Cidades

JUSTIÇA CONDENOU

Prefeitura vai ter que pagar R$ 15 mil de indenização por demora de ambulância

Mãe e irmão culpam demora no atendimento por morte em 2014

RAFAEL RIBEIRO

20/11/2018 - 11h12
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Sentença proferida na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande condenou a prefeitura a pagar R$ 15 mil por danos morais à mãe de um paciente e o filho dele. O homem de 34 anos, morreu no dia 12 de feveiro de 2014 por suposta negligência médica ocorrida na Unidade de Pronto Atendimento  (UPA do Coronel Antonino e demora no atendimento da ambulância.

 

De acordo com o Tribunal de Justiça, o Executivo municipal também deverá pagar pensão equivalente, inclusive gratificação natalina, para o filho da vítima, de 18 anos, até ele completar 25 anos.

Alega a mãe que no dia 24 de dezembro de 2013 o jovem passou mal e foi diagnosticado com problemas cardíacos na Unidade de Pronto Atendimento Coronel Antonino (UPA), tendo realizado na ocasião, diversos exames e radiografias. Seguem narrando que passada a crise, o paciente foi liberado, embora ainda apresentasse sintomas como dormência no braço e cansaço. 

Relatam que na manhã de 11 de fevereiro de 2014, ele passou mal novamente e foi atendido no UPA com falta de ar, cansaço, dor na região do coração, quando foram realizados exames cardíacos e exame de sangue, e o paciente foi medicado apenas com soro. Afirmam que os familiares mostraram aos médicos exames e informaram acerca dos problemas cardíacos, o que foi desconsiderado, procedendo à alta médica e encaminhamento ao clínico geral no período noturno. 

Ainda de acordo com  o relato, no dia 12 de fevereiro de 2014, por volta das 05h30min, após uma noite com insônia, o homem acordou delirando, desmaiou e espumou pela boca, tendo seus familiares ligado para a ambulância e informando no ato da ligação que o paciente tinha problemas cardíacos, solicitando atendimento médico urgente. 

Descreveram que a ambulância demorou para chegar ao local, aparecendo apenas as 07h05min, mas que a ambulância encaminhada não possuía desfibrilador, sendo solicitado o SAMU ALFA, que apenas chegou ao local por volta das 7h35, somente diagnosticando a morte  em decorrência de infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca congestiva e miocardia dilatada. 

Argumentam que houve dupla negligência médica no atendimento do paciente e pedem a concessão da tutela antecipada, determinando o juízo que o réu pague R$ 1.089,60 mensais para custeio das despesas alimentares dos autores e indenização por danos morais. Além disso, buscam indenização de perda de uma chance no valor de R$ 405.331,20, pensão mensal e lucros cessantes equivalente a R$ 1.089,60, desde o falecimento do familiar. 

Citada, a prefeitura não apresentou contestação no processo, segundo o TJ.

Analisando os autos, o juiz Zidiel Infantino Coutinho ressaltou que não ficou demonstrada a falha na prestação de serviços quanto ao atendimento do Samu, já que o depoimento das testemunhas não tem o condão de afastar os fatos descritos no laudo pericial, que estão em consonância com as demais provas documentais apresentadas e a certidão, na qual consta que o horário do óbito foi às 5 horas da manhã, portanto, antes da solicitação do socorro.

"Todavia, diante do quadro fático apresentado, ou seja, falha na prestação de serviços em relação ao atendimento na UPA, não é possível afirmar que mesmo se o de cujus tivesse recebido o tratamento adequado na UPA no dia 11/02/2014, o quadro não teria evoluído para o óbito, uma vez que portador de cardiopatia grave, fato esse a ser levado em consideração, já que não há provas de que a causa mortis ocorreu em razão da falha na prestação de serviços dos prepostos do réu, que apenas concorreu para o óbito", avaliou o juiz.  

No entender do magistrado, o que ocorreu foi a oportunidade perdida de um tratamento de saúde que poderia interromper um processo danoso em curso e que levou o paciente à morte. Para ele, o cenário deixa evidenciado o erro no atendimento médico, prestado na Unidade de Pronto Atendimento.

"Tem-se, assim, que a falha médica apontada contribuiu para o óbito do genitor e convivente dos autores, mas não que foi a sua causa determinante, devendo o quantum indenizatório ser fixado também considerando essas premissas", concluiu.   

Por meio de sua assessoria, a secretaria Municipal da Saúde, de responsabilidade do prefeito Marcos Trad (PSD) informou que ainda não foi notificada, mas que a decisão deverá ser cumprida "e caso haja alguma contestação ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Município. " A Pasta não comentará o caso por ter ocorrido na gestão anterior à atual. 

Jaraguari

Polícia Civil apreende meia tonelada de cocaína e dois fuzis em MS

Carga apreendida foi avaliada em aproximadamente R$ 15 milhões

23/11/2024 09h15

Operação apreendeu meia tonelada de cocaína e dois fuzis

Operação apreendeu meia tonelada de cocaína e dois fuzis Foto: Divulgação / PCMS

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Por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), a Polícia Civil  apreendeu 523 kg de cocaína, dois fuzis e outros 205 kg de maconha em Jaraguari, cidade distante 55 km da Capital.

A ação realizada nesta sexta-feira (22) se deu por meio denúncia  de que fardos de drogas haviam sido avistados na região. A carga apreendida foi avaliada em aproximadamente R$ 15 milhões.

Operação Células 

Na última quinta (21), foi deflagrada em Dourados a operação “Células”, também em combate ao tráfico de drogas. A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Polícia Civil do município  e contou com apoio de cerca de 60 policiais.  

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, que fecharam oito “bocas de fumo”. Dez pessoas foram presas em flagrante por  tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Foram encontrados cocaína, maconha e crack, um revólver de calibre 38, um revólver de calibre 32, munições de calibres diversos e mais de R$ 20 mil em espécie.

De acordo com a Polícia Civil, a expressão “Células” se refere aos diversos núcleos de traficantes que atuam espalhados por diversos bairros do município. O objetivo da ação é desmantelar e enfraquecer esses grupos. 

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SEGURANÇA PÚBLICA

Avião brasileiro e meia tonelada de cocaína são apreendidos na fronteira

Entorpecente interceptado é avaliado em quase US$ 1,5 milhão; Bolívia passou a fazer monitoramento do espaço aéreo na região

23/11/2024 08h50

Governo boliviano apresentou algumas pessoas presas em coletiva sobre a operação, mas não confirmou se elas tem relação com a cocaína

Governo boliviano apresentou algumas pessoas presas em coletiva sobre a operação, mas não confirmou se elas tem relação com a cocaína Foto: Divulgação

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Uma aeronave brasileira com matrícula PS-LEO foi encontrada em território boliviano, e a principal suspeita é de que ela seria usada para fazer o transporte de cocaína.

Na pista clandestina onde estava o avião, um Cessna Aircraft ano 1975, policiais do país vizinho acabaram encontrando 451 quilos de cloridrato de cocaína.

O entorpecente é avaliado no mercado ilegal em US$ 1.437.300 (o equivalente a mais de R$ 8,33 milhões), porém, esse valor acaba sendo multiplicado depois que a droga sai da Bolívia e vem para Mato Grosso do Sul. A região onde estava o entorpecente e o avião fica a cerca de 450 quilômetros de Corumbá.

A investigação e a operação que resultaram na localização da pista de pouso foram feitas por agentes da Fuerza Especial de Lucha Contra el Crimen (Felcn). 

O Grupo de Inteligencia y Operaciones Especiales (Gioe) Amazonía, destacamento especializado da Felcn, está atuando para tentar monitorar os aviões que entram em espaço aéreo boliviano sem autorização, trabalhando em conjunto com os Diablos Rojos, da Força Aérea Boliviana. 

No Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o Cessna PS-LEO apreendido na Bolívia, com capacidade para cinco passageiros, foi adquirido em 11 de maio de 2023. A aeronave pode transportar até 1,7 mil quilos e teve negado o pedido para operar como táxi-aéreo. 

Além disso, o certificado de aeronavegabilidade venceu no dia 11 de julho deste ano e não foi renovado. A Polícia Boliviana não detalhou se havia identificado registro de furto ou roubo da aeronave e ainda vai trocar informações com as autoridades brasileiras.

A operação recebeu atenção especial do governo federal do país vizinho, e o ministro de Governo, Eduardo del Castillo, deu detalhes sobre a apreensão pessoalmente, durante coletiva realizada em Santa Cruz de la Sierra, no fim da tarde desta quinta-feira.

A apreensão ocorreu após três dias de ações em região de difícil acesso que fica próxima da divisa de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bolívia. 

“Dentro do plano de operações Alas del Oriente, em 16 de novembro, às 14h, houve uma apreensão na província Velasco de Santa Cruz de uma aeronave procedente do Brasil com três reservatórios de 60 litros de combustível de aviação e uma arma de fogo tipo carabina, calibre 10,40 mm”, detalhou o ministro, por meio de nota oficial. 

“Em 17 de novembro, por volta das 13h, depois da realização de rastreio, a uma distância de 4 km da pista foi encontrada uma canaleta onde havia 15 volumes retangulares. Em 18 de novembro, continuando a operação, às 8h30min, com a presença do Ministério Público, houve a abertura das bolsas e, ao se realizar a prova, deu resultado positivo para cocaína”, completou.

Todos os materiais apreendidos foram encaminhados para Santa Cruz de la Sierra. O avião brasileiro foi levado da zona rural de Velasco para o Aeroporto El Trompillo, que fica na capital do departamento, em Santa Cruz. 

A reportagem averiguou que no Brasil ainda não havia comunicação oficial sobre essa operação, ao menos até o começo da tarde desta sexta-feira. 

Aviões ilegais e combate aéreo

Aviões com registro no Brasil e que acabam roubados ou furtados estão inseridos em um outro comércio ilegal para atender a narcotraficantes.

Investigações de forças de segurança, como o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), de Mato Grosso do Sul, identificaram que esses aviões chegam a ser negociadas por R$ 300 mil, quando modelos no comércio legal poderiam custar mais de R$ 1 milhão. Essa prática abastece não só a Bolívia, mas também o Peru e a Colômbia.

Na Bolívia, desde março deste ano, a Felcn recebeu um aparelhamento com armas e aeronaves para aumentar a fiscalização do espaço aéreo na fronteira com o Brasil e tentar combater o narcotráfico.

Saiba

No Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o Cessna PS-LEO apreendido na Bolívia, com capacidade para cinco passageiros, foi adquirido em 11 de maio de 2023.

A aeronave pode transportar até 1,7 mil quilos e teve negado o pedido para operar como táxi-aéreo. Além disso, o certificado de aeronavegabilidade venceu no dia 11 de julho deste ano e não foi renovado.

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