Decisão judicial que determina a cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS) vai ser contestada pela administração municipal, afirma assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande.
Segundo o comunicado, a Prefeitura relembra que, durante os três anos de gestão Marcos Trad, o reajuste foi feito acompanhando o IPCA e por força contratual.
De acordo com a nota, a tarifa saltou de R$3,70 em 2017 para R$4,10 em três anos, com reajuste total de 15,49% no período.
Na gestão anterior, no entanto, a tarifa saiu de R$2,70 em 2013 para R$3,55 de 2016, um aumento percentual de 31,48%.
Nesta semana, o Consórcio Guaicurus entrou com um mandado de segurança alegando ter que arcar com a carga tributária, sobrecarregando as despesas para o exercício deste ano.
Relembre
Lei municipal nº 220, regulando a isenção do ISS para reduzir o valor da tarifa foi revogada no final de 2019, tendo como justificativa a necessidade do aumento da arrecadação.
Contudo, a revogação ainda não tinha sido feita no momento do cálculo do preço da passagem de 2020 quando a PMCG informou tarifa de R$4,10 em 26 de dezembro de 2019. A normativa sai de vigência somente cinco dias depois, em 31 de dezembro.
Com esta justificativa, o Consórcio Guaicurus interpôs Mandado de Segurança contra a determinação proferida pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e pelo Presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos.
