Uma operação conjunta do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) desarticulou uma organização criminosa dedicada à fraude fiscal no setor de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul, que causou prejuízos de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos estaduais.
Intitulada "Última Dose", a operação foi deflagrada nesta terça-feira (22), para cumprimento de mandados de busca e apreensão, que resultou na apreensão de documentos que serão analisados, com objetivo de coletar mais provas que ajudem a desarticular o esquema.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Paranaíba, um em Itajá (SP) e outro em São José do Rio Preto (SP).
De acordo com a titular do Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, as investigações começaram há cerca de um ano, quando relatórios técnicos da Sefaz apontaram a existência de uma distribuídora de bebidas com indícios do crime de sonegação fiscal, através da utilização de empresas noteiras.
Um dos fatos que levantou suspeitas quanto à legalidade das operações é o fato da empresa ter capital social de R$ 50 mil, mas ter movimentado R$ 21 milhões em mercadorias ao longo de um ano e meio.
"A distribuídora fazia a aquisição de bebidas alcoólicas fora do Estado, trazia para dentro do Mato Grosso do Sul essa bebida adquirida de maneira clandestina e depois se utilizava de empresas noteiras, que é o que a gente chama de fraude estruturada, que são empresas de fachada que serviam só de laranja para documentar que essa bebida havia sido adquirida com o recolhimento do imposto, o que na verdade não era real", explicou a delegada.
Essa sonegação resultou no prejuízo milionário ao Estado.
Com o aprofundamento das investigações, através de uma apuração financeira, foram constatadas movimentações atípicas, com os integrantes da quadrilha tendo evolução do patrimônio de maneira criminosa, que indicam a possível prática de lavagem de dinheiro.
"Nossa investigação trouxe um esquema de empresas que estavam em conluio, de fachada, com um beneficiário específico que já vinha mudando de nomes. Essa empresa beneficiária está estabelecida no Mato Grosso do Sul, em Paranaíba especificamente", explicou Medina.
O superintendente de administração tributária da Sefaz, Bruno Bastos, disse que a operação foi satisfatória para angariar documentos que possam, efetivamente, ajudar a encontrar os reais beneficiários do esquema fraudulento.
"É um crime contra a ordem tributária, uma fraude de sonegação fiscal, e através das lavraturas dos autos de infração vamos poder responsabilizar os reais beneficiários, aqueles que tem realmente patrimônio e se beneficiaram dessa fraude", disse.
"A fraude consistia, como a delegada falou, em empresas noteiras que esquentavam operações para essas empresas de Paranaíba, que por sua vez comercializavam mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido pelo mecanismo da substituição tributária. Essas mercadorias vinham de Goiás fisicamente para o Mato Grosso do Sul, com um recolhimento de imposto praticamente nulo, onde essas empresas em Mato Grosso do Sul tiveram vendas aproximadas em R$ 90 milhões e as empresas noteiras do estado emitiram R$ 44 milhões. Então, são aproximadamente R$ 18 milhões em impostos e multas sonegados aos cofres públicos", acrescentou.
Além do impacto financeiro, as fraudes comprometeram a concorrência leal no mercado de bebidas, permitindo que a organização oferecesse preços inferiores ao dos concorrentes que cumpriam suas obrigações fiscais.
Embora não tenha havido prisões até o momento, os envolvidos foram autuados por sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações continuarão em busca de identificar os verdadeiros beneficiários das fraudes e recuperar os valores sonegados.
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