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Programa CNH Social vai conceder 5 mil habilitações gratuitas por ano

Governo Estadual também instituiu programa que vai isentar conta de luz para 141.540 famílias por 14 meses

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Governo do Estado sancionou nesta sexta-feira (17) a lei nº 5.806, que estabelece o programa “CNH Social”, que vai arcar com todos os custos para emissão da primeira carteira de habilitação de 5 mil pessoas por ano.

O benefício será concedido para pessoas em vulnerabilidade social, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, e possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total mensal de até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário comprovar residência em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Das vagas, 5% serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Candidato poderá realizar o processo da CNH nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B, e mudança para as categorias C, D ou E, com todas as taxas custeadas pelo governo. 

Para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860.

Quem for reprovado nos exames teórico-técnico, ou prático de direção veicular, poderá inclusive refazê-los gratuitamente por mais uma vez, no prazo de validade de seu processo de habilitação.

Não serão aceitos no programa quem cometeu crimes na condução de veículo; quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou desejar transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.

A lei entrou em vigor nesta sexta e deve atender os primeiros beneficiados a partir de 2022.

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Conta de Luz Zero

Governo Estadual também decretou a criação do “Energia Social: Conta de Luz Zero", que isenta pagamento de energia elétrica para  141.540 famílias nos próximos 14 meses.

Serão atendidas as pessoas que da Subclasse Residencial Baixa Renda e do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, com consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh).

Também é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Também estão incluídas no programa pessoas com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes), e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos.

Os requisitos são os mesmos, com exceção do consumo mensal, que poderá ser até 530 kWh.

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Influenza

Mais uma morte confirmada por gripe em MS

O boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (19) registrou o óbito de um homem, natural de Corumbá

19/09/2024 18h48

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Conforme o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (19), um idoso de 71 anos é a nova vítima de influenza em Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Estado acumula 78 óbitos por gripe.

Entre as causas de morte, estão:

  • 18 - Influenza A H1N1
  • 50 - Influenza A H3N2
  • 9 - Influenza A não subtipado
  • 1 - Influenza B


Neste boletim, destaca-se que apenas o idoso de 71 anos, natural de Corumbá, faleceu em 11 de setembro por Influenza A não subtipado. A vítima possuía comorbidades de doença cardiovascular crônica e diabetes mellitus.

Imunização

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) alerta que a única forma de prevenção é manter o esquema vacinal atualizado.

“A vacinação contra a influenza é uma das medidas de prevenção mais eficazes para proteger contra essa doença e, principalmente, contra a evolução para complicações e óbitos. A vacinação também contribui para a redução da circulação viral na população, protegendo especialmente os indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco.”

O perfil dos casos de influenza hospitalizados é composto por crianças de 1 a 9 anos, que correspondem a 20,9%; seguido por idosos com idade entre 80 e 98 anos, com 15,0%; e, em seguida, por aqueles com 60 a 69 anos, com 13,4%.

A faixa etária de 70 a 79 anos corresponde ao menor índice de internação entre os idosos, com 11,6%.

Divulgação SES

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Poluição

Fumaça tóxica de queimadas pode tomar céu de Campo Grande

Conforme a medição feita pela QualiAr, a condição do ar em Campo Grande caiu para moderada, e deve piorar com a chegada da fumaça das queimadas de outros estados

19/09/2024 18h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Depois de dias de refresco devido à frente fria que trouxe chuva a diversas regiões do Estado, o céu será, mais uma vez, encoberto por fumaça com poluentes nocivos à saúde incluindo a Capital.

No dia 1º de setembro a fumaça tomou o céu de Campo Grande, foram treze dias em que a poluição intensificou a ponto de a qualidade do ar ser apontada como a pior do ano.

Com o avanço da frente fria e a chuva no final da noite de domingo (15), o meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), Vinícius Sterling, explicou que os ventos vindos do sul empurraram a fumaça para a região mais ao norte, especificamente para os estados de Mato Grosso (MT) e Goiás (GO).

Divulgação Cemtec

É preciso ressaltar que, como não houve chuva na Amazônia (brasileira e boliviana) e em Mato Grosso - o estado que mais queima no país -, com a mudança de direção do vento, a fumaça tóxica das queimadas retorna para Mato Grosso do Sul.

No entanto, conforme o meteorologista ressaltou, é difícil cravar um cenário; as condições podem variar. Em uma estimativa favorável parte do Estado volta a receber chuva a partir de amanhã.

Poluição

Em conversa com o Correio do Estado, o professor e coordenador do Laboratório de Ciências Atmosféricas, Widinei Alves Fernandes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, alertou que a qualidade do ar nesta quinta-feira (19) está moderada, e a tendência para os próximos dias é de piora.

“A qualidade do ar hoje está moderada, mas possivelmente ela vai piorar”, pontuou o professor.

Durante a semana, a condição do ar chegou a ficar boa. A mudança ocorre devido a várias regiões do país estarem em chamas e, é claro, ao Pantanal e à Amazônia.

Segundo o professor, ventos vindos do leste do estado de São Paulo, que registrou focos de incêndio em diversos municípios, também contribuem para a situação. “Vamos ter uma fumaça proveniente da Bolívia e da região noroeste do estado, está vindo da Amazônia. Então, haverá uma piora da qualidade do ar entre hoje e amanhã cedo.”

Índice

A qualidade do ar moderada está na medida 43, enquanto, para ser considerada como “boa”, precisa estar em 40. “Nesses próximos dias, possivelmente, vai ficar nessa condição moderada que estamos tendo, que estamos vendo hoje.”

O alerta para o perigo da poluição das queimadas está na presença do material particulado, que em altos índices pode causar diversas doenças, como câncer de pulmão.

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