O Ministério Público Eleitoral sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 19, que notifique eleitores por WhatsApp ou SMS sobre as mudanças nos locais de votação do segundo turno, marcado para domingo, 25.

O órgão também propõe a instalação de avisos nos prédios que deixaram de receber eleitores e a presença de equipes para orientar a população no dia da votação.

As medidas foram sugeridas em ofício enviado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O documento recomenda a adoção de um protocolo nacional para ampliar a divulgação das alterações, em razão do prazo curto até a votação.

Mais de 402 mil eleitores afetados

Dados do TSE atualizados no domingo, 18, registram alteração de endereço de 1.397 seções eleitorais em todo o País, o que afeta 402.599 eleitores.

Em atualização anterior, no mesmo dia, o número era de 2.033 seções, com cerca de 592 mil eleitores. De acordo com a corte, as mudanças foram feitas pelas zonas eleitorais por danos causados por chuvas, reformas não concluídas, problemas de acessibilidade e falhas no fornecimento de energia elétrica.

O ofício sugere que o TSE consolide, o mais rápido possível, a lista oficial das seções efetivamente transferidas e notifique os eleitores por canais oficiais, como o aplicativo e-Título.

O envio de mensagens por WhatsApp ou SMS é recomendado caso seja tecnicamente viável. O documento propõe ainda que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) destaquem, na página inicial de seus sites, links para consulta dos endereços atualizados.

No domingo, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pediu ao TSE providências para ampliar a divulgação das mudanças e facilitar o deslocamento dos eleitores. A campanha citou a abstenção de 21,08% no primeiro turno e afirmou que a comunicação insuficiente sobre os novos endereços poderia dificultar o comparecimento às urnas.

TRE X TSE

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgaram nota conjunta sobre o tema, dirigida ao presidente do TSE. No documento, o Colégio de Presidentes dos TREs afirma que cabe aos TREs alterar os locais de votação, apenas quando absolutamente necessário, e que o TSE não tem ingerência sobre essas mudanças.

Segundo a nota, os motivos são situações climáticas extremas, problemas de infraestrutura nos prédios e questões de segurança pública. Os dados são enviados pelos cartórios eleitorais pelo sistema Elo e divulgados pelo TSE.

Os tribunais informam que, em 2022, 5.822 locais de votação foram alterados em todo o País. Neste ano, mesmo com o fenômeno Super El Niño, os dados disponíveis até agora indicam redução expressiva em relação a esse total. A diretriz dos TREs é não alterar o local de votação entre os turnos sempre que possível.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votação no aplicativo e-Título ou na opção “onde votar” do Autoatendimento Eleitoral, nos portais do TSE e dos TREs. As seções com alteração também podem ser consultadas na página de estatísticas eleitorais do TSE. Os 27 TREs devem divulgar, até o dia do segundo turno, os locais eventualmente modificados por todos os meios disponíveis.

O TSE informou que as transferências são decididas pelas zonas eleitorais, conforme as condições de cada município, e que a mudança de prédio não significa redução de seções nem prejuízo aos eleitores.
 

A conta de água e esgoto dos moradores de 68 municípios de Mato Grosso do Sul poderá ficar mais cara a partir de janeiro de 2027. Um reajuste de 7,53%, previsto desde o ano passado para os serviços prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), voltará à pauta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) nesta quinta-feira (22), quando serão analisadas as condições para a aplicação da segunda etapa da revisão tarifária.

A discussão foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), por meio de um edital que convoca uma reunião extraordinária da diretoria da agência reguladora.

O encontro também abordará os resultados da Tarifa Social, benefício destinado a reduzir os gastos de famílias de baixa renda com os serviços de saneamento.

O percentual previsto para 2027 faz parte de uma revisão tarifária aprovada em dezembro de 2025, que estabeleceu um reposicionamento total de 22,13% nas tarifas da Sanesul, distribuído em duas etapas.

A primeira, de 14,60%, entrou em vigor em janeiro deste ano. A segunda foi programada para o primeiro dia de 2027, mas sua aplicação está condicionada à conclusão de verificações regulatórias.

A nova discussão ocorre pouco mais de dois meses antes da data prevista para a entrada em vigor da próxima parcela. Até o momento, o edital publicado nesta segunda-feira não apresenta a tabela definitiva de preços nem confirma que o percentual será aplicado integralmente.

Reajuste foi aprovado em duas etapas

A previsão de aumento tem origem na segunda Revisão Tarifária Ordinária da Sanesul, concluída pela Agems no fim de 2025.

Na ocasião, a agência analisou os custos operacionais, os investimentos realizados, a estrutura de cobrança e as condições financeiras necessárias para a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O processo resultou na publicação da Portaria Agems nº 314, de 2 de dezembro de 2025, que homologou um Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%.

Em vez de aplicar todo o percentual de uma única vez, a agência estabeleceu um cronograma dividido entre 2026 e 2027.

A primeira parcela, de 14,60%, passou a valer em 1º de janeiro deste ano. Já a segunda, de 7,53%, foi prevista para 1º de janeiro de 2027.

A divisão, segundo a Agems, buscou distribuir o impacto financeiro sobre os consumidores ao longo de dois anos.

Diferentemente dos reajustes anuais, que acompanham a atualização dos custos prevista nos contratos, a revisão tarifária ordinária ocorre a cada três anos e considera uma avaliação mais ampla das despesas operacionais, dos investimentos e das condições financeiras da concessionária.

A Portaria Agems nº 314/2025 estabeleceu uma segunda parcela de 7,53% para janeiro de 2027. A aplicação desse percentual está vinculada à conclusão de análises regulatórias, incluindo a certificação dos investimentos e a avaliação dos beneficiários da Tarifa Social.

A nova tabela de preços deverá ser publicada até 1º de dezembro de 2026.

O que falta para o aumento entrar em vigor?

A segunda parcela da revisão não depende apenas da chegada de janeiro de 2027. Ao divulgar os resultados da revisão tarifária, a Agems informou que a aplicação do percentual previsto para o próximo ano estaria condicionada à conclusão da certificação da Base de Ativos Regulatória (BAR) e à apuração do número de beneficiários da Tarifa Social.

A Base de Ativos Regulatória reúne informações sobre os bens e investimentos utilizados pela prestadora para oferecer os serviços de saneamento.

Na prática, essa avaliação permite verificar quais estruturas e investimentos podem ser considerados no cálculo das tarifas, de acordo com as regras regulatórias.

O procedimento envolve a análise de ativos como redes, instalações e outros equipamentos empregados no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.

A conclusão dessa etapa é importante porque os valores reconhecidos pela agência influenciam o cálculo da remuneração da empresa e, consequentemente, a definição dos preços cobrados dos consumidores.

Outro fator considerado é a quantidade de famílias atendidas pela Tarifa Social, já que os descontos concedidos também precisam ser incorporados à estrutura econômica do serviço.

Esses dois pontos serão relevantes para a definição da próxima etapa do reajuste.

Conforme o edital publicado nesta segunda-feira, a Agems pretende analisar uma nota técnica com os resultados da aplicação da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026, além de acompanhar a segunda parcela da revisão.

A publicação da nova tabela tarifária está prevista para ocorrer até 1º de dezembro, com vigência programada para 1º de janeiro de 2027.

Quanto a conta de água poderá ficar mais cara?

A previsão de 7,53% representa um aumento sobre os valores sujeitos à revisão tarifária, mas o impacto em reais dependerá do perfil de cada consumidor.

Isso acontece porque a cobrança da Sanesul considera diferentes categorias e faixas de consumo, além dos valores correspondentes aos serviços de água e esgoto.

Residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e imóveis públicos possuem estruturas tarifárias próprias.

Para compreender o efeito do percentual, uma conta hipotética de R$ 100 passaria para R$ 107,53 caso fosse aplicada uma elevação linear de 7,53%, sem outras alterações.

Nesse exemplo simplificado, o consumidor desembolsaria R$ 7,53 a mais por mês, ou R$ 90,36 adicionais ao longo de 12 meses.

O cálculo, entretanto, não representa uma simulação oficial da Sanesul. A fatura real depende da tabela vigente, da quantidade de água consumida, da cobrança de esgoto e das condições tarifárias aplicáveis ao imóvel.

Como a tabela definitiva para 2027 ainda não foi publicada, não é possível afirmar quanto cada família pagará após a eventual aplicação da nova etapa.

A regulamentação prevê a aplicação linear dos índices à estrutura tarifária, mas os valores finais deverão ser divulgados pela agência antes do início da cobrança.

Reajuste alcança 68 municípios, mas não Campo Grande

A revisão tarifária abrange os 68 municípios atendidos pela Sanesul, incluindo algumas das principais cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

Entre elas estão Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Jardim e Nova Andradina.

O sistema regulatório também contempla municípios de menor porte, distribuídos pelas diferentes regiões do Estado.

A portaria divide as localidades em três áreas tarifárias, permitindo estruturas de cobrança distintas conforme o enquadramento dos municípios.

A maior parte integra a primeira área. A segunda reúne Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria, enquanto Três Lagoas possui classificação própria. Campo Grande não está incluída no reajuste da Sanesul.

Na Capital, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela concessionária Águas Guariroba, submetida a regras contratuais e regulatórias próprias.

Por isso, os percentuais previstos na revisão estadual não podem ser aplicados automaticamente às contas dos moradores de Campo Grande.

Tarifa Social pode beneficiar mais de 50 mil famílias

Além do reajuste, a reunião da Agems terá como um dos principais assuntos o acompanhamento da Tarifa Social de Água e Esgoto.

O benefício é destinado a famílias de baixa renda e integra as mudanças adotadas após a publicação da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que estabeleceu diretrizes nacionais para ampliar o acesso ao saneamento básico.

Em dezembro de 2025, a agência informou que mais de 50,6 mil famílias poderiam ser contempladas pela nova modalidade da Tarifa Social nos municípios atendidos pela Sanesul.

A regra prevê desconto de 50% sobre a tarifa de consumo abrangida pelo benefício, até o limite de 15 metros cúbicos de água por mês.

O desconto não elimina a cobrança integral de todos os componentes da fatura. A tarifa fixa, referente à disponibilidade do serviço, não está incluída na redução.

A regulamentação também preservou condições específicas para beneficiários já cadastrados na modalidade anterior, que possui percentuais próprios de desconto.

Para os novos enquadramentos, a norma considera famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), observados os critérios de renda, além de situações envolvendo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A classificação deve ocorrer automaticamente quando a prestadora dispuser das informações necessárias. Quem preencher os requisitos e não receber o desconto poderá procurar os canais de atendimento para solicitar a inclusão.

O acompanhamento desse benefício é importante para a revisão tarifária porque permite verificar quantas famílias efetivamente receberam os descontos e qual foi o impacto da política social sobre a arrecadação do sistema.

A reunião desta semana deverá examinar os resultados registrados até setembro de 2026, fornecendo informações para a análise regulatória da próxima parcela do reajuste.

Reunião será realizada nesta quinta-feira

A Agems realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), às 10h30, na sede da agência, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, no Centro de Campo Grande, para discutir a revisão tarifária prevista para 2027. O encontro será aberto ao público.