Cidades

estiagem extrema

Rio Paraguai repete o segundo menor nível da história

Medição feita diariamente pela Marinha mostra que nesta quarta-feira (9) o rio chegu a 60 centímetros abaixo de zero. Se recuar mais dois, será o mais baixo registrado em 124 anos

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Depois de ficar estacionado em 59 centímetros abaixo de zero durante quatro dias, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário repetiu nesta quarta-feira (9) seu segundo menor nível da história, chegando a 60 centímetros abaixo de zero. Porém, a tendência é de que continue recuando e chegue ao menor nível já registrado.

A medição, feita diariamente pela Marinha, começou em 1900, há 124 anos, e algo parecido havia ocorrido nos dias 16 e 17 de outubro de 2021, quando o rio também atingiu 60 centímetros abaixo de zero. Depois daqueles dias, em decorrência de chuvas no final de setembro e começo de outubro, começou a subir. 

Pior do que o nível desta quarta-feira ocorreu somente 1964, quando chegou a 61 centímetros abaixo de zero. Agora, porém, deve continuar recuando pelas próximas semanas e superar aquele recorde negativo. 

O nível está recuando em quase um centímetro por dia e a tendência é de que ainda nesta semana supere a marca histórica de 1964. Naquele período, o Pantanal enfrentou estiagem parecida com a que está ocorrendo nesta década, com anos seguidos de pouca chuva, segundo o pesquisador Carlos Padovani, da Embrapa Pantanal.

Dados publicados pela Marinha, que desde 1900 faz diariamente a medição em Ladário e em outros locais do Rio Paraguai

E, apesar da escassez de chuvas em setembro e na primeira semana de outubro, o pesquisador Carlos Padovani, que fez doutorado na USP sobre os ciclos de cheia no Pantanal, não se arrisca a fazer um prognóstico sobre o nível mínimo que o rio pode alcançar neste ano. 

De acordo com o pesquisador, que acompanha o comportamento do Rio Paraguai há quase três décadas, não é possível fazer uma projeção simplesmente porque nunca ocorreu seca parecida na bacia pantaneira. 

E, para fazer projeções minimamente embasadas, é necessário que se tenha parâmetros e dados estatísticos do passado, o que não existe. Porém, explica Padovani, nível só começa a subir semanas depois que ocorrem chuvas significativas, principalmente na região sul de Mato Grosso. E isso não ocorreu até agora. 

Desde outubro do ano passado as chuvas estão em torno de 40% abaixo da média em toda a bacia pantaneira. Por conta disso, o nível máximo do principal rio da bacia pantaneira chegou a apenas 1,47 neste ano, caracterizando-se em uma das menores cheias desde que começaram as medições.

Em 2023, para efeito de comparação, a altura máxima chegou a 4,24 metros na régua de Ladário, que serve como referência para medição das cheias e estiagens no Pantanal. 

Quando o nível passa dos 4 metros em Ladário o rio começa a sair do leito e a inundar parte da planície. A maior cheia que se tem registro ocorreu em abril de 1988, quando o rio chegou a 6,64 em Ladário. 

TRANSPORTE

O baixo nível do rio, além de evidenciar a crise climática pela qual o hemisfério está passando, traz prejuízos ao transporte pela hidrovia, principalmente de minérios extraídos em Corumbá e destinados à exportação. 

O transporte está praticamente todo suspenso desde julho e para que seja retomado, é necessário que o nível ultrapasse a marca de um metro em Ladário, o que é 1,6 metro acima daquilo que está nesta quarta-feira. Caso ocorram chuvas dentro da média, isso deve ocorrer somente em meados de janeiro do próximo ano, assim como ocorreu no final de 2021 e começo de 2022. 

Por conta da falta de água, o transporte de minérios e grãos caiu em quase 52%% neste ano, conforme dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). 

Entre janeiro e julho do ano passado foram despachados 5,4 milhões de toneladas dos portos de Ladário, Corumbá e Porto Murtinho. Neste ano, foram apenas 2,6 milhões de toneladas. 

 

Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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