Cidades

FIM DA LINHA

Robinho é preso pela Polícia Federal em Santos e começa a cumprir pena por estupro

Depois de decisão do STJ que validou a condenação imposta pela Justiça da Itáilia, o ex-jogador, de 40 anos, começa cumprir pena de 9 anos

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O ex-jogador Robinho, 40 anos, foi preso nesta quinta-feira (21), em Santos, para começar a cumprir pena de 9 anos por estupro coletivo. Na quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia determinado a validade da condenação do ex-atleta pela Justiça italiana.

"O preso passará por exame no IML, por audiência de custódia e será encaminhado ao sistema prisional", afirmou a PF (Polícia Federal) em nota.

O ex-jogador, revelado pelo Santos e que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, deixou deixou um apartamento no bairro da Aparecida, em Santos, por volta das 19h, levado por carro da PF descaracterizado. Como os vidros do veículo são escurecidos, não foi possível ver o rosto do ex-atleta no momento em que ele entrou nas dependências da polícia.

Segundo fontes na SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e da PF ouvidas pela reportagem, o ex-jogador será levado ao presídio de Tremembé.

Tremembé é conhecido como o presídio dos famosos. O local é para onde são enviados condenados que, por terem algum tipo de fama (seja por ser figura pública, seja pelo crime ter tido grande repercussão), correm risco em penitenciárias comuns. Por lá passaram ou ainda estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Lindenberg Alves, Mizael Bispo de Souza e Guilherme Longo, além do médico Roger Abdelmassih.

O ex-jogador do Santos Edinho, filho de Pelé, também ficou preso lá quando cumpriu pena por lavagem de dinheiro.

Segundo parentes de Robinho ouvidos pela reportagem, a prisão caiu como uma bomba na família, que acreditava até o fim que o STF daria o habeas corpus. Eles afirmaram que o ex-jogador estava tranquilo, mas preocupado com a reação dos filhos de que eles sejam hostilizados. Diante da detenção, a defesa teria orientado Robinho a ficar calmo e reafirmou a possibilidade de que a decisão seja revertida em breve.

A prisão pode ser o último capítulo de uma novela que se estende desde 2013, quando ocorreu o estupro apontado pela acusação. Robinho foi condenado em primeira instância em 2017.

Em 2022, o caso foi analisado em última instância e, desde então, Robinho buscou refúgio no Brasil. Por lei, o país não extradita um brasileiro nato. Sobrou para o governo italiano pedir a prisão dele à Justiça do Brasil, o que foi feito agora.

Após a decisão do STJ por 9 votos a 2 a favor da prisão, a última esperança de Robinho era conseguir um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueasse a detenção do ex-jogador até que o caso fosse analisado pela corte máxima. O pedido, porém, foi negado nesta quinta-feira pelo ministro Luiz Fux.

"Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", escreveu o ministro.

O advogado do ex-jogador havia apresentado o pedido ao STF com o argumento de que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.

Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.

Na tarde desta quinta-feira, após a comunicação do STJ, a Justiça Federal de Santos (SP) lançou o mandado de prisão para Robinho. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.

Antes de seu cliente ser levado pelos policiais federais, o advogado afirmou que ele já estava à disposição da Justiça e que "apesar de muitos acharem que não ele é um homem que cumpre a lei". Ele também disse que seu cliente "não tem nenhuma intenção de fugir, de não cumprir o que foi determinada".

O advogado ainda citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender que seu cliente só seja preso após esgotarem os recursos a que ele tem direito.

"Eu acho que pelo precedente que tem, que é muito expressivo, que foi exatamente a situação que ensejou a libertação do presidente Lula, que é exatamente a redação de não prender enquanto não houver trânsito em julgado, se aplique também ao caso", afirmou.

"Enquanto não transitar a decisão que examina a homologação da decisão que enseja a prisão não é possível o cumprimento da ordem de prisão. Do mesmo jeito é uma violação a presunção da inocência", acrescentou o defensor.

Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. O brasileiro sempre negou o crime.

Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

O ex-jogador sempre negou que tenha cometido o crime. Nesta semana, quando o cumprimento da pena no Brasil entrou na pauta do STJ, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.

A corte não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.

Antes de ser preso, Robinho levava uma vida normal em Santos. Nas redes sociais, ele divulga com certa frequência seus passeios a praias da região, onde praticava futevôlei com amigos.

Em fevereiro deste ano, ele também participou de um churrasco no Centro de Treinamento Rei Pelé, do Santos, junto com o elenco profissional do clube. Em nota, a equipe negou, porém, que o ex-atleta tenha participado do evento. Segundo o clube, ele foi ao local apenas acompanhar seu filho Robson, que é atleta da equipe sub-17. Depois, teria apenas cumprimentado os jogadores do time principal.

LINHA DO TEMPO
Janeiro.2013
Segundo acusação, Robinho e cinco amigos praticam "violência sexual em grupo" contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão

Novembro.2017
Robinho é condenado pela Justiça italiana em primeira instância a nove anos de prisão

Dezembro.2020
Ex-jogador é condenado em segunda instância na Itália

Janeiro.2022
Robinho é condenado na terceira e última instância da Justiça italiana

Fevereiro.2023
Itália solicita ao governo brasileiro que o ex-jogador cumpra sua pena no Brasil

Março.2024
STJ forma maioria para que Robinho cumpra a pena imposta pela Justiça italiana no Brasil. Ex-jogador é preso em Santos

 

Vacina no Braço

Ministério da Saúde lança ação para vacinar 413,5 mil estudantes de escolas públicas em MS

A campanha será entre os dias 14 e 25 de abril e teve adesão de todos os municípios do Estado

14/04/2025 16h00

Rovena Rosa / Agência Brasil

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O Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo aumentar o número de crianças e adolescentes vacinados, inicia campanha entre os dias 14 e 25 de abril em todo o país.

A ação é uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. A expectativa é que, a nível nacional, mais de 27 milhões de estudantes de 110 mil escolas públicas do país reforcem a campanha.

Segundo divulgado pelo Governo Federal, esse é o maior número de estudantes que podem colocar a caderneta em dia desde a criação do programa em 2007.

Adesão

Em Mato Grosso do Sul, todos os 79 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola. São mais de 413 mil estudantes e 1.039 escolas que irão participar do mutirão, que tem como meta vacinar 90% dos alunos com menos de 15 anos.

Entre as vacinas disponíveis estão:

  • Febre amarela;
  • Sarampo;
  • Caxumba;
  • Rubéola;
  • Tétano;
  • Difteria;
  • Coqueluche;
  • Meningite e HPV.

Como vai funcionar?

O aluno só será vacinado com a autorização dos pais ou responsáveis. Equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) irão aplicar as vacinas na escola.

Em alguns casos, os estudantes podem ser encaminhados até um posto de saúde.

Cabe ressaltar que as cadernetas de vacinação serão conferidas; se alguma vacina estiver faltando, os pais serão comunicados.

O Ministro da Saúde classificou a escola como um bom lugar para aplicar o imunizante, por abranger crianças e adolescentes que não costumam ir aos postos de saúde.

"A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Investimento

Para a realização do projeto de imunização, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 363 mil, enquanto os municípios receberam mais de R$ 1,9 milhão.

Vacinação Escolar

A partir deste ano, a imunização feita em estabelecimentos de ensino terá um registro na chamada “Vacinação Escolar”, o que deve auxiliar o governo a acompanhar de perto o andamento da vacinação no estado.

Inovação

Com a Caderneta de Saúde da Criança, em versão digital, disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital, os pais receberão alertas no celular lembrando quais vacinas os filhos precisam tomar.

Benefícios da Caderneta Digital

  • Não será mais necessário levar a caderneta de papel.
  • O app avisa quando for hora de vacinar, com mensagens automáticas.

A caderneta digital também ajuda os pais e responsáveis a cuidarem melhor da saúde das crianças desde o nascimento. Ela tem duas partes principais:

  • Registros de Saúde: informações sobre vacinas, crescimento, saúde bucal, histórico médico, entre outros.
  • Cuidados da Família: dicas e orientações sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso de eletrônicos, combate à violência e muito mais.

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LEI

Nova lei vai incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência

Um dos objetivos é fortalecer a liberdade econômica das mulheres para evitar ciclos de violência por dependência financeira

14/04/2025 15h30

Deputados estaduais em sessão ordinária

Deputados estaduais em sessão ordinária FOTO: Divulgação ALEMS

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Nesta segunda-feira (14), foi publicada no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 6.396 de 2025, que altera a Lei Estadual nº 4.60 de 2014, incluindo um parágrafo único, autorizando o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

De autoria da vereadora Lia Nogueira (PSDB), a nova lei pretende ampliar a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que, conforme a parlamentar, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por falta de dinheiro, por não terem para onde ir, nem como se sustentarem e sustentarem os filhos.

“Essa proposta é sobre oferecer uma nova chance para as mulheres e permitir um recomeço. Trata-se de um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, reforçou Lia na ocasião da aprovação do projeto.

O parágrafo único será descrito assim na íntegra da lei: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”.

Cabe ressaltar que, a iniciativa teve como base a experiência bem-sucedida já implementada no município de Dourados, quando Lia era vereadora e apresentou proposta semelhante. Agora o projeto ganha força em âmbito estadual e, reforça a Campanha Todos por Elas.

TODOS POR ELAS

A campanha #TodosPorElas foi lançada em agosto de 2024, sendo uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero.

Para fazer sua parte neste esforço coletivo, o Governo do Estado desenvolve uma série de ações para combater esta violência. 

O trabalho conjunto entre os poderes, junto com mobilização social, é uma ferramenta importante em busca de uma nova realidade em Mato Grosso do Sul, com mais respeito e segurança para as mulheres.

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