Cidades

Dicas

Saiba reconhecer um berço que respeite as normas de segurança

Saiba reconhecer um berço que respeite as normas de segurança

ig

14/11/2011 - 00h00
Continue lendo...

Dentro de um ano, os berços infantis fabricados no Brasil ou importados precisarão de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A decisão do órgão, anunciada em julho deste ano, prevê dezembro de 2012 como prazo para adequação do mercado.

Atualmente os fabricantes de berços infantis podem obter o certificado caso cumpram com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), mas somente de forma voluntária – o selo não é uma regra.

“Tem pouca gente realmente preocupada com segurança. Querem vender o mais bonito, com mais detalhes, e é aí que mora o perigo”, diz a pediatra Renata Waksman, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). De acordo com Aline Oliveira, da Diretoria de Qualidade do Inmetro, as 11 marcas disponíveis no mercado brasileiro foram reprovadas em análise feita em 2007, e por isso será exigida uma certificação compulsória.

“No programa de análise, encontramos berços que não tinham manual de instruções, com madeira frágil demais e espaçamento entre as ripas dos estrados desobedecendo às normas. Encontramos até cantos pontiagudos que podiam machucar o bebê”, recorda Aline.

Susto com o berço vazio

Antes da certificação entrar em vigor, os pais devem observar alguns pontos essenciais de segurança. “Mesmo que a nova regra ainda não esteja vigente, os pais podem buscar produtos com as características que deverão ser seguidas”, recomenda Alessandra Françóia, coordenadora nacional da ONG Criança Segura. Assim, eles podem evitar o susto pelo qual passou a psicanalista Beatriz Mecozzi Moura, de 56 anos.

Enquanto recebia a visita da mãe, Beatriz deixou a filha Veridiana dormindo no berço. Em pouco tempo, a filha começou a chorar e a avó subiu ao quarto para acalmá-la. Surpreendentemente, o berço estava vazio e o choro continuava. Minutos depois, Beatriz descobriu que a filha havia escorregado pelo canto direito do berço. O pino de suporte do estrado havia estourado e o fundo do berço pendeu. “Confesso que nem pensei em reclamar do produto, o que fizemos foi chamar um marceneiro”, conta. Como nada de grave aconteceu, hoje Beatriz se lembra da história com graça. Mas o perigo da situação é indiscutível.

De acordo com Aline Oliveira, do Inmetro, a segurança do berço começa pelas bordas e partes salientes, que devem ser arredondadas e isentas de quaisquer rebarbas e arestas. Além disso, os rótulos e decalques colados ao berço não podem estar situados nas superfícies internas das laterais e extremidades do berço, pois a criança pode retirá-los e colocá-los na boca.

A madeira deve ser forte, estável e estar isenta de apodrecimento e ataque de insetos. As partes de metal – incluindo molas e parafusos – também devem ser resistentes e protegidas contra corrosão.

Todos devem estar marcados com informações sobre razão social, nome ou marca registrada do fabricante, distribuidora ou varejista, e meios adicionais de identificação. O manual de instruções também é imprescindível.

Abaixo, veja as principais qualidades que os berços devem ter, além, é claro, da necessidade de manejo responsável pelos pais:

- A pintura do berço não deve ser feita com tinta tóxica, ou seja, não pode conter chumbo.

- O berço não pode ter relevos muito altos: O bebê pode se bater e se machucar.

- As grades, que costumam poder ser reguladas em diferentes níveis de altura, precisam ter travas – e os pais não devem deixar as grandes completamente abaixadas em nenhuma hipótese.

- É ideal que o estrado debaixo do colchão seja uma única placa de madeira.

- Os pais devem lembrar que a posição mais baixa do estrado é a mais segura: caso o berço tenha regulagem de altura, assim que o bebê completa seis meses, é importante manter o estrado na posição mais baixa, com as grades sempre elevadas.

- As grades laterais devem ter, entre elas, um espaço entre elas de no máximo seis centímetros. Já a altura ideal das grades é de 60 centímetros.

- Protetores acolchoados de grades devem estar bem presos ao berço. A criança não pode conseguir passar braços ou pernas pelo espaço entre as grades, nem escalar o berço com a ajuda dos protetores.

- A posição mais baixa que a grade lateral deve ter em relação à superfície superior do estrado é de aproximadamente 23 centímetros.

- O colchão deve ser plano e sem possibilidade de deformações, e deve se ajustar ao berço perfeitamente. Não pode haver fresta alguma entre o berço e o colchão.

- O ideal é comprar todos os produtos que compõem o berço no mesmo lugar.

- A roupa de cama utilizada também deve estar bem firme, se prendendo ao colchão firmemente pelas laterais e pés.

- Os berços que tiverem rodinhas devem ter travas, impreterivelmente.

- Ainda, é importante que os berços não sejam colocados perto de janelas ou cortinas e os pais nunca deixem as grades abaixadas, mesmo com o bebê bem pequenininho.

- A criança não pode ser capaz de levantar a base do colchão ou do berço de dentro do próprio berço.

- Não pode haver nenhum móbile perto o suficiente para a criança conseguir se pendurar e subir – e, assim, cair do berço.
 

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

Continue Lendo...

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

Assine o Correio do Estado

Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).