Projetado para ser desenvolvido ao longo de dez anos, com investimentos mínimos anuais de R$ 1,2 bilhão, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), um dos programas estratégicos do Exército para controle e proteção das fronteiras brasileiras, “respira por aparelhos”, tanto para se conservar vivo quanto para manter as aquisições dos equipamentos e tecnologias essenciais ao projeto.
Com recursos contingenciados desde o governo da presidente Dilma Rousseff, estendendo-se até o fim do governo Michel Temer, que elaborou o orçamento para este ano, o Sisfron tem recebido dinheiro a conta-gotas. Em oito anos, por exemplo, o projeto recebeu pouco mais de 10% dos recursos previstos para todo o período de execução, somando apenas R$ 1,6 bilhão.
A implantação do sistema, que previa investimentos na ordem de R$ 12 bilhões ao longo de dez anos, tem recebido pouco mais de R$ 300 milhões/ano (em alguns anos, bem menos que R$ 300 milhões), montante aquém das necessidades. A situação não deve ser muito diferente neste ano, a menos que haja um “socorro” por parte do novo governo, do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informou o comando do Exército, por meio do seu Centro de Comunicação Social, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, aprovado pelo Congresso no ano passado e submetido à sanção e promulgação do Executivo, há previsão de R$ 310.492.134,00 para o programa.
MUDANÇA DE QUADRO
A esperança é de que, daqui para frente, no governo Bolsonaro, mais alinhado com os projetos militares, seja encontrada uma alternativa para suprir as demandas financeiras do projeto. Mesmo assim, conforme o Exército, “não é possível retomar o cronograma dentro daquilo inicialmente previsto, tendo em vista o grande distanciamento entre os valores planejados para o programa e o montante efetivamente distribuído de créditos orçamentários nos últimos sete anos. Um novo governo alinhado com os Projetos Estratégicos do Exército, realizando os investimentos necessários, poderá, no entanto, evitar um atraso ainda maior nas entregas do programa e nos benefícios decorrentes para a sociedade”.
Conforme a análise, o principal prejuízo sofrido pelo Sisfron até agora foi o alongamento do tempo de implantação do sistema, com as dificuldades decorrentes para o gerenciamento do programa e dos projetos componentes, para o acompanhamento da evolução doutrinária de emprego da Força Terrestre na faixa de fronteira, para a inserção e integração de novas tecnologias, bem como para o investimento e custeio do ciclo de vida do programa, entre outros aspectos.
BENEFÍCIOS
Para o Exército, o sistema deverá, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre. Deverá, também, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões bem como apoiar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o assunto. São informações que poderão ser repassadas às forças de segurança pública, ajudando a implementar as ações de combate ao tráfico de drogas e armas e o contrabando.
SEM DINHEIRO
Mesmo sendo um sistema que fortalece a presença e a capacidade de ação de segurança nas faixas de fronteira, sem o dinheiro necessário ao seu planejado seguimento, o Sisfron será obrigado a amargar um atraso de, pelo menos, 15 anos em sua programação original, iniciada em 2010.
Segundo informou o comando do Exército, pelo seu Centro de Comunicação Social, nem mesmo o projeto-piloto, implantado a partir de Dourados, foi concluído. A conclusão com todos os subprojetos previstos deve acontecer somente neste ano. A execução nessa etapa é a que validaria a sua expansão para outras regiões de fronteira.
Ainda de acordo com o Exército, apesar de não estar concluído conforme previsto, é possível, a partir dos meios já instalados e integrados, concluir favoravelmente sobre viabilidade, adequabilidade e conveniência da expansão da implantação do sistema para as demais regiões da fronteira, como esperado inicialmente no seu projeto básico, observados, contudo, os ajustes necessários às peculiaridades regionais.
“É conveniente observar que, além do montante destinado ao projeto-piloto, em Mato Grosso do Sul, alguma parcela dos recursos foi destinada a outras regiões de fronteira, seja na forma de obras de engenharia, como preparação para receber os meios de vigilância das fases seguintes do programa, seja na forma de meios de apoio à atuação, para atender necessidades prioritárias e urgentes”, destacou o setor de comunicação social.
