitbull
Responsabilidade
De acordo com a Lei nº 2.990/05, no capítulo "Das Responsabilidades", cães das raças e tipos especificados só poderão circular em vias públicas ou áreas internas de condomínios se estiverem acompanhados por pessoas maiores de 18 anos e capazes.
Os cães devem ser conduzidos com uma guia curta, utilizando um enforcador de aço e uma focinheira que permita a respiração e transpiração normais do animal. Ainda estabelece a lei:
- É vedada a permanência dos referidos animais em praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de unidades de ensino públicas e particulares.
- O disposto neste artigo não se aplica aos cães pertencentes a órgãos oficiais, nem aos que estejam participando de exposições ou feiras licenciadas pelo Poder Público.
