Cidades

CONEXÃO PANTANEIRA

Ponte será primeira ligação física entre pantanais de MS e MT

Ligação será feita entre a Estrada Transpantaneira (MT) à MS-214 (MS), unindo o município de Corumbá (MS) ao Porto Jofre, em Poconé (MT), sendo a primeira conexão física entre os pantanais

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Neste 12 de novembro, conhecido como Dia do Pantanal, foi anunciado uma ponte que vai conectar os pantanais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ligando o município de Corumbá ao Porto Jofre, em Poconé (MT), sendo assim a primeira ligação física entre os biomas de diferentes estados.

A ponte de concreto integrará a Estrada Transpantaneira (MT) à MS-214 (MS) e terá extensão de 300 metros, com investimento estimado de R$ 50 a R$ 60 milhões, segundo o diretor de Projetos e Orçamentos da Agesul, Magno Mendes. Os custos da construção serão divididos igualmente entre os dois estados, mas o projeto será elaborado por Mato Grosso.

Ainda, foi divulgado que a licitação para as empresas interessadas na obra irá abrir após as visitas técnicas no local. A ponte será instalada em um local isolado na divisa entre os estados, com áreas ricas em ecoturismo.

Para melhorar o acesso à futura ponte, a implantação e o revestimento primário de cerca de 60 km da MS-214 estão sendo realizados, do qual 70,63% das obras estão concluídas. Ainda, a estrada que conecta a BR-163 em Mato Grosso do Sul a Porto Jofre (MT) possui 257 km de extensão, dos quais 72 km já estão implantados e outros 125 km serão construídos.

Dia do Pantanal

Hoje, dia 12 de novembro, é reconhecido como Dia do Pantanal e foi instituída pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2008, a fim de homenagear o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, apelidado de Francelmo, que morreu em 2005, aos 65 anos, após atear fogo no próprio corpo em protesto, em Campo Grande, contra o desmatamento do bioma.

Na ação, o ambientalista estendeu dois colchonetes em forma de cruz na calçada, ensopou-os com dois galões de gasolina e ateou fogo por volta das 12h do dia 12. Francisco teve 100% do seu corpo queimado e levado às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Campo Grande, onde foi declarado morto horas depois.

O ato foi motivado pelo projeto que previa a instalação de usinas de álcool e açúcar na bacia do rio Paraguai, do qual havia sido enviado à Assembleia Legislativa em agosto de 2005 pelo então governador de MS na época, o Zeca do PT. Após a morte de Francelmo, foram descobertas 15 cartas deixadas por ele, destinadas à familiares, colegas ambientalistas e também à imprensa.

"Foi difícil tomar essa decisão de sã consciência. A minha vida sempre foi um sacerdócio em defesa da natureza. É a nossa casa e o presente maior de Deus. Se ele deu a vida por nós, eu estou dando a minha vida por ele, defendendo o futuro dos nossos filhos. [...] Continuem a luta por mim", disse Francelmo em uma das cartas deixadas por ele.

Francelmo também foi responsável pela criação da Fundação para Conservação da Natureza de MS (Fuconams), atual Fundação Neotrópica do Brasil.

Desmatamento em 2024

Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ)a área queimada no pantanal sul-mato-grossense, desde o dia 1º de janeiro deste ano, é de 1,98 milhão de hectares, cerca de 20,41% do bioma no estado.

Já na parte mato-grossense, do qual é uma parte menor, 1,14 milhão de hectares já sofreram com focos de incêndio neste ano, do qual representa 21,34% do bioma no estado de MT.  Ao todo, juntando o bioma em ambos os estados, 3,13 milhões de hectares foram queimados, cerca de 20,74% da extensão do Pantanal.

Devido ao alto indíce de incêndios na área florestal do bioma, o Mato Grosso do Sul recebeu ajuda de dois estados sulistas no final de agosto deste ano. No dia 23, O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) anunciou o envio de militares e equipamentos para ajudar no combate às queimadas no Pantanal, até como forma de agradecimento, após o estado pantaneiro enviar oficiais ao estado gaúcho quando as enchentes  estavam no ápice de sua tragédia, em maio.

Na mesma semama, dia 28, foi a vez do Governo de Santa Catarina enviar reforços ao Mato Grosso do Sul, também a fim de ajudar no combate às queimadas no Pantanal. A confirmação após o governador do estado sulista, Jorginho Mello, conversar diretamente com Eduardo Riedel, governador sul-mato-grossense. Cerca de 20 bombeiros militares foram enviados às cidades de Corumbá, Miranda e Aquidauana, juntamente com equipamentos completos em seis viaturas.

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Cidades

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Em Campo Grande, a data fechará órgãos públicos municipais e estaduais além de alterar o horário do comércio

13/11/2024 15h00

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro Gerson Oliveira

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A Proclamação da República é celebrada nesta sexta-feira, 15 de novembro. A data é feriado nacional e, como cai no fim da semana, haverá emenda gerando feriadão.

No entanto, na data haverá alteração de funcionamento em alguns locais, enquanto outros não abre.

Governo do Estado

Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os órgãos municipais de Campo Grande devem ser fechados durante o dia 15 de novembro.

O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Com isso, o expediente segue normal nos Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar. A Capital possui quatro CRSs localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica.

Rede Municipal e Estadual

Escolas municipais e estaduais deverão aderir o feriado e não ter aula no dia 15 de novembro, voltando apenas no dia 18.

Agências bancárias

Os estabelecimentos bancários serão fechados. Caixas eletrônicos e canais de internet estarão funcionando normalmente.  

Shoppings

  • Campo Grande: 10h às 22h
  • Bosque dos Ipês: 10h às 22h
  • Norte Sul Plaza: 10h às 22h
  • Pátio Central: 9h às 16h

Supermercados

Os mercados e supermercados poderão funcionar normalmente durante o feriado, devendo apenas verificar o horário estabelecido por cada um.

Lotéricas

A abertura fica ao critério de cada proprietário, mas a maioria não deve abrir.

Delegacias

As delegacias da Capital estarão abertas apenas aquelas de urgência, ou seja, plantonistas: Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e Centro, Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e 4ª DP (Delegacia de Polícia).

Camelódramo

Funcionamento normal na quinta-feira, já na sexta das 8h às 13h.

Casa da Saúde

Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

Comércio

O comércio poderá ser aberto durante o feriado, mas com ressalvas. Àqueles estabelecimentos que decidirem abrir, deverão seguir algumas normas que incluem informar em até cinco dias antes, o sindicato laboral, por escrito e com pagamento a mais por empregado, sendo isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

Os empresários também deverão compensar seus funcionários com folga. A compensação deverá ocorrer na semana seguinte ou até no máximo 15 dias.

Coleta de lixo

A coleta de lixo acontecerá normalmente, no mesmo horário de dias normais.

Correios

As agências dos Correios ficarão fechadas no dia 15. 

Logística e transporte

TCU é favorável à permanência da CCR MSVia na BR-163

Com aval do Tribunal de Contas da União, concessionária poderá por em prática plano de investir R$ 12 bilhões na principal rodovia de Mato Grosso do Sul

13/11/2024 14h47

BR-163 é administrada pela CCR MSVia

BR-163 é administrada pela CCR MSVia Paulo Ribas

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Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

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