A Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciou, por meio do Diário Oficial desta sexta-feira (29), a terceira prorrogação de prazo para entrega do recapeamento na Avenida Duque de Caxias, desta vez prevista para ser finalizada em 30 de março de 2025, ou seja, daqui seis meses. O recapeamento do executivo acontece no trecho entre o Aeroporto Internacional de Campo Grande e o Núcleo Industrial, no sentido bairro-centro, enquanto a obra do Governo é no sentido contrário.
Quando firmado o contrato, isso em maio de 2023, a obra na avenida estava prevista para acabar em em abril deste ano. Porém, não foi cumprido e foi preciso prorrogar por mais 120 dias (quatro meses), indo até agosto, o que mais uma vez não foi feito e prorrogaram para até 30 de novembro.
Agora, chegando a data do que seria a entrega da Duque de Caxias completamente recapeada, a Prefeitura adiou mais uma vez a conclusão desta obra, que deve ser entregue finalizada até 30 de março de 2025. Lembrando que, para dar início às obras, a Prefeitura já atrasou quase quatro meses, já que começou em maio de 2023, mas era para ter começado em janeiro.
Há quatro meses, a reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep) para entender os motivos das constantes prorrogações nos prazos desta obra.
"Os atrasos quanto ao cumprimento do prazo se deve ao período de chuva, em que o serviço não dá para ser executado. E também na liberação dos recursos. Das cinco parcelas pactuadas com o Governo Federal, foi feito até agora o repasse de apenas uma parcela. As contrapartidas estão sendo aplicadas sem atrasos, para que o andamento da obra não seja prejudicado", disse a Secretaria em nota à reportagem no dia 24 de julho.
Desta vez, o Correio do Estado fez a mesma coisa e entrou em contato com a pasta responsável para entender os motivos para o terceiro adiamento no prazo, mas ainda não obteve resposta.
Previsão de entrega inicial - abril de 2024
2ª previsão - 02 de agosto de 2024
3ª previsão - 30 de novembro de 2024
4ª previsão - 30 de março de 2025
Valores altos
Além das constantes prorrogações nos prazos, a obra na Duque de Caxias, de responsabilidade da Prefeitura, já sofreu dois reajustes no seu valor total, hoje chegando a custar 28,51% do que o previsto inicialmente.
Com o contrato assinado e publicado pela Prefeitura em outubro de 2022 pelo valor de R$ 16.534.768,98, o serviço prestado pela Engepar Engenharias e Participações Ltda sofreu um reajuste de 13% em junho deste ano, aumentando para R$ 18,6 milhões. Segundo a Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), este primeiro aditivo foi para a inclusão de novos serviços e adoção de uma outra tecnologia no trecho, a fim de dar mais durabilidade ao pavimento, tendo em vista o grande fluxo de caminhões na via.
Porém, consta no site da Transparência do executivo municipal que a obra hoje está avaliada em R$ 21.249.471,02, uma diferença de R$ 4.714.702,04 no valor inicial, mas este segundo reajuste nunca foi publicado de maneira oficial no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Em resposta ao Correio do Estado, a Sisep atribuiu o "aditivo fantasma" a um equívoco no site da transparência.
Ainda, a Sisep informa que o valor foi reajustado pois o levantamento da obra foi feito anos antes de quando a execução do serviço foi iniciada. Como exemplo, citaram que "inicialmente era previsto reaproveitar o material que ficava abaixo da capa asfáltica e na hora da execução percebeu-se que o material estava em péssimas condições, não sendo possível o seu reaproveitamento". Posteriormente, esse valor subiu R$ 40 mil de forma "misteriosa", também sem publicação oficial.
Valor inicial - R$ 16.534.768,98
1º reajuste (14/06/2024) - R$ 18.659.123,34 (+ R$ 2.124.354,36)
2° reajuste (não publicado oficialmente) - R$ 21.249.471,02 (+ R$ 2.630.197,41)
3º reajuste (não publicado) - R$ 21.289.320,75 (+ R$ 39.849,73)
Valor total dos reajustes - R$ 4.754.551,77
OUTRO TRECHO
Em dezembro de 2023, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o recapeamento para avenida Duque de Caxias, no sentido oposto (lado esquerdo) ao trabalho que já era executado pela Prefeitura.
Por isso, as obras na Av. Duque de Caxias estão divididas em duas frentes:
- Recapeamento da pista no sentido bairro - centro, de responsabilidade da Prefeitura
- Recapeamento da pista no sentido centro - bairro, de responsabilidade do Governo do Estado.
Atualmente, as máquinas que estão operando na via são da Equipe Engenharia LTDA, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a restauração do pavimento. O trecho está recebendo um aporte financeiro de R$ 15,9 milhões em recursos estaduais para execução de recapeamento de 9,8 quilômetros entre a rotatória do Núcleo Industrial Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo).
A obra teve início no dia 13 de maio deste ano, e a previsão é de que seja concluída em 1 ano.
"Tendo em vista o bom andamento na execução dos serviços do contrato, a previsão para o término dos serviços é maio de 2025", informou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
*Colaborou Alanis Netto
