Cidades

CATOLICISMO

Sínodo da Amazônia abre chance para padres casados e participação de mulheres

Relatório final foi apresentado ao papa Francisco

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Depois de três semanas de intensos debates no Vaticano, os padres sinodais apresentaram ontem ao papa Francisco o relatório final do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia. Em 120 parágrafos, divididos em cinco capítulos, as propostas vão desde a conceituação do que é pecado ecológico até a maior participação das mulheres na liturgia católica. Provavelmente a mais polêmica é a proposta para que, em casos específicos e de acordo com a necessidade, homens casados possam ser ordenados padres e dispensados, portanto, do celibato.

A proposta está no parágrafo 111 do documento. Os bispos lembram que muitas comunidades do território amazônico "têm enormes dificuldades de acesso à Eucaristia", ficando meses ou até "vários anos" sem a presença de um sacerdote.

Para diminuir o problema, os padres sinodais pedem ao papa que autorize a ordenação de sacerdotes sem a exigência do celibato clerical - desde que, frisam, sejam "homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiteriado". Estes padres, segue o texto, teriam "uma família legitimamente constituída e estável".

Todos os parágrafos precisaram ser aprovados, em assembleia realizada ontem, 26, por pelo menos dois terços dos padres sinodais - aqueles participantes com direito a voto. No encontro final, estavam presentes 181. De todos os itens, o 111 foi justamente o que teve menor índice de aprovação - foram 41 votos contrários.

Como já se esperava, o documento têm forte apelo ambiental e cobra posturas inclusivas junto aos pobres, imigrantes e a todas as "periferias do mundo". O relatório pede uma Igreja "com rosto indígena, camponês e afrodescendente", "com rosto migrante" e jovem.

No encerramento do sínodo, Francisco afirmou que a região amazônica sofre "todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas em todos os níveis e destruição da identidade cultural". Segundo ele, "a consciência ecológica nos denuncia um caminho de exploração compulsiva e corrupção. A Amazônia é um dos pontos mais importantes disso. Um símbolo", declarou.

Dentro do conceito de ecologia integral, o papa frisou que os problemas ambientais precisam ser vistos dentro de seus contextos sociais, "não só o que se explora selvagemente a criação, mas também as pessoas". Ele afirmou ainda que pretende criar um órgão dentro da Santa Sé dedicado exclusivamente aos cuidados com a Amazônia.

No documento, ao sugerirem o "pecado ecológico", os bispos argumentaram que o desrespeito à natureza deve ser visto como pecado porque seria afronta a Deus e uma agressão à sua criação. Essa ideia já estava presente na encíclica Laudato Si', publicada por Francisco em 2015. "Nenhum católico pode viver em comunhão com a Igreja sem escutar o grito da Terra. (Desrespeitar a natureza) é um pecado, é um pecado ecológico", disse o bispo de Izirzada (Peru), David Martinez de Aguirre Guinea.

Mulheres

A maior participação feminina em celebrações litúrgicas e em papéis dentro da Igreja foi abordado em cinco parágrafos do documento, sob o título "presenças e a vez da mulher". "(...) se pede que a voz das mulheres seja ouvida, que elas sejam consultadas e participem das decisões e, assim, possam contribuir com sua sensibilidade à sinodalidade eclesial", diz o documento. O item 103 afirma que muitas consultas solicitam "o diaconato permanente para as mulheres". Foi o segundo item com mais rejeição - teve 30 votos contrários.

Para muitos, o Sínodo para a Amazônia foi menos uma reflexão pastoral católica e mais um grande embate ideológico. A direita procurava afirmar a supremacia do modelo capitalista atual. A esquerda, a necessidade de um desenvolvimento alternativo, ecológico e inclusivo.

Os progressistas procuravam retomar uma imagem quase disruptiva de Igreja dos pobres, recuperada da segunda metade do século 20. Os conservadores, barrar assustadora maré reformista, que parece ter se estabelecido com o papa Francisco.

Quando se discutia a relação entre soberania nacional e ação da Igreja, o debate real era entre os interesses da mineração e do agronegócio tradicionais e as práticas alternativas apoiadas pelo terceiro setor. Quando se discutia a ordenação de homens casados na região, o tema de fundo era o casamento de padres ordenados no resto do mundo... E assim por diante.

O Instrumentum Laboris, texto base para as discussões, acabou estimulando a tensão. Seu conteúdo estava carregado de propostas e abordagens polêmicas, justas ou injustas - não cabe aqui analisar -, quase como que testando até onde a Igreja Católica poderia ir no pontificado atual.

Nesse contexto, o perigo é que os desdobramentos deste sínodo fiquem presos a uns poucos pontos polêmicos e não às respostas integrais, como aconteceu naquele sobre a família, cuja repercussão parece se reduzir a um debate estéril sobre dar ou não a comunhão aos casados em segunda união - um detalhe importante, mas pequeno em relação ao desafio de apoiar a família.

O documento final do sínodo reafirma o compromisso social e ecológico da Igreja na Amazônia, abrindo espaço para novas ações pastorais. Contudo, as reflexões mostraram que não basta dizer "o que fazer", mas é necessário saber "como fazer". Por exemplo, não basta querer ordenar indígenas casados, o problema é como capacitá-los e apoiá-los em suas comunidades distantes. Não basta querer uma evangelização inculturada, o problema é como fazê-la quando nossa sociedade sufoca as culturas indígenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

DECISÃO

Justiça volta atrás em decisão e libera joias apreendidas de famoso designer

O juiz entende que se o Fisco promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as mercadorias como providência investigativa

23/12/2025 19h34

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian Site oficial/reprodução

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O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, reconsiderou sua decisão e deferiu liminar para determinar que o fisco estadual libere as joias apreendidas do renomado joalheiro e economista Ara Vartanian, independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantia.

De acordo com os autos, o juiz entendeu, na decisão anterior, que a retenção das mercadorias teria natureza acautelatória (garantia) e investigativa, pois havia a suspeita de irregularidade documental e a possibilidade de providências administrativas e penais. Naquele momento, os fatos não se apresentaram como meio coercitivo de cobrança tributária.

Porém, o Fisco quantificou a base de cálculo, apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa a empresa Avartanian Comércio Ltda., com indicação de valores expressivos, inclusive com menção à precificação das mercadorias. Houve,portanto, a constituição do crédito tributário, em linha com o lançamento de ofício.

Diante deste cenário, a situação se altera, pois se a administração promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as joias como providência “investigativa” por tempo indeterminado. 

"A partir disso, a manutenção da apreensão passa a produzir efeito prático típico de sanção política, pois condiciona, na realidade, a liberação do bem à satisfação de exigência fiscal", diz o juiz Claudio Müller Pareja no documento.

O magistrado dá continuidade e afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Administração dispõe de meios próprios para a cobrança do crédito constituído, sem necessidade de constrição material destinada a compelir o contribuinte".

Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da apreensão só se justificaria caso houvesse ato da autoridade policial indicando a necessidade da medida para a apuração do suposto crime. Contudo, não há informação nos autos acerca desse ato.

A decisão limita-se a reconhecer, em juízo de probabilidade, que a manutenção da retenção, após a quantificação do tributo e da multa, revela-se incompatível com a vedação sumulada pelo STF, devendo a discussão sobre o crédito seguir pelas vias ordinárias de impugnação e cobrança.

Apreensão de joias

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Ara Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Habeas Corpus negado

Em novembro, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, seu advogado Augusto de Arruda Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O juiz Robson Celeste Candeloro, do Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande, indeferiu o pedido, na última quinta-feira (18), pois "revela-se precipitado impetrar habeas corpus contra mero ofício da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual apresentou notitia criminis que sequer foi acolhida pela autoridade policial, além de exagerado elevar tal documento, sem nenhum poder coercitivo estatal".

Cidades

Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

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