Lançada dia 9 de dezembro, resolução do Contran facilita e barateia processo para tirar habilitação, além de trazer novidades na renovação
Cerca de 1,5 mil sul-mato-grossenses por dia estão em busca da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo no total 21,3 mil nas duas semanas desde o lançamento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita e barateia o processo de retirada da carta, principalmente para aqueles que desejam fazer pela primeira vez.
Segundo divulgação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) com base nos dados da a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde o dia 9 de dezembro, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.020 do Contran, Mato Grosso do Sul possui 21,3 mil requerimentos pelo aplicativo CNH do Brasil.
Detalhando os requerimentos, 79,2% são para categoria AB (motocicletas e carros), 17,7% para categoria B (carros de até 3,5 mil kg e com capacidade para até 8 passageiros), e 3% para categoria A (veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos).
Acerca do passo a passo para obtenção da primeira CNH por meio das novas regras, o Detran orienta a população interessada, conforme os avanços realizados até o momento, a:
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil
- No pré cadastro da Habilitação preencha o requerimento de Primeira Habilitação
- Escolha a categoria pretendida e selecione MS como unidade federativa
- Inicie o curso teórico pela autoescola ou pelo aplicativo CNH do Brasil
- Agende atendimento presencial em uma agência do Detran para abertura do Renach e coleta biométrica
- Faça os exames psicológico e médico
- Faça o exame teórico
- Emita a Licença de Aprendizagem pelo app CNH do Brasil
- Busque um instrutor vinculado a uma autoescola (por enquanto, apenas instrutores de instituições credenciadas possuem acesso ao sistema, mas o Detran-MS já trabalha para avançar)
- Faça as aulas práticas obrigatórias
- Faça o exame de direção veicular.
- Sua Permissão para Dirigir (PPD) estará disponível no app CNH do Brasil.
PRIMEIRO EM MS
Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos, tornou-se o primeiro condutor de Mato Grosso do Sul a ter a PPD pelas novas regras da CNH do Brasil. Bruno começou o processo no dia 9 diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, justamente no mesmo dia em que foi lançada oficialmente a resolução do Contran.
Cerca de 48h depois, no dia 11, buscou orientação na Agência do Detran no Pátio Central, onde já fez a biometria, realizou a captura de imagem, efetuou o pagamento da guia e passou pelos exames médico e psicológico.
Por causa das travas sistêmicas relacionadas à carga horária mínima exigida para liberação do exame teórico, a prova foi realizada apenas no dia 18 de dezembro. Após ter sido aprovado, o condutor conquistou a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que ficou disponível digitalmente pelo aplicativo.
Mesmo com o conhecimento de saber dirigir veículos de duas e quatro rodas, Bruno buscou um instrutor autônomo para cumprir as horas-aula previstas nas novas regras, uma das novidades anunciadas a partir da resolução.
“É uma alegria muito grande. Pela graça de Deus, consegui conquistar a CNH, algo que eu já queria há bastante tempo. Antes era mais difícil, mas agora, com esse processo mais acessível, fui atrás e consegui rápido. Confesso que no dia do exame fiquei mais tenso do que nas aulas, mas deu tudo certo. Essa conquista representa independência. Poder resolver as coisas da fazenda, fazer compras e, principalmente, ter mais tranquilidade no dia a dia. Sou muito grato a Deus por esse momento”, disse Bruno após pegar sua habilitação.
CNH DO BRASIL
As novas medidas anunciadas pelo governo federal tornam o documento mais barato e acessível, cortando até 80% dos custos do processo para tirar a carteira. Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola, o que levantou debates entre especialistas de trânsito.
Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas para a prova prática, serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, e candidato vai ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
A União também editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos.
Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem.
Entre as principais justificativas para a mudança na legislação está o número de condutores flagrados sem o documento e a quantidade de pessoas aptas a terem a CNH que não conseguem em razão do alto preço do processo, que conta com exames, taxas e provas.
De acordo com o portal de estatísticas do Detran-MS, de 2021 até agora, foram identificados 68.328 motoristas dirigindo sem CNH no Estado, sendo 23.017 somente em Campo Grande.
No último levantamento feito pelo Correio do Estado, até o dia 11 de dezembro já haviam sido registrados 15.339 motoristas sem CNH (5.856 na Capital), dados semelhantes aos do ano passado, com 16.718 motoristas em Mato Grosso do Sul e 5.816 na Capital.
Em pesquisa recente realizada pelo governo federal, Mato Grosso do Sul apresentou a segunda CNH mais cara do País, custando cerca de R$ 3.525,00 para as categorias A e B (carro e moto), atrás apenas da CNH do Rio Grande do Sul, que custa cerca de R$ 4,4 mil.
Também foi constatado que o sul-mato-grossense que ganha a renda per capita do Estado (R$ 2.169) demoraria 5,42 meses para pagar o documento, caso comprometesse 30% da renda mensal (R$ 650,70).
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Dados: PRF
