Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), em parceria com a Polícia Civil do Paraná (PCPR), deflagraram, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Pharos em combate à exploração sexual infantil na internet.
Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e Setor de Investigações Gerais (SIG) de Três Lagoas representam a PCMS e a Delegacia de Palmas representa a PCPR. Palmas é um município paranaense localizado no extremo sul do Estado e situado a 367 quilômetros de Curitiba.
A cooperação das forças policiais dos dois estados visam combater à aquisição, armazenamento e disseminação de material de abuso sexual infantojuvenil na internet.
A operação faz parte de uma mobilização nacional articulada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB/DIOPI/SENASP).
Em Três Lagoas, mandado de busca e apreensão foi cumprido, coleta de provas digitais foram colhidas e 2 celulares, 1 pendrive e 42 CDs/DVDs foram apreendidos. O material será periciado para auxiliar nas investigações.
O objetivo é interromper redes criminosas que exploram sexualmente crianças e adolescentes por meio da internet.
A ação é resultado de um trabalho investigativo que identificou indivíduos envolvidos na aquisição e compartilhamento de material ilícito por meio de plataformas digitais.
Os investigados responderão pelo crime de “exploração sexual infantil na internet” e poderão pegar seis anos de prisão e ainda pagar multa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 20 de fevereiro de 2025, a Polícia Federal deflagrou, em Campo Grande, a 6ª fase da Operação Implexis, que visa combater o abuso sexual infantojuvenil cibernético.
Em 28 de janeiro de 2025, homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso durante operação contra o abuso sexual infantojuvenil, desencadeada pela Polícia Federal em Três Lagoas.
O CRIME
O crime de exploração sexual infantil na internet refere-se à prática de abusar sexualmente crianças e adolescentes através de meios digitais, incluindo a disseminação de imagens e vídeos que evidenciam esses abusos.
Os delitos desta natureza estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme previsto no artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime.
Já o artigo 241-A dispõe que também é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal.
O disque 100 também pode ser acionado, em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes
O Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas relacionados ao abuso infantil cibernético. Todos os aplicativos do Telegram contam com botões de 'Denunciar'.
