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Prefeitura indeniza pivô da "Cascalhos de Areia" em R$ 7,2 milhões

Acordo com Edcarlos Jesus Silva foi assinado exatamente um ano depois de o MPE desencadear a operação que apontou corrupão em contratos de mais de R$ 300 milhões na Capital

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Como se fosse uma espécie de "comemoração" de um ano da deflagração da operação Cascalhos de Areia, desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para desmontar um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Campo Grande, a empresa MS Brasil Comércio e Serviços fechou um acordo no último dia 12 para receber indenização superior a R$ 7,2 milhões. 

O extrato do termo de reconhecimento da dívida foi publicado no diário oficial do município desta sexta-feira (21). E se não bastasse o aviso de indenização, a mesma edição do Diogrande informa que o empresário Edcarlos Jesus Silva, dono oficial da da empresa, ainda foi contemplado com um novo contrato, de R$ 1,96 milhão por ano, para locação de máquinas e caminhões para a prefeitura da Capital. 

A operação Cascalhos de Areia veio a público em 15 de junho do ano passado apontando supostas irregularidades nos contratos que superavam os R$ 300 milhões para aluguel de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande.  

Naquela data foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e os principais alvos foram endereços ligados ao empreiteiro André Luiz dos Santosconhecido como André Patrola, e a Edcarlos Jesus.

Na época, o MPE divulgou nota informando que estava na mira uma “possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”.  

A principal suspeita do Ministério Público, conforme denúncia apresentada por servidores municipais, é de que os serviços de manutenção das ruas sem asfalto não são realizados e mesmo assim as empresas recebiam os pagamentos normalmente.

DE OMBROS

Mesmo assim, as empresas de Edcarlos Jesus continuaram faturando milhões com a administração municipal. Em 13 de dezembro ano passado, a MS Brasil assinou contrato, válido por um ano, que pode garantir faturamento de até R$ 13.389.556,80 para locação de máquinas. 

Em fevereiro deste ano, renovou outro contrato para faturar cerca de R$ 4,6 milhões por ano. Em publicação do Diogrande do dia 9 de fevereiro, revelou que um contrato firmado em junho de 2022 sofreu seu terceiro termo aditivo e teve o prazo de validade prorrogado até 15 de fevereiro de 2025.

Quando da assinatura, em junho de 2022, a prefeitura se comprometeu a pagar R$ 4.649.039,52 pela locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos.  Em tese, o pagamento ocorre somente quando as máquinas são efetivamente utilizadas. 
Ruas sem asfalto

Além disso, Edcarlos também tem contratos milionários com a prefeitura para manutenção de ruas sem asfalto. Dois deles foram renovados em janeiro. Por um deles, a Engenex vai receber R$ 4.309.906,11 por ano para manutenção de ruas da região do Lagoa, onde estão bairros como Santa Emília e São Conrado, conhecidos pelas más condições das vias. 

O outro contrato com Edcarlos prevê a manutenção das ruas da região do Imbirussu e o desembolso anual da prefeitura está previsto em R$ 2.913.987,96. Ambos foram reajustados em 25% em setembro do ano passado, já depois da eclosão do escândalo da operação do MPE.

Os dois contratos foram assinados inicialmente em julho de 2018, pelo período de doze meses, sob a administração de Marcos Trad Filho. Naquela época, o proprietário legal era Mohamed Dib Rahim, mas em maio de 2021 a empresa Engenex passou para o controle de Edcarlos. 

Edcarlos é genro de Adir Paulino Fernandes, 66 anos, um vendedor de queijos que por sua vez é proprietário de uma série de empresas que também tinham contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e nos últimos anos faturou mais de R$ 200 milhões em prestação de serviços.

Mas, apesar destes supostos faturamentos, Adir Paulino afirmou que tinha renda mensal da ordem de R$ 2,5 mil mensais como vendedor de queijos que supostamente produzia em sua chácara em Terenos, local onde foi detido no dia da operação Cascalhos de Areia. 

A suspeita dos investigadores é de que Edcarlos Jesus usasse o sogro como laranja para firmar contratos com a administração municipal e, principalmente, para manipular preços nas licitações das quais o grupo participava. 

EXPLICAÇÕES

A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para a indenização de R$ 7.270.690,06 que foi concedida a Edcarlos em acordo firmado no último dia 12, três dias antes do primeiro aniversário da Cascalhos de Areia e, em nota, a assessoria informou que:

"A publicação é para cumprimento de formalidades administrativas exigidas pela legislação. O contrato com a empresa tinha prazo de 5 anos e venceu em agosto de 2023. No encerramento do contrato sempre tem que ser feito o levantamento do valor pago e para verificar se há saldo a pagar. Esse montante corresponde aos reajustes do contrato, que ocorrem a cada ano, e não foram pagos durante a vigência do contrato".

Sobre  assinatura do novo contrado, a prefeitura informou que "a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) se pauta pela legalidade, e para participar das licitações, as empresas não podem ter restrições no Judiciário e nem no Tribunal de Contas"

 

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (13) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Tempo segue ameno e nublado

13/07/2024 04h30

Tempo nublado permanece no estado

Tempo nublado permanece no estado Gerson Oliveira

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Neste sábado (13), em grande parte do estado, a previsão indica tempo estável com sol e variação de nebulosidade. Porém nas regiões sul, sudeste e sudoeste o tempo fica mais fechado e as temperaturas ficam baixas. Poderá ocorrer poucas aberturas de sol.

Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 12°C e máxima de 21°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 11°C e 19°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 10°C e a máxima de 15°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 14°C e máxima de 27°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 16°C e 29°C. 

Anaurilândia terá mínima de 13°C e máxima de 23°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 10°C e máxima de 17°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 8°C e 13°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 10°C e máxima de 15°C. 

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Negócios

Redes sociais superam sindicatos em mobilizações por direitos trabalhistas

Desinteresse entre nova geração e entidades é mútuo, afirma especialista

12/07/2024 23h00

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE Fotos: José Cruz/ Agência Brasil

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Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE. Nesse período, as redes sociais centralizaram as reivindicações trabalhistas dos jovens. Hoje, eles se organizam em plataformas digitais para mudar a legislação e regulamentação.

O Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que defende o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de folga), reúne jovens no começo da vida profissional. Em nove meses, acumulou 125 mil seguidores no Instagram, 16 mil no TikTok, 1.934 no Telegram e centenas no WhatsApp. Também conseguiu mais de 1,1 milhão de assinaturas em uma petição online para mudar a escala de trabalho.

O movimento surgiu em 2023 a partir de um desabafo em vídeo do então atendente de farmácia e influencer Rick Azevedo, 30, hoje líder do grupo. Ele convocava trabalhadores a "meterem o pé na porta" contra o 6 x 1: "Viralizou muito rápido", afirma ele, que hoje faz "bicos".

No dia 5 de junho, o Congresso aprovou um pedido de audiência pública, ainda sem data definida, para discutir as propostas do VAT, após solicitação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar também protocolou em 1º de maio uma proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada semanal sem impacto no salário.
"Eu espero que as redes sociais permitam que esse debate chegue cada vez mais longe, atravesse as pessoas e forme uma multidão de lideranças", diz Hilton. "Isso ajuda a juventude a sair das redes sociais e se organizar em grupos na política, nas bases, nos sindicatos, no ambiente de trabalho."

A pandemia impulsionou a busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, especialmente entre os jovens, diz Tatiana Iwai, professora de comportamento organizacional do Insper. A viralização de conteúdos facilita o crescimento desse sentimento nas redes, acrescenta.

"Carreira não é mais trabalhar o tempo inteiro e em primeiro lugar", diz Iwai.
A advogada trabalhista Janaina Bastos, 43, com 1,4 milhão de seguidores no TikTok, diz ver nos jovens uma curiosidade ativa sobre seus direitos: "Essa geração é muito mais conectada. Não tem a mesma tolerância para suportar desrespeito aos direitos."

A participação dos trabalhadores brasileiros em sindicatos caiu quase pela metade: de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Entre 18 e 24 anos, a queda foi de 73%.

A secretária da juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, 32, reconhece o desinteresse dos jovens. Para ela, isso se deve à estrutura dos sindicatos, que têm pessoas mais velhas na liderança.

"Os sindicatos deveriam passar por uma mudança de comunicação. Esse erro no diálogo com os jovens é muito grande. Eles não querem ouvir as mesmas coisas, querem posicionamentos em assuntos como cultura e meio ambiente", diz.

Gomes afirma que a taxa sindical afasta os jovens, muitos no limite financeiro. Ela vê as redes como aliadas, "mas o sindicato é essen cial para a luta da classe trabalhadora".
Para Ruy Braga, chefe do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, a baixa adesão de jovens ao sindicato é histórica, e o desinteresse é mútuo. "O sindicalismo brasileiro não é atraente aos jovens porque os jovens trazem contestações. Isso estimula desconfiança dentro dos sindicatos."

Em evento do Ministério Público do Trabalho em 28 de maio, Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, disse que um entrave à sindicalização de jovens é a informalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, 45% dos jovens ocupados de 14 a 24 anos não têm carteira assinada.

Jovens preferem o dinamismo das redes, e os sindicatos não acompanham a comunicação moderna, diz Rick Azevedo, do VAT. Ele afirma que o movimento buscou ajuda dos sindicatos no início, mas não sentiu receptividade.

"Os sindicatos ficaram fixados na política média, retrógrada", diz Azevedo. "O VAT tem sucesso porque é um movimento aberto, que os jovens acompanham instantaneamente."

O Breque dos Apps também é fruto da mobilização nas redes. Surgiu em 2020, como resultado de demandas por melhores condições de trabalho de entregadores de aplicativo.

Conhecido como Bola de Fogo, Andreando Firmino de Oliveira, 43, um dos líderes do movimento, é entregador em Goiânia (GO) desde os 23. Mesmo sem apoio dos sindicatos nos atos, ele afirma ter visto mudanças na área e diz que os jovens preferem a relação direta com os apps.

Um dos pedidos atendidos foi a implementação do código de confirmação de recebimento no sistema do iFood. A empresa afirma que mantém uma política de escuta ativa com a categoria. Entre as pautas pendentes está a modificação do sistema de agendamentos do trabalho de cada entregador.

"Você solicita a autorização dos dias em que trabalhará na semana seguinte, mas depende de a empresa aprovar o seu pedido", diz Bola. Segundo o iFood, a função de planejamento, disponível em algumas cidades, tem vagas prioritárias de agendamento, alocadas para quem se inscreve antes. A empresa também considera a pontuação dos entregadores: os melhores têm mais chance de receber pedidos.

 

*Informações da Folhapress 

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