Cidades

OMISSÃO

Responsabilização do Estado é o próximo passo do caso Sophia

Após a condenação dos assassinos da criança de 2 anos, caso segue na Justiça com uma ação civil contra o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande

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Depois que os responsáveis pela morte de Sophia de Jesus Ocampo foram condenados em júri popular com penas que somam 52 anos, o pai da criança de 2 anos, Jean Carlos Ocampo, segue na Justiça para condenar o Estado (governo e prefeitura) por omissão em atendimentos no sistema público de saúde, em segurança e em assistência social.

Em entrevista para o Correio do Estado, o advogado Josemar Fogassa, assistente jurídico de defesa do pai de Sophia, informou como está tramitando na Justiça a ação civil que acusa o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande por omissão no caso.

“A ação civil contra o Estado está em fase inicial, e o próximo passo será a marcação de audiência feita pelo juiz, quando serão ouvidas testemunhas para recolher mais provas”, declarou.

A advogada Janice Andrade afirmou que o processo tem como tese principal a omissão do sistema público de saúde, que não desconfiou que Sophia sofria agressões físicas mesmo após a criança dar entrada 30 vezes em unidades de saúde.

“Foi realizado um levantamento de todas as omissões junto a uma peça processual que mostra como o Estado falhou. Sophia foi levada à UPA [Unidade de Pronto Atendimento] 30 vezes, com marcas no pescoço e vários hematomas, passando por pelo menos 15 profissionais da saúde”, informou Janice.

Segundo os advogados de defesa de Ocampo, o processo foi feito com várias provas, contando com depoimentos de agentes da Polícia Civil que trabalham na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

No caso da Prefeitura de Campo Grande, que também está sendo processada, a acusação alega falha e omissão do Conselho Tutelar, que esteve presente na casa onde Sophia e mais duas crianças moravam com os réus condenados, Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, após uma denúncia de maus-tratos de animais.

A casa, conforme foi informado em júri popular que condenou Stephanie e Christian, estava em condições precárias de higiene tanto para os pets quanto para as crianças que viviam no local.

Relatórios da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) que comprovam a presença de Jean Ocampo e seu esposo, Igor de Andrade, na entidade pedindo a guarda de Sophia e declarando que a casa deles estava apta para receber a criança de 2 anos também estão arrolados no processo.

“No papel, é perfeito o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas na prática não tem [a proteção à criança]. Nós sentimos na pele, porque nós fomos atrás, e eles [governos estadual e municipal] não olharam para a Sophia. Eles fazem que nem pingue-pongue, ficam jogando as responsabilidades um para o outro, eles não têm comunicação”, declarou o pai de Sophia.

DIREITO DAS CRIANÇAS

A repercussão da morte de Sophia impactou a sociedade, que pressionou o poder público para o melhoramento do sistema de proteção à criança e ao adolescente na Capital e no Estado.

Em Campo Grande, por exemplo, a decisão de aumentar o número de Conselhos Tutelares e conselheiros e o recorde de eleitores que compareceram para votar no pleito (gestão 2024-2027) mostraram que o caso Sophia teve repercussão, ao denunciar a ineficiência de aparato público.

“Por um lado, me doí [a repercussão], porque a Sophia é minha filha e o que aconteceu com ela infelizmente não tem como voltar atrás. Por outro, é importante para não acontecer com outras Sophias. O que a gente espera é que a rede de proteção funcione de verdade e que não fique só no papel”, falou Ocampo.

“É nítido que o Estado foi omisso, o que aconteceu com a nossa filha infelizmente serviu de alerta para que eles trabalhem com a prevenção, sem esperar chegar no nível que aconteceu com a Sophia”, declarou Andrade.

CONDENADOS

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados em júri popular pela morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, que foi assassinada em janeiro do ano passado.

Com a condenação, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, decretou pena de 32 anos ao padrasto da criança, que foi condenado pelos crimes de homicídio doloso (20 anos) e estupro de vulnerável (12 anos).

Já a mãe da criança pegou uma pena um pouco menor, de 20 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso. Ambos os condenados cumprirão a pena em regime fechado.

Conforme Santos declarou ao fim do julgamento, o caso era complexo, porém, com a sentença proferida, o Judiciário ficou satisfeito com o resultado.

“É um processo complexo, de repercussão pública, exatamente por envolver uma criança, ainda mais na circunstância em que ocorreu. Então, eu sempre dei prioridade para dar um andamento ao processo e estou satisfeito com o resultado obtido”, afirmou.

Saiba

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino. No local, as enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia confirmou que Sophia já estava morta há cerca de sete horas.

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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