A Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, compactuou com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que só receberá pacientes de alta complexidade, deixando de atender casos menos urgentes para não inflar o atendimento do hospital, pelo menos, é o que alega a nova gestão do hospital.
No dia 23 de setembro, Luiz Alberto Kanamura foi conduzido pela Justiça ao cargo de gestor da Santa Casa, depois de Alir Terra ter sido presa no início do mês de setembro e de Heitor Rodrigues Freire ter sido afastado conforme ordem judicial.
Desde então, reuniões com os poderes fiscalizadores estão ocorrendo para tentar colocar um ponto final nas polêmicas envolvendo o hospital.
Em entrevista ao Correio do Estado, o novo gestor afirmou que um dos novos pactos acordados com entes públicos é que a Santa Casa, aos poucos, deve começar um processo de transição para receber apenas pacientes de alta complexidade, como cardiopatas, neurológicos e queimados.
“Esses pacientes vão ter, tanto pelo Estado quanto pelo Município quanto pela Santa Casa uma tentativa de ter acesso direto para a resolução dos problemas deles, principalmente os de urgência. Os outros pacientes, foi pactuado ontem [dia 30 de setembro] com o Ministério Público, quando ele nos intimou, que cada um teria que assumir a parte da sua responsabilidade. Então, os outros pacientes que não estão contemplados aqui, o Município e o Estado vão entrar em um acordo para ver como vão ser resolvidos”, disse.
Em contato com a Sesau, a Pasta disse que a informação repassada pelo novo gestor da Santa Casa não procede.
Conforme matéria veiculada pelo Correio do Estado no fim do ano passado, o hospital tinha um teto de
R$ 46.907.889,12 para ser gasto em 2024 com internações de alta complexidade, que são serviços e procedimentos que exigem alta tecnologia, alto custo e infraestrutura especializada.
Porém, a entidade ultrapassou em cerca de R$ 2,5 milhões deste montante, o que resultou em um gasto operacional de R$ 49.484.607,38. Na média mensal daquele ano, a instituição operou R$ 214,7 mil a mais do que o estipulado pelo teto.
Enquanto isso, na média complexidade, que são atendimentos e procedimentos que exigem mais conhecimento técnico e equipamentos do que a atenção básica, como consultas com especialistas e exames mais complexos, o deficit alegado é maior.
Mesmo com o limite anual estipulado em R$ 62.536.803,00, valor alto, o hospital afirma que operou em R$ 70.605.690,03 em 2024, mais de R$ 8 milhões acima do teto. Mensalmente, a média extrateto ficou em R$ 672.407,25.
Somando ambas as médias mensais, observa-se que a Santa Casa operou em R$ 887.141,27 acima do teto, o que resulta em R$ 10.645.694,40 ultrapassados em 2024.
Naquela oportunidade, a reportagem não conseguiu acesso aos números da baixa complexidade, nível de cuidado em saúde voltado para condições não urgentes, preventivas e de rotina, que não representam risco imediato à vida.
CORTE DE GASTOS
Outro pacto acordado entre os entes públicos e a Santa Casa foi que o novo gestor terá de reduzir em 20% a folha de pagamento do hospital, visando cortar gastos diante da crise financeira que a instituição enfrenta, segundo apuração do Correio do Estado.
Esse corte, no entanto, visa os funcionários que atuam no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não engloba os contratados pessoas jurídicas (PJ). Ainda conforme apurou o Correio do Estado, alguns nomes já estão sendo afastados pela atual gestão, o que se reflete diretamente no objetivo de cortar os gastos.
“O que nós temos que fazer é adequar a operação. Isso vai causar um impacto financeiro, reduzir o custo operacional e, consequentemente, o deficit de fluxo de caixa deve zerar em um determinado tempo. E nós apresentamos ao Ministério Público uma estimativa de tempo. Estimativa não significa que nós temos o plano de trabalho pronto, é o nosso objetivo, é a nossa meta”, disse Kanamura.
Vale lembrar que uma das obrigações impostas pela Justiça ao novo gestor é que apresente, mensalmente, a prestação de contas e informações atualizadas da situação administrativa, contábil e operacional da instituição, contendo a “aplicação dos recursos públicos e privados pela entidade, das despesas realizadas, dos contratos celebrados ou mantidos, das medidas implementadas para a regularização da gestão e da continuidade dos serviços de saúde”.
Além disso, o juiz também listou 17 obrigações que Kanamura terá de cumprir ao longo deste período na cadeira. Uma delas é a “proibição de contrair empréstimos bancários”, uma decisão que faz sentido ao levar em consideração os balanços financeiros da instituição nos últimos anos.
Para se ter uma ideia, no balanço de 2025, divulgado em julho deste ano, os empréstimos somaram mais de R$ 261,7 milhões e a taxa de juros chegava a 1,85% ao mês. Essa taxa de juros ajuda a explicar o constante endividamento e os seguidos deficit do maior hospital do Estado.
Em 2024, por exemplo, o deficit havia sido da ordem de R$ 98,3 milhões. O deficit acumulado, segundo o balanço do hospital, supera os R$ 544 milhões. Somente os impostos em atraso, todos parcelados, somam
R$ 189,817 milhões.
“Eu acho que o juiz foi muito feliz quando ele nos vetou a possibilidade de contrair empréstimo. Não significa que eles não vão ser feitos, mas não vão ser feitos por nós. Ou seja, qualquer coisa que seja feita, o Poder Judiciário, o Município e o Estado vão estar participando e vão estar decidindo sobre isso. Ou seja, os entes e quem hoje está prestando esse tipo de controladoria, que é o Judiciário, vão permitir ou não fazer isso”, explica.
Por fim, Kanamura afirma que uma auditoria externa será realizada e que todos os documentos serão divulgados ao fim desse processo. Além disso, o novo gestor disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) também foi convidada para fazer uma auditoria independente nos recursos do hospital.
