Cidades

Campo Grande

Prefeita sanciona subsídio de R$ 16,2 milhões para atender gratuidades do transporte público

Lei é assinada 41 dias após o reajuste da tarifa, que ficou R$ 0,10 mais cara

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Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (23) a Lei complementar que autoriza o subsídio de R$16,236 milhões, durante o exercício, da Prefeitura ao serviço de transporte público da Capital.

O subsídio tem a finalidade de atender à gratuidade do passe de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande.

Além dos estudantes, o benefício também pode ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas portadoras de câncer, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades advindas das Leis e Decretos aplicáveis ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Município.

O valor será pago em parcelas mensais, limitadas em até R$ 1,476 milhão. O estudo da quantia a ser subsídiada foi elaborado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG).

Segundo o texto, o pagamento das parcelas poderão retroagir ao início do exercício de 2024, "não podendo ultrapassar o limite máximo autorizado e desde que destinados integralmente à manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato de concessão de transporte público e precedidos dos respectivos estudos técnicos elaborados pela AGEREG".

Caso o valor aplicado seja menor do que o previsto, a quantia remanescente poderá ser utilizada em meses subsequentes, "com a finalidade de compensar eventual déficit tarifário, ocasião em que poderá ser ultrapassado o montante de repasse mensal fixado", conforme a Lei.

Reajuste

No dia 15 de março, foi efetivado o reajuste do passe de ônibus do transporte público coletivo de Campo Grande, que ficou R$ 0,10 mais caro, saindo de R$ 4,65 para R$ 4,75.

À época, o valor do subsídio às gratuidades do transporte público ainda não havia sido definido. A sanção que autoriza o subsídio só veio 1 mês nove dias após a publicação do reajuste.

Subsídio

Desde 2022, prefeitura da Capital e governo do Estado fazem aporte financeiro ao consórcio. O primeiro subsídio foi acordado depois que o grupo de empresas entrou na Justiça para pedir que fosse cumprida a tarifa técnica. 

O Consórcio Guaicurus conseguiu acordar com a prefeitura um repasse de até R$ 1 milhão por mês como forma de subsídio. Mais tarde, em junho daquele ano, o governo do Estado também se comprometeu a ajudar com repasse de R$ 7,5 milhões.

No ano passado, os subsídios tiveram aumento. A Prefeitura de Campo Grande deu o maior aporte ao Consórcio Guaicurus: o valor foi de quase R$ 12 milhões, levando em conta as gratuidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.

Já o governo do Estado contribuiu com cerca de R$ 10 milhões, referentes aos alunos da Rede Estadual de Ensino.

Colaborou: Judson Marinho

visita técnica

Adriane Lopes visita São Paulo em busca de soluções para a saúde de Campo Grande

Prefeita se reuniu com secretário de Saúde da capital paulista para trocar experiências e levantar modelos que possam ser adaptados na capital de MS

22/05/2025 17h31

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo Foto: Divulgação

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A prefeita Adriane Lopes (PP) se reuniu, nesta quinta-feira (22), com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, com objetivo de buscar modelos que possam ser adaptados para fortalecer a saúde públlica de Campo Grande.

De acordo com o Executivo Municipal, entre os temas debatidos no encontro estão o financiamento do setor, modelos de gestão, ampliação de leitos e vagas, fortalecimento da atenção primária, aquisição de equipamentos, uso de tecnologia e inovação na saúde pública.

“Nossa reunião teve o objetivo de conhecer de perto programas e ações bem-sucedidas na área da Saúde. Estamos em busca de soluções que possam ser implementadas em Campo Grande, sempre pensando na melhoria do atendimento à nossa população", disse a prefeita.

"Vimos projetos como o uso de tecnologia, prontuário eletrônico, modernização das unidades com foco na humanização e também um programa específico para a saúde mental dos servidores. Cada ação reforça nosso compromisso em buscar soluções que melhorem a vida das pessoas”, acrescentou Adriane Lopes.

O motivo da visita técnica ter sido feita em São Paulo é o fato da cidade ser uma referência nacional em saúde.

São Paulo conta com a maior rede de saúde da América Latina, sendo exemplo em tecnologia aplicada à gestão pública de saúde.

A prefeitrua reforça que os principais destaques, que serão discutidos para adaptação na saúde pública local, são o prontuário eletrônico integrado, agendamento online de consultas e exames, além de telemedicina e plataformas de telediagnóstico, que ampliam e agilizam o acesso da população aos serviços.

Além da prefeita, participaram do encontro a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o secretário de Licitações, André Brandão, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Cláudio Marques.

A secretária de Saúde, Rosana Leite, não participou da comitiva.

Outro compromisso

A agenda da prefeita em São Paulo também compreendeu uma reunião com executivos do Banco Safra.

Na instituição, foram discutidas possíveis soluções financeiras e linhas de crédito para investimentos no desenvolvimento de Campo Grande.

A prefeitura não detalhou quais são os investimentos e valores pleiteados.

CÂMARA

Vereadores derrubam veto da Prefeitura sobre repasse de R$8,7 mi a entidades sociais

Os vereadores garantiram, em votação, a destinação dos repasses às instituições

22/05/2025 16h15

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei Divulgação/CMCG

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, garantindo a destinação de R$8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. O Projeto de Lei institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e o veto foi derrubado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22). 

Os vereadores mostraram indignação com o indeferimento do Projeto e ressaltaram a importância do trabalho das pessoas do Terceiro Setor, além de defenderem o aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições. 

Os recursos auxiliam os trabalhos desenvolvidos por instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias que estão em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e de tratamentos. 

O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que “a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse”. 

Para ele, a derrubada do veto não é uma forma de ‘bater de frente’ com o Executivo, mas uma forma de defender a posição da casa de leis, para que haja uma solução para esse pagamento. 

O projeto de lei aprovado na Câmara garante que cada vereador possa destinar R$300 mil para instituições, sendo R$150 mil para entidades da área de assistência social e outros R$150 mil para a área da saúde, recursos estes que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será expedida pelo presidente Papy e se torna lei. 

Instituições

Representantes de várias instituições sociais estiveram presentes para acompanhar a votação. Para a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, as emendas têm um valor fundamental para a entidade, pois elas garantem que o trabalho continue. 

“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.

Veto

De acordo com a prefeitura, a justificativa foi de que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. 
 

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