Medida Provisória aprovada ontem pelo Senado Federal determina o pagamento de indenização ao policial rodoviário federal que trabalhar nos períodos de folga. As horas extras serão autorizadas de acordo com a necessidade de operações ou ações emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo. O texto estabelece o valor de R$ 420 para 6 horas de jornada adicional e R$ 900 para 12 horas.
O relator da matéria é o senador José Medeiros (Pode-MT), que incluiu um dispositivo para a atualização dos valores da indenização por meio de decreto. A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o Poder Executivo, os valores foram remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rubricas relacionadas a viagens em serviço.
Segundo Ademilson de Souza, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (SinPRF-MS), a medida era uma reivindicação da categoria, mas é preciso haver ressalvas. O sindicalista explica que, em caráter temporário, a proposta é bem-vinda e vai fortalecer a fiscalização nas rodovias que atravessam o estado, principalmente na rota das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai. “Pensando num bem maior, na corporação da PRF e na segurança ao cidadão, é uma boa medida e vai servir como incentivo ao policial que vier a fazer hora extra”, disse.
Por outro lado, apesar da valorização, a medida pode piorar a situação a longo prazo. “A curto prazo funciona, mas a longo prazo, pode resultar em sobrecarga ao servidor, aumentando risco de doenças e afastamento por atestado, já que o estresse também será maior. Considerando o baixo efetivo de Mato Grosso do Sul, isso pode ser um problema. O ideal seria que houvesse novo concurso com mais vagas”, relatou.
EFETIVO BAIXO
A população do Estado cresceu significativamente nos últimos 24 anos e hoje ultrapassa os 2,7 milhões, porém, o efetivo da PRF se mantém o mesmo, cerca de 400 policiais, entre operacionais e administrativos divididos em escala de plantão. Segundo Ademilson, o ideal seria que, neste momento, o Governo Federal pelo menos dobrasse o número de servidores que atuam em território sul-mato-grossense. “Em 1994 houve um concurso com 300 vagas para Mato Grosso do Sul. Ao longo dos anos, surgiram outros concursos, mas com poucas vagas, e vários policiais se aposentaram. Então temos hoje praticamente o mesmo tanto de policiais daquela época”.
Diante da necessidade de se abrir mais postos, a PRF se vê obrigada a fechar algumas unidades por não haver número suficiente de pessoal. “Temos 22 postos e acredito que três estão fechados. Outros atuam de forma intermitente. A tendência é piorar se não houver mais contratação. Hoje por exemplo, temos rodovias em que não há nenhuma unidade da PRF, como no encontro da BR-060 com a 163, que liga a Camapuã e Chapadão do Sul, onde há 200 quilômetros sem nenhuma fiscalização”.
