Após beneficiários venderem apartamentos no Residencial Canguru, entregue pela prefeitura na quinta-feira (30), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) afirmou que não pretende mudar as regras de seleção das famílias que podem ser beneficiadas futuramente.
De acordo com o diretor social de contratos, administração e finanças da Agência, Cláudio Marques Costa Júnior, o processo seletivo por sorteio é a forma mais justa que a Prefeitura encontrou de escolher os beneficiados.
Ao Correio do Estado, ele ainda explicou que antes da família receber a chave da moradia a Agência ainda realiza uma varredura no cadastro do beneficiário, com levantamento de dados e análise da condição social da família.
“Se a família não infringir nenhuma regra da condição econômica é montado um dossiê com a análise financeira e só depois as chaves são entregues”, aponta.
Consequências
Embora a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas) tenha afirmado no sábado (2), que os apartamentos vendidos serão retomados e direcionados para novas famílias, o diretor da Agência disse que o processo de reintegração de posse compete à Caixa Econômica Federal.
Ele explica que a partir do momento em que um novo projeto de moradia é implementado, a prefeitura doa a área para a Caixa Econômica Federal, que é financiadora da obra, dando autonomia à União para agir.
“Não nos compete entrar com processo de reintegração de posse, quem tem que agir no jurídico é a Caixa.”, aponta.
Marques ainda explica que a venda das moradias de interesse social é um problema que se estende por todo o país, não sendo exclusividade de Campo Grande e o papel da prefeitura é tentar minimizar e combater essa prática.
“É um problema cultural, mas a gente não pode generalizar porque a maioria está dentro dos critérios e não podem atrapalhar quem precisa e vai usar a casa”, explica.
Em relação às penalidades que os vendedores podem sofrer, Marques afirma que a Justiça que irá determinar após o processo para a retomada do imóvel, mas com certeza essas famílias não poderão mais participar de programas de habitação de interesse social.
Fiscalização
Diante das denúncias de pelo menos 10 apartamentos vendidos, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) intensificou a fiscalização durante a mudança dos moradores que foram beneficiados com a moradia.
“A fiscalização é feita confirmando se quem está mudando é o beneficiário ou se é um terceiro que adquiriu a casa. Hoje não teve nenhum caso em que o morador fosse outra pessoa que não a beneficiária”, relata Marques.
Ao Correio do Estado, Marques ainda explicou que o acompanhamento da família é feito antes, durante e depois do processo de seleção, entrega das chaves e mudança dos moradores.
“A prefeitura ainda explica para os moradores as regras previstas no programa Casa Verde Amarela e como é o formato novo de moradia”, conclui.
Residencial Jardim Canguru
Os 300 apartamentos do Residencial Canguru foram construídos com recursos federais e uma contrapartida do Governo Estadual e da Prefeitura. As moradias foram entregues na última sexta-feira (30) com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Na obra foram investidos mais de R$ 33 milhões, sendo R$ 24 milhões do Governo Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por meio do programa Casa Verde Amarela.
O Estado entrou com R$ 5 milhões e a Prefeitura deu uma contrapartida de R$ 4 milhões incluindo a área (R$ 3.310.354,40) e o acesso (R$ 675.471,54) entre as ruas Catigua e Ibirá.
Individualmente, cada apartamento tem 47,01 metros quadrados, que compreende dois quartos, sala, banheiro e cozinha integrada com área de serviço.
O espaço também conta com guarita, centro comunitário, playground e quadra poliesportiva, além de vagas de estacionamento para carros e motos.
