Cidades

INTIMAÇÃO

Regional terá 15 dias para
apresentar número de mortos à Justiça

Denúncia é de que pacientes morrem devido à demora de exames

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Hospital Regional terá quinze dias para apresentar relatório com número de pacientes que morreram decorrente da falta de materiais, exames e por terem aguardado atendimento por falta do número adequado de profissionais, a determinação é do juiz David de Oliveira Gomes Filho. Outra intimação é para que o hospital compre os materiais, restabeleça a integralidade do funcionamento de serviços e contrate funcionários no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A intimação está datada do dia dois de outubro de 2019 e endereçada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretária de Estado de Administração (SAD) e da Fundação de Saúde (Funsau), responsáveis pela administração do Hospital Regional.

O documento veio no mesmo momento em que Ministério Público Federal (MPF) apresentou a segunda denúncia contra o cardiologista Mércule Pedro Paulista e mais quatro empresários. O grupo estaria envolvido em esquema de desvio de valores por meio de contratos de licitação para compra de materiais.

Os produtos seriam para usar em cirurgias cardiológicas, já que Mércule era o responsável pelo setor da hemodinâmica do HR, em 2016 e 2017. Os recursos desviados quase atingem os R$ 4 milhões. Em contrapartida, o Ministério Público informou que o Hospital Regional suspendeu os procedimentos de cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana a partir de 05/09/2019, por falta de materiais.

Outra alegação do juiz é de que pacientes estariam morrendo nas filas de esperas para serem atendidos ou por não terem exames de biópsia que diagnostiquem câncer, doença que precisa ter intervenção rápida.

De acordo com a ação civil, as irregularidades são “gravíssimas” nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e de biópsia. A ação sustenta que as falhas têm acarretado a ausência de prestação de serviço de alta complexidade para o qual o hospital está habilitado pelo Ministério da Saúde, inclusive, para diagnóstico de câncer. “Ademais, assevera que os pacientes têm sido mantidos por mais de meses aguardando cirurgia cardíaca”, diz parte do documento.

De acordo com os autos, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou inquéritos civis para apurar denúncias do não cumprimento de serviços previstos nas habilitações do HR, uma vez que não estava realizando procedimentos, exames e cirurgias de sua competência, em razão da falta de materiais, órteses/próteses e de recursos humanos para execução do serviço.

Dentre as irregularidades apuradas nos inquéritos civis estão: demora na disponibilização do procedimento para implante de stent coronário farmacológico; falta de marca-passo para cirurgia cardíaca, de stent convencional, de pericárdio bovino e de materiais de circulação extracorpórea; indisponibilidade do procedimento de biópsia percutânea orientada por tomografia computadorizada; bem como a não realização do exame de biópsia de próstata e fechamento da sala específica para esse exame por falta de materiais.

Além disso, os administradores responsáveis pelo hospital foram indagados sobre o serviço de hemodinâmica, se ele está sendo disponibilizado durante 24h devido a falta de profissionais; e se o quantitativo de profissionais de enfermagem das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs/CTI) e Unidade Coronariana (UTI Coronariana - UCO) do Hospital Regional está de acordo com a Resolução RDC n. 26 da Anvisa, de 11 de maio de 2012.

Segundo a ação civil pública, foram realizadas inúmeras tentativas de solução administrativa para a regularização dos serviços de cardiologia, hemodinâmica e de biópsia do Hospital Regional, porém, todas foram frustradas. De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPMS) A 32ª Promotoria de Justiça promoveu diversas intervenções, inclusive por meio de reiteradas reuniões de mediação com o Governo do Estado, com a SAD e representantes do Hospital Regional, em 21 de setembro 2018, 29 de janeiro de 2019, 18 de junho de 2019, 17 de julho de 2019 e 07 de agosto de 2019. “Igualmente, em abril, junho e agosto/2019 foram realizadas vistorias pela 32ª Promotoria de Justiça e vistorias técnicas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Em que pesem as irregularidades constatadas, houve o agravamento da situação diante da suspensão de serviços essenciais de alta complexidade devido à falta de materiais e recursos humanos. Contudo, não houve solução dos problemas identificados”, diz parte do texto.

Diante dos fatos a Justiça quer que os responsáveis adquiram todos os materiais/insumos/reagentes/equipamentos/órteses/próteses que se encontram em falta ou insuficientes nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia do Hospital Regional, “notadamente aqueles listados nos Relatórios de Vistorias Técnicas 2019 elaborados pela 32ª Promotoria de Justiça, quais sejam: marca-passo unicameral; marca-passo bicameral; stent cardiológico convencional; stent cardiológico farmacológico; guias e cateteres; bomba de contraste; reagentes para realizar exames laboratoriais, como dosagem de creatinina, potássio, entre outros; pericárdio bovino; guias para biópsia; e kit com agulha coaxial para realização de biópsia; e manter a regularidade do abastecimento/fornecimento de todos os materiais, insumos, reagentes, órteses/próteses para o regular o funcionamento dos serviços de cardiologia (cirurgias, exames, implantes e demais procedimentos), hemodinâmica e biópsias; elaborar e manter cronograma de aquisição prévia dos materiais, insumos/reagentes, órteses/próteses para garantir a regularidade do abastecimento dos estoques/fornecimento e a continuidade dos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia.

O juiz David de Oliveira intimou os responsáveis para que seja feito concurso público para cargos do quadro permanente da área da saúde no Hospital Regional, visando suprir a insuficiência de recursos humanos de necessidade permanente da instituição, quais sejam, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, perfusionista, dentre outros necessários para atender os serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia. Em caso de descumprimento da tutela provisória e/ou da sentença de mérito, o Estado e a Fundação serão condenados a pagar multa diária de R$ 50 mil.

CONTRAPARTIDA

A Funsau manifestou-se sobre o pedido de liminar declarando ilegitimidade de parte, considerando não possuir autonomia administrativa ou financeira para adquirir os produtos solicitados pela Justiça. A fundação salienta ainda que não pode fazer concurso público e que cabe ao secretário de administração e de desburocratização e ao superintendente de gestão de compras e materiais cumprir a liminar caso venha a ser deferida.

A fundação, por meio do diretor do hospital, o médico Márcio Eduardo Pereira, pediu o indeferimento da liminar em relação à sua pessoa.

A reportagem entrou em contato com o médico, diretor do Regional, Márcio Pereira e ele declarou que ainda não foi intimado. "Vou aguardar primeiro a chegada  oficial e averiguação do setor jurídico antes de qualquer pronunciamento", finalizou.

INCERTEZAS

Gigante da celulose recua e engaveta projeto de R$ 15 bilhões em MS

No fim de novembro a Eldorado informou que ampliaria o plantio de eucaliptos em 2026 de olho da duplicação da fábrica. Agora, porém, diz que esse aumento não sairá do papel

20/12/2025 16h50

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

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Depois de anunciar, no final de novembro, que a partir do próximo ano pretendia ampliar de 25 mil para até 50 mil hectares o plantio anual de eculiptos na região de leste de Mato Grosso do Sul, a indústria de celulose Eldorado deixou claro nesta semana que engavetou, pelo menos por enquanto, o projeto de expansão. 

Com o recuou, a empresa, que produz em torno de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, deixa claro que está adiando a prometida duplicação de capacidade de produção da Eldorado, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 15 bilhões US$ 3 bilhões), conforme anunciado em abril do ano passado pelos irmãos Joesley e Wessley Batista, donos da empresa. 

Em entrevista ao site AGFeed, especiliazado em agronegócio, o diretor florestal da Eldorado, Germano Vieira, afirmou que a empresa tem atualmente 305 mil hectares de pantações de eucaliptos na região, mas precisa de apenas dois terços disso para abastecer a fábrica. 

Ou seja, a empresa tem em torno de 100 mil hectares de eucaliptos sobrando e este excedente está sendo vendido ou permutado com a Bracell e a Suzano, que opera duas fábricas do setor na região, em Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. 

Então, caso o comando da Eldorado decida desengavetar repentinamente o projeto da duplicação,  já existe um excedente que seria capaz de abastecer a segunda unidade no período inicial, mesmo que não ocorra o início do plantio extra a partir de 2026, explicou Germano Vieira.

Atualmente são colhidos em torno de 25 mil hectares por ano para abastecer a indústria e o mesmo tanto é replantado, fazendo um giro para que sempre haja florestas "maduras".

São necessários, em média, sete anos para que a planta chegue ao estágio de corte e por conta disso havia a programação de começar o plantio agora (2026) para que houvesse matéria-prima suficiente quando a ampliação da fábrica estivesse concluída. Em três anos é possível fazer a ampliação da indústria, acredita Germando Vieira.  

Uma das explicações para o recuo, segundo a reportagem do AGFeed, é que a Eldorado ainda têm uma série de ajustes financeiros a serem feitos depois que os irmãos Batista conseguiram, em maio deste ano, fechar um acordo e colocar fim a batalha judicial com a Paper Excellence.

Para retomarem o controle total da Eldorado, que funciona em Três Lagoas desde 2012 e havia sido vendida parcialmente em 2017, eles se comprometeram a pagar US$ 2,640 bilhões à canadense Paper, que detinha pouco mais de 49% das ações do complexo industrial.  

Para duplicar a produção, segundo Germando Vieira, serão necessários 450 mil hecteres de florestas. Para chegar a esse montante, a empresa teria que arrendar mais 150 mil hecteres, o que demandaria um investimento da ordem de R$ 180 milhões anuais, já que o arrendamento custa em torno de R$ 1,2 mil por ano por hectare. 

Além disso, somente para o plantio de 25 mil hectares anuais a mais, conforme chegou a ser anunciado, seriam necessários em torno de R$ 220 milhões extras no setor florestal por ano, uma vez que o custo do plantio está na casa dos R$ 8,7 mil por hectare. E isso sem contabilizar os custos com o combate a pragas e combate a incêndios, entre outros. 

No final de novembro, Carlos Justo, gerente-geral florestal da Eldorado, chegou a informar ao site The AgriBiz que 15 mil hectares já haviam sido arrendados para dar início à ampliação do plantiu a partir do próximo ano. 

Preços da celulose

Embora Germano Vieira diga que a demanda mundial por celulose cresça em torno de um milhão de toneladas por ano e por conta disso a Eldorado mantem viva a promessa da duplicação, a empresa pisou no freio em meio à queda nos preços mundiais e ao aumento da oferta. 

Neste ano, o faturamento das três fábricas de Mato Grosso do Sul literalmente despencou. Por conta da ativação da unidade de Ribas do Rio Pardo, que tem capacidade de até 2,55 milhões de toneladas por ano, as exportações de Mato Grosso do Sul aumentaram em 57% nos dez primeiros meses de 2025, passando de 3,71 milhões de toneladas para 5,84 milhões de toneladas. 

Porém, o faturamento cresceu apenas 25,6%, subindo de U$ 2,121 bilhões para U$ 2,665 bilhões. No ano passado, quando a cotação da celulose já não estava nos melhores patamares, o valor médio da tonelada rendeu 570 dólares aos cofres das três indústrias. Neste ano, porém, elas tiveram rendimento médio de apenas 456 dólares, o que representa queda de 20%. 

Em decorrência desta queda nos preços, as indústrias deixaram de faturar em torno de 666 milhões de dólares, ou algo em torno de R$ 3,6 bilhões na moeda local, nos dez primeiros meses deste ano. 

Por conta disso, a Suzano, concorrente da Eldorado, chegou a emitir um alerta no começo de novembro dizendo que os preços internacionais estavam "completamete insustentáveis" e por isso estava reduzindo sua produção em cerca de 3,5%. 

O alerta da Suzano foi feito durante a prestação de contas relativa aos resultados do terceiro trimestre da empresa. E, segundo Leonardo Grimaldi, diretor do negócio de celulose da Suzano, a situação é crítica e “o setor está sangrando há meses”. 

Mas, apresar deste cenário de apreensão, investimentos da ordem de R$ 25 bilhões estão a todo vapor em Inocência, onde a chilena Arauco está instalando uma fábrica que terá capacidade para colocar 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano a partir do final de 2027. 

Outra empresa, a Bracell, pretende começar, em fevereiro do próximo ano, em Batagussu, as obras de uma fábrica que terá capacidade para 1,8 milhão de toneladas por ano. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 16 bilhões. 


 

MATO GROSSO DO SUL

Em pleno período de chuvas, Hidrelétrica Porto Primavera reduz vazão

Com a barragem mais extensa do País (10,2km), redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciadano último dia 12, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira

20/12/2025 14h14

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera Reprodução/Cesp

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Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, a unidade começou nesta sexta-feira (19) através da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a redução da vazão, para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio Paraná. 

Com a barragem mais extensa do País (10,2 km), essa redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciada pela Cesp no último dia 12, prevista para começar ainda em 15 de dezembro, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira. 

"O patamar mínimo defluente será reduzido de forma gradual e controlada, passando dos atuais 4.600 metros cúbicos por segundo para 3.900 m³/s, seguindo diretrizes operacionais do ONS", cita a Cesp em nota. 

Além disso, a Companhia frisa que, durante o processo, será mantido o plano de conservação da biodiversidade que havia sido aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e teve início em maio deste ano, para monitoramento do Rio Paraná justamente nos trechos da jusante - parte rio abaixo - da Porto Primavera até a foz do Ivinhema. 

Ou seja, entre outros pontos, equipes embarcadas formadas por biólogos e demais profissionais especializados, devem trabalhar como os responsáveis por acompanhar a qualidade da água, bem como a conservação e comportamento dos peixes locais enquanto durar a flexibilização da vazão. 

Importante frisar a redução adotada também ao final de novembro (24/11) e mantida até 1° de dezembro, a partir de quando houve a retomada gradativa aos patamares originais. 

Problemas com a vazão

Em épocas passadas, como bem acompanha o Correio do Estado, o controle da vazão em Porto Primavera já trouxe prejuízo e revolta de produtores que chegaram a culpar a ONS pelas fazendas alagadas por mais de quatro meses em Batayporã no ano de 2023, por exemplo. 

Nessa ocasião, o problema começou com a abertura das comportas de Porto Primavera no dia 18 de janeiro de 2023, com a usina avisando a Defesa Civil de Batayporã da liberação de até 14,7 mil metros cúbicos de água por segundo. 

Sendo a maior vazão desde o começo do período chuvoso, as águas se somaram ainda à liberação dos cerca de 3 mil metros cúbicos por segundo do Rio Paranapanema, juntando em torno de 18 mil metros cúbicos por segundo. 

Na linha cronológica em 2023, o problema dos alagamentos começou no final de janeiro, indo até o mês de abril diante do fechamento das comportas em 31 de março. 

Quando a água já havia recuado, saindo de boa parte dos nove mil hectares alagados, as comportas foram reabertas na terceira semana de abril, com vazão máxima de dez mil metros cúbicos.

Depois, o aumento da vazão para até 13 mil metros cúbicos chegou a alcançar 14,7 mil m³, sendo que antes disso o volume anterior já havia sido responsável por invadir casas de moradores locais pela terceira vez no ano. 

Estimativas da Defesa Civil de Batayporã à época apontaram que pelo menos sete mil animais tiveram de ser remanejados na região por causa do mesmo problema. E, mesmo depois que a água baixar, são necessários de dois a três meses para que o pasto cresça e esteja em condições para alimentar os rebanhos. 

 

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