Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou um número grande de atendimentos feitos que não passaram pelo Sistema de Regulação (Sisreg) de Campo Grande, pode ser reflexo de limitação de informações que são possíveis de ser enviadas no sistema, de acordo com o Cotolengo.
Em entrevista com o Coordenador do Centro de Reabilitação do Cotolengo (CER), José Celso Rocha Martins Júnior, foi explicado para a reportagem, que as divergências de dados informados pelo relatório do CGU, podem ser entendidas devido à necessidade da administração do Cotolengo, de lançar a quantidade de procedimentos que foram feitos em um paciente, em outro sistema, o SIA/SUS do Ministério da Saúde, porque o Sisreg não têm a opção de detalhar os exames que foram feitos durante o atendimento no Cotolengo.
“Fazemos todos os lançamentos dos procedimento do convênio, mas estes procedimentos não são lançados no Sisreg, porque neste sistema só está disponível para preenchimento de entrada e saída do atendimento. Por isso no outro sistema [SIA/SUS], vai todos os procedimentos”, disse José Martins.
O Coordenador do CER também informou que no Cotolengo todos os pacientes que são encaminhados pelo Sisreg passam pelo Projeto Terapêutico Singular, que consiste em um diagnóstico do paciente feito por uma equipe interdisciplinar, que avalia quais devem ser os procedimentos que o paciente pode ser submetido para início do tratamento.
“Na primeira consulta do paciente no Cotolengo, ele é encaminhado por meio do Sisreg, e passa pelos profissionais de todos os setores da Psicologia, nutrição, enfermagem médica, fonoaudiólogo, fisioterapia, pediatria onde é feita uma avaliação de elegibilidade para encaminhamento do tratamento”, explica José Martins.
De acordo com o coordenador, o Cotolengo vem atendendo neste ano, em torno, de 550 a 650 pacientes por mês, sendo que os exames realizados por mês chegam a 6 mil procedimentos, quantitativo que vem ultrapassando as metas de atendimentos e procedimentos do Cotolengo.
A diferença entre o número de atendimentos e de procedimentos, que são lançados em diferentes sistemas, também foi observado no relatório da CGU.
Conforme relatório já mencionado em reportagem do Correio do Estado, que é feito com base em dados de 2023 e 2022 do Sisreg, verificou-se que o atendimento fisioterapêutico feito pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e pelo Cotolengo para Reabilitações de Múltiplas Deficiências não tem sido gerenciado por meio do sistema de regulação.
De acordo com o documento, essas consultas estavam sendo controladas “pelos prestadores por meio de fichas de presença e de laudos emitidos por profissional de fisioterapia. Posteriormente, essa produção é lançada no [Sistema de Informações Ambulatoriais] SIA/SUS para o pagamento a ser realizado pela Prefeitura”.
“Para o conjunto dos dois estabelecimentos houve apenas 38 solicitações agendadas com execução confirmada no Sisreg em 2022 para o Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras, enquanto no SIA/SUS constavam 21.778 registros de produção para o mesmo procedimento”, mostra o relatório.
O Cotolengo reitera que o trabalho de lançamento dos dados de atendimentos e procedimentos da reabilitação dos pacientes, é auditado mensalmente e trimestralmente, através de visitas in loco realizadas pela Gerência de Controle e Avaliação da SESAU.
Além disso, uma Comissão de Acompanhamento de Convênio (CACo), com representantes da SESAU, SISREG, Grupo Condutor à Pessoa com Deficiência, SES e Conselho Municipal de Saúde, se reúnem trimestralmente para avaliar as metas qualitativas e quantitativas.
Segundo os dados disponibilizados pela Cotolengo, neste ano, de janeiro a julho a entidade realizou 20.571 atendimentos de fisioterapia.
Abril foi o mês que a entidade teve o maior índice de atendimentos nesta especialidade, com 3.666 realizados.
No mesmo período, no ano passado, 22.841 atendimentos foram feitos na fisioterapia, sendo 11% maior que o registrado no primeiro semestre de 2024.
SESAU
Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o órgão informou que a auditoria interna que foi aberta, após o relatório do CGU, ainda está com as investigações em andamento.
“A Sesau informa que a auditoria para investigar as questões apontadas no relatório da CGU foi criada há pouco mais de um mês, portanto, ainda não houve tempo hábil para uma conclusão, as apurações seguem”, informou em nota.
A Secretaria também acrescentou que está criando um site de transparência para a fila de espera na regulação (SISREG). Desta forma o paciente que aguarda ser chamado para os exames poderá acompanhar a posição na fila e os atendimentos que o antecedem.
Questionada se houve uma procura pelas instituições citadas no relatório, para entender o motivo da diferença dos dados de atendimentos SIA/SUS e do Sisreg, a secretaria disse que “Notificou os hospitais e as instituições envolvidas sobre a necessidade do uso correto dos dados no SISREG”, finalizou a nota.
Saiba
Outro ponto identificado como problemático pelo relatório da CGU foi a abstenção, a falta de pacientes em procedimentos cadastrados no Sistema de Regulação.
Os dados analisados, tendo como referência o ano base de 2023, demonstraram que não há confirmação de execução sobre muitos dos procedimentos marcados.
