A regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil deverá ser publicada até amanhã. A medida será finalizada após reunião em Brasília (DF), com a presença do titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), em que serão apontados os caminhos escolhidos pelo Conselho Nacional de Educação.
De acordo com o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, a regulamentação que valerá para as escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) já está pronta, porém, como foi marcada essa reunião para apresentar os pontos construídos pelo governo federal e o Conselho Nacional de Educação, a SED optou por atrasar a publicação de como será cumprida a legislação no Estado.
“Na semana passada, o ministro [da Educação] Camilo [Santana] chamou os secretários de Educação para conversar e falar como eles vão regulamentar, porque o Conselho Nacional de Educação vai fazer uma regulamentação para orientar os estados, então, a gente segurou a publicação por conta dessa reunião. Amanhã [hoje] estou indo à Brasília para entender como é que eles pensam, para não correr risco de a nossa resolução de alguma forma não bater com aquilo que eles vão regulamentar”, explicou Daher ao Correio do Estado.
Ainda conforme o secretário, por haver necessidade de uma regulamentação mais ampla, foi preferível atrasar em alguns dias a publicação desse documento, já que a previsão da SED era de que até o fim de janeiro o texto pudesse estar no ar.
A ideia era ter publicado na sexta-feira, uma vez que ontem teve início a formação dos professores da REE, momento em que eles deveriam ser orientados sobre cada ponto da nova lei e de como cumpri-la.
“A lei é bem genérica, bem simplória no texto, então, ela carece de muita regulamentação. Mas a nossa regulamentação está pronta e deve ser publicada até quarta-feira”, declarou o secretário.
No mês passado, Daher já havia antecipado ao Correio do Estado alguns pontos da regulamentação de Mato Grosso do Sul sobre a lei que proíbe que alunos utilizem celulares dentro das salas de aulas.
Um desses pontos, segundo o secretário, é o que define que os celulares devem ser guardados nas mochilas dos estudantes, que não poderão mexer no aparelho durante as aulas e nem durante o intervalo, podendo manuseá-los apenas fora da escola.
CONSELHO ESTADUAL
Além do governo do Estado, o Conselho Estadual de Educação também publicará um parecer informativo para orientar as escolas públicas e privadas sobre o modo de cumprir a legislação.
De acordo com a presidente do conselho, Celi Correa Neres, o texto deverá trazer algumas orientações para que as instituições municipais e particulares que não tiveram uma regulamentação própria possam ser guiados.
“Na quinta-feira, vamos discutir um parecer informativo para as escolas, mas o Estado e alguns municípios já estão preparando uma regulamentação própria. O que queremos orientar é que as escolas terão de fazer um trabalho de conscientização sobre o uso de telas pelo alunos, para usar essa proibição para fins pedagógicos”, avalia Celi.
LEGISLAÇÃO
Formulada em 2015, a lei é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e define como sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
Apesar da proibição, a lei traz exceções nos casos em que os alunos necessitam da tecnologia para o desenvolvimento, a inclusão e a evolução pedagógica.
“Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes da Educação Básica, dentro ou fora da sala de aula, quando se destine a garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, bem como para atender às condições de saúde dos estudantes”, diz trecho da lei.
Em contrapartida, caberá às instituições de ensino elaborarem estratégias para tratar o que o texto do projeto classificou como “sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes” e oferecer treinamentos.
CAMPO GRANDE
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, na Rede Municipal de Ensino (Reme) a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aguarda a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Educação para orientar seus professores sobre o cumprimento da lei.
“A Semed aguarda a publicação da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fornecerá diretrizes para a implementação da medida em âmbito local. Após essa etapa, a regulamentação será conduzida pelos Conselhos Estadual (CEE) e Municipal de Educação (CME), assegurando que a transição ocorra de maneira estruturada e alinhada às necessidades das escolas e da comunidade escolar”, disse em nota.
SAIBA
Os alunos que não cumprirem a legislação poderão ter seus celulares apreendidos, sofrer advertências ou até ser suspensos.
