Cerca de dois meses após aprovada na Câmara Municipal, a Preitura de Campo Grande vetou na manhã desta segunda-feira (27) o projeto que previa fiação subterrânea em toda a Capital até 2047.
Conforme projeto, de autoria do vereador prof. André Luís, a proposta determina primeiramente que, nos próximos anos, as regiões da cidade que forem recapeadas devem receber o cabeamento subterrâneo.
Numa segunda etapa é que deveria ser feita a programação para então substituir toda aquela fiação exposta presente na região central e bairros de Campo Grande.
Publicado no Diário Oficial de Campo Grande de hoje (27), o texto traz o veto total da prefeita Adriane Lopes ao projeto.
Segundo o texto, há vício de constitucionalidade formal orgânico, por violação de competência da União, ou seja, quando a Prefeitura elabora norma de competência do Governo Federal.
Vício de constitucionalidade formal propriamente dito, quando a lei "peca" em seu processo de formação, por violação de regras de iniciativa.
E também foi constatada inconstitucionalidade material, quando contraria princípios da Constituição Federal, por violação do art. 37, XXI, da Constituição da República.
Entretanto, o próprio Reviva Centro da Prefeitura Municipal foi quem apresentou a iniciativa do cabeamento subterrâneo, a exemplo da rua 14 de Julho.
Além do fim da poluição visual, vários são os benefícios dessa modalidade, dando uma fiação mais segura, uma vez que cabos colocados à ação do tempo desgastam, perdem a qualidade e comprometem a sinalização e segurança.
"Outra situação, Campo Grande é uma cidade cheia de árvores, então nós temos muito problema de queda de árvore durante chuvas e isso compromete também a transmissão de energia e de dados", disse o vereador na época de apreciação do projeto.
Ainda na época, o proponente, vereador André Luís defendeu seu projeto, dizendo ver a cidade como ser imortal - tal qual a lei — feita para durar por toda a vida e que esse seria um investimento.
"Aqui no Brasil, devemos diferenciar investimentos com gastos. Uma coisa que resolve problemas são os investimentos, já os gastos não resolvem”, concluiu André Luis.



Ontem Campo Grande teve períodos de nebulosidade e de sol forte durante toda a manhã e à tarde - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado


