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Secretário diz que indenizações para novo acesso às Moreninhas estão saindo

Imóveis foram desapropriados em janeiro do ano passado e Agesul alega que espera a conclusão das indenizações para iniciar segunda etapa

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Pouco mais de um ano e meio depois do decreto que desapropriou 52 imóveis na região do bairro Itamaracá para construção de um novo acesso da região central de Campo Grande às Moreninhas, finalmente começou o pagamento das indenizações. 

A informação é secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) Ednei Marcelo Miglioli. Segundo ele, alguns valores estão sendo revisados pela própria administração municipal e por conta disso vão seguir pendentes. 

E, ao afirmar que recebeu do Governo do Estado a garantia de que a licitação para a execução da segunda etapa está prestes a ser divulgada, fez questão de afirmar que a demora para o início dos trabalhos desta segunda etapa não tem qualquer relação com as dificuldades para fechar os acordos para a indenização das propriedades que estão sendo desapropriadas. 

A primeira parte da obra do novo acesso às Moreninhas, que está consumindo R$ 41,3 milhões, está na fase final. Porém, sem a segunda etapa, a nova avenida está ligando as Moreninhas a “lugar nenhum”, já que o asfalto acaba no meio de uma pastagem. 

Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792,41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá. 

Boa parte dos proprietário aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. 

NA JUSTIÇA

Porém, pelo fato de o dinheiro não ter sido depositado, no último dia 24 o proprietário de três destes imóveis entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76. 

Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, seu cliente está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso. 

Segundo o secretário Marcelo Miglioli, o pagamento não foi realizado porque o valor está sendo revisto. “A gente precisa ser muito cuidadoso com o dinheiro público. As pessoas precisam entender isso. Depois da nova avenida, os imóveis daquela região vão ser muito valorizados, mas as indenizações precisam ser feitas pelos valores atuais, não sobre aquilo que terão no futuro”, pondera Miglioli. 

Tanto a primeira quanto segunda etapa e as indenizações estão integralmente sendo bancadas pelo governo estadual, que deve destinar em torno de R$ 84 milhões para a construção deste nova via estruturante para desafogar o tráfego em avenidas como Guri Marques, Costa e Silva, Guaicurus e outras. 

Conforme o projeto, a nova avenida dará sequência à Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus. Ela seguirá pelo traçado onde hoje está a Rua Abdala Salomão, vai cortar uma região ainda desabitada e encontrar a Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas. 

R$ 32 MILHÕES

A Agesul chegou a abrir licitação para a segunda etapa, estimada em R$ 32 milhões, em janeiro do ano passado, mesmo período em que a prefeitura desapropriou os imóveis. O certame, porém, não evoluiu e no último dia 23 a assessoria da Agesul informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações. 

Depois da repercussão por conta de reportagens do Correio do Estado mostrando que a obra de R$ 41,3 milhões liga as Moreninhas a “lugar nenhum”, os secretários de obras da prefeitura e do Governo do Estado, Hélio Peluffo, chegaram a se encontrar para discutir o andamento dos trabalhos. 

No encontro, segundo Miglioli, o secretário estadual garantiu que o aviso de licitação sairia nos próximos dias e que até a conclusão dos trabalhos da primeira fase as obras da segunda etapa teriam início. 

Marcelo Miglioli nega que a demora para iniciar a segunda etapa seja de responsabilidade da administrção municipal. A Agesul, por sua vez, enviou nota ao Correio do Estado dizendo que “aguarda desapropriação pela prefeitura para que o Governo siga em frente com o projeto”. 

 

 

Concurso

TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro

Concurso será realizado nas 27 capitais brasileiras

23/11/2024 22h00

Reprodução/TSE

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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento, e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir de 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O que levar no dia da prova

O participante do certame deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

O Cebraspe alerta os candidatos sobre não portar nenhum dos objetos listados abaixo, sob pena de eliminação do processo seletivo:

·  telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos;

·  óculos escuros, protetor auricular, lápis, nem, borracha e demais itens de papelaria;

·  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

·  qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos.

O certame

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Além da aplicação de provas objetivas para todos os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário; haverá prova discursiva somente e avaliação de títulos para os postos de analista judiciário; e teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial.

Distribuição dos cargos

De acordo com o edital do certame, os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participa do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva são para diversas especialidades.

No caso de analista judiciário são 126 vagas em áreas como: administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário são 286 vagas, distribuídas em três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

De acordo com o TSE, o cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: [email protected]; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

Investigação

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

23/11/2024 21h00

 Bolsonaro e Braga Netto,

Bolsonaro e Braga Netto, Agência Brasil

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A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. "Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado". A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade...”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria "um golpe dentro do golpe".

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

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