A Lei do Silêncio de Campo Grande deverá passar por mudanças. A Prefeitura prepara uma atualização das regras e busca conciliar o funcionamento de bares e restaurantes com o direito ao sossego dos moradores, segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.

Nesta sexta-feira (25), durante evento de assinatura de ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação, Rocha afirmou que a proposta ainda não foi encaminhada, mas que o município já possui uma estrutura para o novo texto.

“Tem uma estrutura pronta já, mas, assim, eu acho que precisamos compreender é que existem diversos setores que têm interesse, cada um com um interesse específico, temos que encontrar um equilíbrio”, afirmou.

A revisão envolve diferentes áreas da administração municipal, já que as regras passam por questões ambientais, aferição dos níveis de ruído, autorizações e trânsito. Conforme Rocha, a Secretaria Municipal de Governo atua principalmente na interlocução com os segmentos interessados.

Entre os pontos levantados pelo secretário está o impacto das atuais exigências sobre bares e restaurantes. Para Rocha, as regras podem representar uma limitação ao funcionamento desses estabelecimentos.

“Temos que compreender, principalmente do ponto de vista econômico, dos investidores, das pessoas que têm vários restaurantes. O que eu vejo é uma limitação grande de funcionamento, porque são muitas exigências para que o ambiente, o restaurante, possa funcionar até determinados horários”, disse.

Por outro lado, Rocha ponderou que qualquer alteração precisa considerar quem vive em áreas residenciais e sofre com o excesso de ruído, especialmente moradores de edifícios.

A Prefeitura ainda não detalhou quais dispositivos serão modificados, tampouco os limites de ruído e horários que poderão constar na nova proposta.

Os concursos públicos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS) ampliaram o número de vagas para ingressar ao Curso de Formação de Oficiais das duas instituições. Ao todo, os decretos somam 53 novas vagas para as coorporações.

Divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), a determinação prevê 35 vagas para a Polícia Militar e 18 vagas para o Corpo de Bombeiros, divididas em ampla concorrência e cotas, sendo:

PMMS -  35 vagas

• 27 vagas para ampla concorrência;
• 7 vagas para negros;
• 1 vaga para indígenas.

CBMMS - 18 vagas

• 14 vagas para ampla concorrência;
• 4 vagas para negros.

Segundo o documento, a convocação dos candidatos que se classificarem em todas as etapas seguirá a ordem de classificação estabelecida por meio de seus editais.

Ambas as ampliações são referentes ao último concurso público realizado pelo Governo, de 2022, com validade prorrogada até outubro de 2027, e as novas matrículas ocorrem de acordo com a demanda das corporações, com a ampliação do número de vagas.

Após a convocação, o candidato deve comprovar, até a data de encerramento da matrícula, que preenche todos os requisitos legais para realizar o CFO.

O documento especifica que, em caso de solicitação de reposicionamento para o final da fila, quando o candidato é realocado para a última posição da listagem geral por não poder assumir a vaga no momento, a nova chamada é garantida apenas se a nova classificação for suficiente até a nova posição.

O candidato deve manifestar a intenção de reposicionamento para final da fila no ato de matrícula.

Conforme prevê a legislação, em caso de abertura de novas vagas após o prazo de 12 meses da publicação do resultado de Prova de Capacidade Física, os candidatos serão submetidos novamente aos Exames de Saúde, de Capacidade Física e de Investigação Social, e se ainda estiverem aptos poderão assumir a vaga.