Polícia Civil, Receita Federal, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal apreenderam 4,4 mil litros de gasolina e óleo diesel, armazenados irregularmente, nesta terça-feira (15), em duas residências localizadas no bairro Jardim dos Estados, em Corumbá.
Parte do líquido é de origem boliviana. A ação faz parte da “Operação Risco Inflamável”.
Conforme apurado pela reportagem, as forças de segurança flagraram um homem, de 39 anos, descarregando o combustível em duas casas localizadas em uma área conhecida como “invasão”.
Com isso, adentraram no imóvel e flagraram grande volume de combustível armazenado ilegalmente, em galões, sem nenhuma segurança.
J.D.T.R., homem, de 39 anos, foi preso e responderá pelo crime de comércio ilegal de produtos inflamáveis, que proíbe o armazenamento e comércio irregular de substâncias perigosas à saúde e ao meio ambiente.
Ele foi encaminhado até a unidade policial para prestar esclarecimentos e receber sanções legais.
O caso será investigado pelas autoridades competentes para identificar outros possíveis envolvidos na rede criminosa.
“A Polícia Civil ressalta os riscos do comércio clandestino de combustíveis, que pode causar acidentes graves, como incêndios e explosões, além de prejuízos ambientais”, informou a corporação por meio de nota.
O Artigo 56 da Lei nº 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, trata das sanções penais e administrativas relacionadas a atividades que prejudiquem o meio ambiente.
Especificamente, o artigo aborda a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, posse ou uso de produtos ou substâncias que causem danos ambientais. A lei estabelece penas, incluindo reclusão, para aqueles que forem considerados responsáveis por tais ações, visando a proteção do meio ambiente e a punição de atividades lesivas.
