O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento para apurar denúncias de possíveis maus-tratos e violações de direitos de crianças no Espaço Pedagógico Tia Lú, creche particular de Nova Andradina, município localizado a cerca de 300 quilômetros de Campo Grande.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram crianças deitadas sobre placas de EVA e até diretamente no chão, além de outras situações que levantaram questionamentos sobre as condições oferecidas pelo estabelecimento às crianças.

O caso está sendo acompanhado pelo MPMS em duas frentes. Na área criminal, a 3ª Promotoria de Justiça acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil para apurar os fatos e verificar a eventual ocorrência de crimes.

Já na área de proteção dos direitos da criança e do adolescente, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento próprio para averiguar a situação e adotar as medidas cabíveis diante de possíveis violações.

Antes da manifestação do Ministério Público, o Conselho Tutelar de Nova Andradina já havia iniciado a apuração após receber denúncias acompanhadas de fotos e vídeos que indicariam supostas situações de violação de direitos no estabelecimento.

Segundo o órgão, equipes do Conselho Tutelar estiveram na creche na última sexta-feira (18), acompanhadas de policiais militares, para verificar as denúncias.

“Durante a vistoria, foram observadas e registradas as condições do ambiente e dos equipamentos utilizados pelas crianças”, informou o Conselho Tutelar em nota.

Entenda

As imagens que passaram a circular nas redes sociais e na mídia local apontam diferentes situações sob investigação. 

Entre os registros estão crianças acomodadas em placas de EVA e diretamente no chão, além de possíveis irregularidades relacionadas ao armazenamento de utensílios infantis próximos a produtos de limpeza e às condições da estrutura do estabelecimento.

Diante da repercussão do caso, o Espaço Pedagógico Tia Lú anunciou a suspensão temporária das atividades, além de retiras do ar as redes sociais. 

Documentos cadastrais consultados sobre o estabelecimento, aberto em 2022, indicam ainda que a empresa aparece como inapta na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) desde 17 de junho, em razão de “omissões de declarações”.

A situação cadastral, contudo, não significa, por si só, que o estabelecimento estivesse impedido de funcionar.

Em manifestação sobre o caso, o Espaço Pedagógico Tia Lú informou que trabalha para o esclarecimento dos fatos e que não fará manifestação pública sobre as denúncias.

Além do Ministério Público, o caso foi encaminhado formalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Polícia Civil.

O Conselho Tutelar afirmou que mantém o acompanhamento da situação e reiterou o compromisso de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes no município.

*Colaborou Leo Ribeiro 

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O traficante Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, um dos chefões da facção criminosa Comando Vermelho, completou 30 anos preso neste mês de setembro e, em tese, poderia ser colocado em liberdade devido ao tempo máximo de cumprimento de pena. No entanto, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que, mesmo com a extinção da pena, o traficante deverá permanecer em presídio federal longe do estado de origem. Atualmente, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande.

De acordo com a Justiça fluminense, há dois mandados de prisão preventiva emitidos contra Marcinho VP que continuam em vigor e, por este motivo, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou que o traficante permaneça sob custódia federal até que se finalize o processo que decidirá a situação.

Conforme reportagem do Correio do Estado, preso desde 1996, Marcinho VP completa os 30 anos de prisão em setembro e, desde o começo do ano, delegados e promotores buscavam diversas alternativas para impedir a soltura, enquanto a defesa do traficante tentava derrubar mandados em vigor e evitar novas condenações.

A mobilização contra a liberdade se baseou no fato de que mesmo preso há quase três décadas, o cárcere não impediu que Marcinho VP continuasse a cometer crimes, se tornando um dos principais nomes do Comando Vermelho mesmo atrás das grades, sendo considerado um dos detentos de maior periculosidade, segundo as autoridades.

Marcinho VP possui cinco cartas de execução de sentença por homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas. Acumuladas, as penas superam 55 anos, mas a legislação em vigor na época das condenações estipulava os 30 anos como tempo máximo de cumprimento.

Desde 2019, quando entrou em vigor o Pacote Anticrime, o limite aumentou para 40 anos, mas a nova regra só se aplica a processos iniciados após esse ano.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai.