Os motoristas de ônibus de Campo Grande seguirão firmes na posição de greve e a frota continuará parada hoje, como ficou decidido em reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTU-CG), mesmo diante de decisão judicial que impõe a retomada de 70% das atividades.
Ontem, horas depois do começo da greve por parte dos motoristas, o desembargador César Palumbo Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), emitiu uma decisão judicial favorável ao Consórcio Guaicurus que determinou que, no mínimo, 70% da frota de ônibus deveria estar circulando, mesmo sob efeito de greve dos funcionários, o que não foi seguido pelo sindicato.
“Em serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, consta no documento da decisão judicial.
Diante disso, o desembargador determinou a retomada das atividades do mínimo exigido em contrato, sob multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem. Mesmo com divulgação às 22h de domingo, a decisão chegou nas mãos do STTU-CG às 13h de ontem, quase nove horas depois do início da greve.
À reportagem, Demétrio Freitas, presidente do sindicato, disse que uma reunião de urgência foi convocada para decidir o que a classe faria diante da ordem judicial, motivada também pela multa. Sem tempo para realizá-la de forma presencial, o debate foi feito por WhatsApp e chegaram a uma decisão no fim da tarde.
Em suma, a categoria disse que a greve vai continuar como está, ou seja, com 100% da frota fora de circulação. Sobre a multa, Demétrio disse que os motoristas estão dispostos a arcar com o valor.
“O trabalhador está disposto a pagar esses R$ 20 mil, porque o que não pode é ficar sem receber, sem nenhuma perspectiva de quando vai receber”, reforça.
Em nota enviada à reportagem, o desembargador do caso disse que “a Justiça do Trabalho reconhece a importância do direito de greve, constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e também a gravidade da situação, ante ao não recebimento dos seus vencimentos. Entretanto, a população também tem constitucionalmente garantido o acesso a serviço público de transporte urbano, caracterizado como essencial e por esse motivo não se pode aceitar a paralisação de 100% dos serviços”.
Veículos do Consórcio Guaicurus permaneceram na garagem durante toda a segunda-feira na Capital - Foto: Marcelo Victor/Correio do EstadoPor causa da greve, acontecerá hoje, às 15h45min, na sede do TRT da 24ª Região, uma audiência de conciliação entre as partes – Consórcio Guaicurus, sindicato e Prefeitura Municipal de Campo Grande. O objetivo deste encontro é que todos os lados entrem em um acordo para que o transporte coletivo da Capital seja restabelecido o quanto antes.
A intenção e exigência dos motoristas é que sejam efetuados os pagamentos de três valores: o salário vencido no quinto dia útil, o qual apenas metade foi pago; a segunda parcela do 13º salário, que ainda vai vencer no dia 20; e pagamento do “vale” (adiantamento), que também vai vencer no dia 20. Sem isso, a classe reforça que não voltará a trabalhar.
NARRATIVAS
Após o começo da greve, representantes da Administração Municipal convocaram uma coletiva de imprensa para esclarecer pontos sobre a crise financeira no setor do transporte coletivo da cidade.
Sem a presença da prefeita Adriane Lopes (PP), representaram o Executivo Municipal: Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg); Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município.
A prefeitura reforçou que não está em débito com o Consórcio Guaicurus e que foram repassados cerca de R$ 35 milhões somente este ano à concessionária, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. Segundo estimativa apresentada na coletiva, cerca de 110 mil campo-grandenses foram prejudicados pela paralisação.
Em contrapartida, o diretor-presidente do Consórcio, Themis Oliveira, afirmou em entrevista que o Executivo Municipal deve R$ 39 milhões à empresa, valor do acumulado de três anos, e reforçou que os vencimentos pedidos pelos funcionários só serão quitados após o pagamento desta quantia milionária.
“Nós estamos desde 2022 com uma tarifa pública e uma técnica e sem receber essa diferença. Só nos últimos 12 meses, essa diferença já dá R$ 8,5 milhões. Se eu levar desde o começo de 2022, esse valor chega a R$ 39 milhões. Agora, chegou no ponto em que nós não conseguimos recursos para pagar, nós estamos devendo fornecedor, estamos devendo ao banco, e não conseguimos os recursos para pagar 100% da folha”, explica Themis.
Entre a dívida alegada pelo consórcio está a diferença entre as tarifas e também uma parte do subsídio às gratuidades, valor que é pego tanto pela Prefeitura como pelo governo do Estado.
Responsável por uma parcela do repasse, o Governo afirmou apenas que “não mantém relação contratual com o Consórcio Guaicurus”.
INTERVENÇÃO MUNICIPAL
No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a crise no transporte público de Campo Grande, apresentado em setembro deste ano, os vereadores chegaram a sugerir uma intervenção municipal na concessão, caso as medidas recomendadas pela comissão não fossem adotadas pelo Consórcio Guaicurus. Com a crise instaurada no setor, a questão voltou ao debate.
Em conversa com a reportagem, o vereador Doutor Lívio (União Brasil), que foi presidente da comissão, afirmou que os parlamentares envolvidos na CPI se reuniram com a Prefeitura há cerca de duas semanas, para debater sobre uma possível intervenção municipal na concessão, mas que foi descartada pela prefeita Adriane Lopes (PP).
“Nós conversamos com a prefeita e ela foi questionada diretamente se teria condição de intervir, e ela disse que não tem condição de intervir porque não tem pernas para isso. Então, esse é um posicionamento que parece que ficou muito claro, a questão da prefeitura é financeira”, diz o vereador.
*SAIBA
Esta foi a segunda greve dos motoristas de ônibus que impactou diretamente a circulação do transporte coletivo campo-grandense. A última vez havia sido no fim de 2021, quando os funcionários pararam alegando falta de reajuste salarial e de outros benefícios.
