Longe cerca de 362 quilômetros de Campo Grande, o concurso público que "só aprovou amigos" do prefeito foi suspenso, após a chefia do Executivo de Sonora - que será renovada em 2025 - assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Como esclarece o extrato do TAC, publicado hoje (11) no Diário Oficial do MPMS, entre cunhadas e amizades íntimas do prefeito e primeira-dama, são apontados elos entre o atual Prefeito, Enelto Ramos da Silva, e pelo menos 11 pessoas.
Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa-MS), Enelto foi eleito prefeito de Sonora em 2016, reconduzido para segundo mandato em 2020.
Ou seja, vale lembrar que a partir de 2025 o município de Sonora contará com uma nova chefe no Executivo, Clarice Ewerling, eleita com 59,93% dos votos válidos no pleito deste ano.
"Cosa nostra"
Sendo Enelto ainda o presidente do Partido Progressistas (PP) em Sonora, entre os aprovados no referido Concurso n.º01, de edital de número 15 deste ano no município, há evidências de laços familiares e fraternos.
Entre servidores, cunhadas e amizades, cerca de 12 pessoas são as pessoas relacionadas entre as evidências de manipulação dos resultados.
Cabe apontar que, na base do desenrolar dessas raízes aparece o casal formado pelo prefeito e a então primeira-dama, Adenir Franco, formando entre três e quatro núcleos que concentram os "beneficiados": família; partido e Executivo.
Do "seio familiar", por exemplo, aparecem as cunhadas de Enelto, Andreia da Silva Ferreira e Nilda Vieira Franco Rodrigues, irmãs da primeira-dama que possuem laços ainda mais estreitos entre as "castas" de Sonora.
No caso de Nilda cabe apontar que a também ex-esposa do gerente de obras do município é sogra da gerente de desenvolvimento econômico de Sonora.
Já Andreia, além de possuir filiação com o PP, é servidora municipal no cargo de auxiliar de serviços gerais, porém atua na gerência de núcleo, segundo portal da transparência, com salário base de dois mil reais e um total líquido de R$ 2.619,54.
Outra "familiar" relacionada é Tuany Pethra de Souza Rodrigues, que no parentesco mais simples pode ser descrita como "esposa do sobrinho do prefeito", ou, nora do gerente de obras.
Como bem consta na denúncia ao MPMS, Tuany ainda aparece como contadora e líder no mesmo partido do prefeito de Sonora, o Progressistas.
Das amizades beneficiadas, a servidora; gerente de pasta e dita amiga íntima da primeira-dama, Líria Moraes da Silva, que ainda é mãe da controladora interna de Sonora, também aparece na lista, juntos dos seguintes amigos pessoais de Enelto: Thiago de Lima Matos: chefe de gabinete; membro líder no PP e Clotilde de Souza Silva Castro, que atua como gerente de pasta.
Na relação do MPMS aparecem ainda:
- Eliana Lauterer: gerente de pasta do prefeito e membro líder no PP
- Geize Daciele Lauterer Vieira: membro líder no PP
- Anderson Levy Pagani Amorim: membro líder no PP; motorista da prefeitura; marido da gerente de pasta do prefeito e pai da controladora interna da prefeitura
- Indianara de Paiva Dantas: gerente de saúde; líder e secretária no PP; aprovada em primeiro lugar para o cargo de enfermeira
Ajustamento de conduta
Diante das denúncias anônimas, vindas da Ouvidoria do Ministério Público Estadual e por protocolos unificados, apontando supostas irregularidades e favorecimentos, foi instaurado inquérito para apurar as eventuais irregularidades.
Realizado pelo Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel - IPPEC, o concurso teve os candidatos ligados ao prefeito e sua base política classificados entre as três primeiras colocações, o que sugere possível direcionamento dos resultados.
Também é destacada a "ausência de critérios transparentes e imparciais na avaliação dos candidatos", o que por sua vez prejudica o princípio de condições iguais durante o certame.
"Desconsideração flagrante do mérito e da competência dos demais candidatos, que estudaram e se preparam de maneira ética e diligente para o concurso, mas foram desfavorecidos em detrimento de privilegiados pela relação política", expõe trecho da denúncia.
Assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, em 08 de novembro deste ano, ficou determinada - e posteriormente publicado em Diário Oficial - a anulação e suspensão do concurso.
Segundo decreto assinado pelo prefeito, como reflexo da anulação, ficou assegurado o reembolso do valor da inscrição desde que o candidato faça a devida solicitação pelo email: [email protected].
Aqui é importante esclarecer, as considerações expostas no decreto de anulação jogam a responsabilidade e consequente culpa a "erro jurídico que compromete a legalidade do procedimento de dispensa, tendo em vista que a empresa IPPEC não preenche o requisito de inquestionável reputação ético profissional".
Nas considerações é descrito que, tal anulação se dá graças ao fato de que a contratação da empresa para o concurso "se deu por meio de Dispensa de Licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional".
