Cidades

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Prisão preventiva do governador

Prisão preventiva do governador

Redação

17/02/2010 - 07h35
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Acompanhei pela tv a notícia que o STJ houvera decretado a prisão preventiva do governador do distrito federal. Fê-lo com base que teria o acusado de haver coagido testemunha no curso do processo que fora instaurado contra si. Por requerimento do MPF avalizado pela OAB nacional com espeque no art. 312 do CPP o Superior Tribunal de Justiça decretou-lhe a prisão preventiva. Dessa prisão poderemos fazer algumas reflexões jurídicas importantes. O artigo 312: ‘’a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução penal ou para assegurar aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria’’. O fato concreto objeto da indagação do título, ou seja, prisão preventiva de governador. Pergunta-se: ‘’nesse caso concreto poderia o STJ decretar a PP dum governador ? Quanto à competência da decretação da pp não resta nenhuma dúvida que sim. Poderia ser ordenada a PP sendo ele governador e sem licença do poder legislativo competente? Sim. A PP trata-se de medida cautelar de caráter excepcional e que requer urgência na sua concessão. Até pedir para o legislativo e com o entrave natural desse órgão, desvirtuaria a ratio essendi desse instituto posto à disposição do magistrado e perderia sua razão de ser e a medida tornar-se-ia vocis flatus. A questão é tormentosa e complexa e essa matéria é objeto de exame do STF. Outra pergunta: poderia o STJ decretar- lhe a PP por conveniência da instrução criminal? Sim. Ante o fato narrado de que o governador teria praticado o crime de coação de testemunha no curso do processo e pela declaração do min. Relator desses autos de que o conjunto das provas já carreadas até aquele momento processual demonstravam de forma clara o cometimento em tese de crime de coação de testemunha no curso do processo. Este articulista baseado na fala dum ministro que deve ser um homem sério, então, só me resta responder que está justificada a prisão preventiva do governador, porque no fundo, tecnicamente há veementes indícios que o governador subornou testemunha. De outro lado, como existe pedido de intervenção para o afastamento do dito governador, poderia a corte competente para processar e julgar essa pretensão do procurador- geral da República usando-se de tutela de urgência e afastá-lo provisoriamente do cargo até o julgamento final. Entre a decretação da prisão preventiva e o pedido de afastamento do governador provisoriamente até ulterior julgamento final com maior cuidado no julgamento e com a duração razoável do processo para se evitar injustiças e ferimento de princípios constitucionais, opino pelo afastamento do cargo do que tomar essa medida extrema da decretação da prisão preventiva. Assim fundamento minha opinião, primeiro, o governador é primário e de bons antecedentes na linguagem jurídica e não vai deixar o distrito da culpa, possui patrimônio e ocupa cargo relevante e ademais, como fica a liturgia do cargo e doravante pela decisão inusitada e teratológica abrirá precedentes terríveis para governadores que tenham indícios de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa. Esse governador específico não tem mais moral e nem condições administrativas para governar e sua imagem perante a opinião pública ficará desgastada para todo o sempre. Dir-se-á que feriu de morte o art. 37 da CF/88, princípio da moralidade, da transparência que devem nortear os homens que ocupam cargos e funções públicas. Essa prisão preventiva amparada pelo código de processo penal, como já mencionei, é norma infraconstitucional e pelo princípio da proporcionalidade com o princípio da inocência deve prevalecer esse último, e, portanto a prisão do governador não foi de boa política criminal e feriu de morte o princípio da inocência, cuja pena o governador só deve pagar com o devido processo legal e após salvaguardar o princípio do contraditório e da ampla defesa e o direito do réu provar provando. Portanto, o julgamento do superior tribunal de justiça na minha ótica embora legal, porém da má política criminal e precipitada. Somos contra a impunidade, mas somos a favor do respeito aos princípios constitucionais que todo acusado, somente poderá ser julgado culpado, após esgotados todos os meios inerentes à defesa e com a condenação com trânsito em julgado, operando em direito o que a doutrina ou de lege ferenda chama de res judicata deducta. Manifestamo-nos porque esse é o papel dos advogados e dos juristas e faz parte da liberdade de expressão dos regimes democráticos. Nesse momento que estamos redigindo algumas reflexões já foi impetrado habeas corpus a favor do paciente e o réu é o Min. Marco Aurélio que tem espírito libertário e paladino das liberdades, creio que provavelmente, driblará a súmula que o impede de dar liminar, ante a relevância do caso e sendo um governador, concederá a liminar, como nós concederíamos, se fôssemos magistrados, para restabelecer o primado, a ordem constitucional de meu país. Encerrado esse processo com o cumprimento do devido processo legal e se for culpado, pelo conjunto probatório carreados para os autos e não pela mídia, então, sim deverá ser punido de forma exemplar. Basta a impunidade, mas com respeito às leis e à constituição federal. Criticamos veementemente a posição do Dr. Ophir Cavalcanti em pedir a prisão preventiva e ele deve lembrar que ele não é promotor de justiça e sim, respeitar os preceitos constitucionais que todo cidadão tem. Nossa posição é da defesa do primado do estado de direito e da constituição. Há um provérbio que diz ‘’sapateiro não vás além da sandália’’. Gostaríamos de deixar bem claro que preferimos em termos de jurisdição em afastar o governador do cargo, no caso sub examine do que decretar-lhe a prisão preventiva, salvo melhor juízo.

DIREITOS HUMANOS

Guajajara repudia fala de técnico do Palmeiras; Abel reconhece erro

Treinador fez declaração xenófoba após jogo contra Atlético Goianiense

13/07/2024 20h00

Foto: Frame / Canal Gov

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse neste sábado (13) que foi procurada pelo Palmeiras e informada sobre o pedido de desculpas do técnico Abel Ferreira. Na última quinta-feira (11), depois da vitória sobre o Atlético Clube Goianiense por 3 a 1, pelo Brasileirão, ele afirmou que o time paulista “não é uma equipe de índios”. A expressão foi usada como sinônimo de desorganização.

“A assessoria do Palmeiras entrou em contato com nosso gabinete para informar sobre o posicionamento do técnico Abel Ferreira, após sua fala. Importante o reconhecimento do erro e o pedido de desculpas às comunidades indígenas do Brasil”, escreveu Guajajara nas redes sociais.

O pedido de desculpas citado pela assessoria do clube foi postado nas redes sociais de Abel Ferreira na sexta-feira (12).

“Repudio toda e qualquer forma de preconceito e discriminação. Infelizmente, há expressões que continuamos a perpetuar sem que nos debrucemos sobre o seu conteúdo. Errei ao usar uma dessas expressões na coletiva de imprensa. Reconheço que palavras têm poder e impacto, independentemente da intenção. Devemos todos questionar, pensar e melhorar todos os dias. Peço desculpa a todos e, em especial, às comunidades indígenas”, escreveu o técnico.

Também na sexta-feira, a ministra escreveu que as falas de Abel Ferreira eram “inadmissíveis”, por revelar a permanência de estereótipos em relação aos povos indígenas.

“O técnico do Palmeiras errou, e muito, na sua declaração. Gostaria de convidá-lo a conhecer a história dos povos indígenas do Brasil. E também conhecer a história de colonização de Portugal, seu país de origem, em relação ao Brasil e como estamos trabalhando para rever isso”, escreveu.

Guajajara também citou os posicionamentos recentes do governo português, que em junho assinou Memorando de Entendimento com o Observatório do Racismo e Xenofobia do país, durante visita da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

“O próprio presidente de Portugal, recentemente, admitiu que o país foi responsável por uma série de crimes contra escravos e indígenas no Brasil. Uma declaração muito importante porque o reconhecimento de tais crimes é o primeiro passo para ações concretas de reparação”.

“Seu posicionamento, naquele momento, trouxe para o debate público a relevância inadiável de avançarmos numa agenda de igualdade étnico racial como premissa para a cidadania, com o resgate, a preservação e a valorização da história e dos saberes da cultura afro-indígena do BR”, completou a ministra.

*Com informações da Agência Brasil

VÍRUS

Com caso em MS, Saúde recomenda atenção para casos de febre Oropouche no país

Estados e municípios devem intensificar vigilância para possibilidade de transmissão do vírus

13/07/2024 18h00

Sesau confirma que não há foco do mosquito Oropouche em MS

Sesau confirma que não há foco do mosquito Oropouche em MS Foto: Divulgação

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O Ministério da Saúde (MS) emitiu uma recomendação aos estados e os municípios para que intensifiquem a vigilância em saúde para a possibilidade de transmissão vertical do vírus Oropouche. Em Mato Grosso do Sul, apenas um caso foi registrado neste ano, em Campo Grande.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o caso registrado no dia 12 de junho trata-se de uma mulher de 42 anos, que contraiu o vírus na cidade de Ilhéus, na Bahia, onde passava férias, no início de junho.

Desta forma, o caso foi tratado como alóctone, que é quando a doença é importada de outra localidade

Um dia após o registro do primeiro caso, a Sesau emitiu um comunicado informando que não há foco do mosquito transmissor na Capital até o momento.

Nesta semana, o Ministério da Saúde emitiu a recomendação de intensificação de vigilâmcia após o Instituto Evandro Chagas detectar presença do anticorpo do vírus em amostras de um caso de abortamento e quatro casos de microcefalia.

“Significa que o vírus é passado da gestante para o feto, mas não é possível afirmar que haja relação entre a infecção e o óbito e as malformações neurológicas”, disse o Ministério em nota divulgada na quinta-feira (11).

No documento, a pasta orienta que estados e municípios também intensifiquem a vigilância nos meses finais da gestação e no acompanhamento dos bebês de mulheres que tiveram infecções por dengue, Zika e Chikungunya ou febre de Oropouche.

O Ministério recomenda ainda coletas de amostras e preenchimento da ficha de notificação; que se alerte a população sobre medidas de proteção a gestantes, como evitar áreas com a presença de maruins (tipo de inseto) e mosquitos, instalar telas em portas e janelas, usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente.

Segundo as informações, o serviço de detecção de casos de Oropouche foi ampliado para todo o país em 2023, após o Ministério da Saúde disponibilizar testes diagnósticos para toda a rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen).

Com isso, os casos, até então concentrados prioritariamente na Região Norte, passaram a ser identificados também em outras regiões do país.

“A descoberta reforça a eficiência da vigilância epidemiológica no SUS, principalmente em relação a possíveis transmissão vertical de doenças, fundamental para antecipar diagnósticos e proteger gestantes e recém-nascidos”, informou o ministério.

Febre Oropouche

A Febre do Oropouche é uma doença causada pelo  arbovírus Orthobunyavirus oropoucheense (OROV), que foi isolado pela primeira vez no Brasil em 1960. 

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente, nos estados da região amazônica. Também já foram relatados casos e surtos em outros países das Américas Central e do Sul (Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela).

A transmissão é feita principalmente por mosquitos da espécie 'maruim' ou 'mosquito-pólvora.

Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.

Existem dois tipos de ciclos de transmissão da doença:

  • Ciclo Silvestre: Nesse ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
  • Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal.

Sintomas

Os sintomas da Febre do Oropouche são parecidos com os da dengue e da chikungunya: dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, além de tontura, dor na parte posterior dos olhos, calafrios, náuseas, vômitos.

Em cerca de 60% dos pacientes, algumas manifestações, como febre e dor de cabeça persistem por duas semanas

Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento da rede de saúde.

A prevenção é feita a partir da proteção contra os mosquitos transmissores.

* Com Agência Brasil

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