Pouco mais de um ano e meio depois do decreto que desapropriou 52 imóveis na região do bairro Itamaracá para construção de um novo acesso da região central de Campo Grande às Moreninhas, finalmente começou o pagamento das indenizações.
A informação é secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) Ednei Marcelo Miglioli. Segundo ele, alguns valores estão sendo revisados pela própria administração municipal e por conta disso vão seguir pendentes.
E, ao afirmar que recebeu do Governo do Estado a garantia de que a licitação para a execução da segunda etapa está prestes a ser divulgada, fez questão de afirmar que a demora para o início dos trabalhos desta segunda etapa não tem qualquer relação com as dificuldades para fechar os acordos para a indenização das propriedades que estão sendo desapropriadas.
A primeira parte da obra do novo acesso às Moreninhas, que está consumindo R$ 41,3 milhões, está na fase final. Porém, sem a segunda etapa, a nova avenida está ligando as Moreninhas a “lugar nenhum”, já que o asfalto acaba no meio de uma pastagem.
Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792,41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá.
Boa parte dos proprietário aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização.
NA JUSTIÇA
Porém, pelo fato de o dinheiro não ter sido depositado, no último dia 24 o proprietário de três destes imóveis entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76.
Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, seu cliente está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso.
Segundo o secretário Marcelo Miglioli, o pagamento não foi realizado porque o valor está sendo revisto. “A gente precisa ser muito cuidadoso com o dinheiro público. As pessoas precisam entender isso. Depois da nova avenida, os imóveis daquela região vão ser muito valorizados, mas as indenizações precisam ser feitas pelos valores atuais, não sobre aquilo que terão no futuro”, pondera Miglioli.
Tanto a primeira quanto segunda etapa e as indenizações estão integralmente sendo bancadas pelo governo estadual, que deve destinar em torno de R$ 84 milhões para a construção deste nova via estruturante para desafogar o tráfego em avenidas como Guri Marques, Costa e Silva, Guaicurus e outras.
Conforme o projeto, a nova avenida dará sequência à Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus. Ela seguirá pelo traçado onde hoje está a Rua Abdala Salomão, vai cortar uma região ainda desabitada e encontrar a Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas.
R$ 32 MILHÕES
A Agesul chegou a abrir licitação para a segunda etapa, estimada em R$ 32 milhões, em janeiro do ano passado, mesmo período em que a prefeitura desapropriou os imóveis. O certame, porém, não evoluiu e no último dia 23 a assessoria da Agesul informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações.
Depois da repercussão por conta de reportagens do Correio do Estado mostrando que a obra de R$ 41,3 milhões liga as Moreninhas a “lugar nenhum”, os secretários de obras da prefeitura e do Governo do Estado, Hélio Peluffo, chegaram a se encontrar para discutir o andamento dos trabalhos.
No encontro, segundo Miglioli, o secretário estadual garantiu que o aviso de licitação sairia nos próximos dias e que até a conclusão dos trabalhos da primeira fase as obras da segunda etapa teriam início.
Marcelo Miglioli nega que a demora para iniciar a segunda etapa seja de responsabilidade da administrção municipal. A Agesul, por sua vez, enviou nota ao Correio do Estado dizendo que “aguarda desapropriação pela prefeitura para que o Governo siga em frente com o projeto”.
