A Prefeitura de Campo Grande irá pagar, mensalmente, até R$ 1 milhão ao Consórcio Guaicurus, referente a gratuidade do passe de ônibus dos estudantes da Rede Municipal de Ensino da Capital.
O projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica foi aprovado nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande.
A votação ficou em 26 votos favoráveis e apenas um contrário, sendo do vereador Marcos Tabosa.
Conforme a proposta, a subvenção será concedida durante todo o ano de 2022, com objetivo de preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.
O pagamento pela gratuidade foi um dos itens acordados entre prefeitura e consórcio em dezembro do ano passado, como medida para que a tarifa de ônibus não aumentasse para além de R$ 4,40.
O valor do repasse fica limitado a até R$ 12 milhões por ano, sendo pagos em 12 parcelas mensais de até R$ 1 milhão.
Para o pagamento, o Consórcio Guaicurus deverá apresentar relatório mensal dos gastos à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
O Município também fica autorizado a abrir, no vigente orçamento do município, crédito adicional de natureza suplementar ou especial para execução da despesa.
Assim que sancionada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
A Capital tem cerca de 13 mil estudantes da Rede Municipal que utilizam o serviço com direito a não pagar a passagem.
Quanto aos estudantes das redes estadual e privada, não há definição.
No mês passado, equipe técnica do governo do Estado que integra a comissão de análise responsável por discutir a complementação tarifária a ser repassada ao Consórcio Guaicurus, disse que estuda conceder gratuidade do passe do estudante para alunos da rede Estadual de Ensino.
Isenção do ISSQN
Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram a remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o Consórcio Guaicurus.
O projeto não estava na pauta, mas entrou em regime de urgência e foi aprovado por 26 votos favoráveis e 1 contrário, também do vereador Marcos Tabosa.
Conforme o projeto, a isenção é válida a partir de janeiro de 2022, retroativa, e ficam perdoados os débitos do ano passado.
O Consórcio estima que, para este ano, o valor desse imposto seria de R$ 2 milhões, que agora deixarão de ser repassados ao município.
