O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) quer mudar a roupagem do ao Programa de Inclusão Profissional (Proinc) onde incluirá a contratação sem concurso de educadores infantis, assistentes de inclusão escolar e assistentes de educação. O projeto está tramitando na Câmara Municipal desde junho e deve ser votado na próxima semana.
No texto do Proinc, as mudanças nesse novo projeto é que foi feito através de recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) onde o trabalhador selecionado pelo Proinc teriam isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos realizados pelo Poder Executivo Municipal; Descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo; poupança com depósito mensal correspondente a 8% (oito por cento) do salário mínimo e seguro de vida correspondente a vinte e cinco vezes o valor do salário mínimo nacional para casos de morte natural e até cinquenta vezes o referido valor por invalidez e morte acidental. E ainda a ampliação do prazo de vinculação para 48 meses.
O Proinc que foi criado em 2010 oferece vagas para serviços braçais como o de limpeza, consertos, conservação, roçada, capinagem, obras, pavimentação e campanhas de ações emergenciais em saúde e calamidade pública. No texto anterior, o trabalhador é contratado por dois anos e recebe salário mínimo, vale alimentação e cesta básica.
No novo texto, o Proinc não oferecerá somente serviços braçais, mas também vagas administrativas e de educadores. No total serão oferecidas 2.244 pessoas. Entre as novas vagas estão 1647 para assistente de educação, 330 para assistentes de educação infantil, 165 para merendeiro, 73 para monitor de alunos, 25 para assistente educacional e 23 para assistente de inclusão escolar.
Esse projeto está causando impasse entre os vereadores de Campo Grande muitos não concordam em contratar educadores pelo Proinc recebendo salário mínimo, sem concurso e os cargos seriam por indicação política. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Valdir Gomes (PP) disse que esse projeto não será votado assim desrespeitando os educadores. “Desse jeito esse projeto não vai ser votado. A ACP {Sindicado Campo-Grandense dos profissionais em Educação Pública} também não concorda com isso. Como um educador infantil vai ser contratado pelo Proinc recebendo salário mínimo, sem processo seletivo e sem exigências?”
O líder do prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles (PSD) explicou que esse projeto é importante para combater o desemprego que é um problema crescente. “Importante que o projeto vai contemplar o Proinc com os mesmos direitos da CLT {Consolidação das Leis do Trabalho} e ainda estendeu mais atividades. É uma forma que temos que combater o desemprego que é crescente”, explica.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara agora deve passar pelas comissões de Educação e Orçamento. Caso o projeto não seja votado trancará a pauta da Casa de Leis.
Muitos vereadores criticam a foma que são escolhidos os trabalhadores do Proinc como cabide eleitoral. Até o prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) criticou os educadores que fazem parte dos Auxiliares de Educacional Especializado (APE’s) que foram indicações políticas. “Apoiadores inclusivos são mais qualificados que eles {professores de alunos especiais}” disse prefeito durante assinatura do contrato de reforma e ampliação do aeroporto de Campo Grande.
Trad explicou que esses educadores passaram por um processo seletivo e os mais aptos continuaram. “Aqueles que foram indicação política agora terão que entrar por mérito” disse prefeito sobre professores de alunos especiais que serão substituídos.”
