O governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o programa MS Alfabetiza, que, entre suas diretrizes, cria uma premiação.
Por meio de avaliação, para as escolas públicas que se destacarem na alfabetização, prevendo repasses de até R$ 2,4 milhões, o que de acordo com especialistas em educação cria um sistema de meritocracia.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é criar “política pública de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino”.
A medida tem como objetivo aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes, por meio de avaliações anuais para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, nas redes municipais e estadual.
A partir do resultado das provas, será concedido o Prêmio Escola Destaque às escolas que obtiverem os melhores índices de alfabetização “como forma de reconhecimento das entregas realizadas e de incentivo à continuidade do bom trabalho desempenhado”.
Segundo a coordenadora de formação continuada da Secretaria de Estado de Educação (SED), Alessandra Beker, a medida inicia na Educação Infantil, com a formação continuada dos professores, mas o foco são os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.
“O programa tem como o foco a alfabetização. Vamos ter um trabalho de formação diferenciado com a Educação Infantil, por meio de formação continuada com os professores, e isso vai transpor para o Ensino Fundamental".
"O nosso objetivo é concluir o processo de alfabetização no 2º ano do Ensino Fundamental, o foco da avaliação será para avaliar o ciclo final da alfabetização. Com isso, vamos iniciar o trabalho de aprendizagem desde cedo com esse grupo”, declarou Beker.
IMPRESSÕES
A premiação será voltada para as 30 melhores classificadas, que dividirão o valor de R$ 2,4 milhões.
Já as 30 escolas com os piores resultados, intituladas “escolas apoiadas”, deverão receber assistência das melhores classificadas, em convênio de cooperação técnico-pedagógica, que deve durar um ano, o que, de acordo com especialistas em educação, deve aprofundar ainda mais a desigualdade.
“O projeto sugere uma meritocracia, as escolas estão localizadas em diferentes regiões e atendem uma população heterogênea, com diferenças culturais, sociais e de gênero, por isso essa premiação para as escolas com ‘melhores resultados’ não promove a justiça social, muito pelo contrário”, apontou a psicopedagoga e doutora em Educação, Gisele Morilha Alves.
Últimas notícias
A doutora em Educação Ângela Maria Costa reitera que o projeto deverá agravar ainda mais os problemas da educação no Estado.
“Eles partem da premissa da meritocracia, em que o Brasil não oferece oportunidades iguais para todos os cidadãos. A marca da educação brasileira, infelizmente, é a desigualdade. Enquanto não resolvermos os nossos problemas sociais, não iremos resolver o problema da educação”, destacou Ângela.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou o projeto de lei à Alems na manhã de ontem, com a justificativa de que muitos alunos que chegam ao Ensino Médio ainda têm problemas em relação à alfabetização.
“Queremos fortalecer o aprendizado dos nossos jovens das redes municipais. A alfabetização é a base de tudo, se você não tiver um aluno bem alfabetizado, quando ele chegar no Ensino Médio vai ter extremas dificuldades para chegar ao Nível Superior”, apontou o chefe do Executivo estadual.
Gisele defende a importância da realização de avaliações diagnósticas e investimentos financeiros nas escolas do Estado, principalmente pelo período de ensino remoto causado pela pandemia do coronavírus, contudo, segundo a psicopedagoga, as diretrizes do projeto em discussão estabelecem disputa entre as escolas.
“A alfabetização e letramento no País passa por período crítico, principalmente com a pandemia da Covid-19, que afastou das escolas as crianças no momento crucial desse processo. Deveria ser investido recursos financeiros em todas as escolas, independentemente do resultado da avaliação anual".
"A educação infantil é o período importante da formação integral da criança, da sua autonomia, do seu desenvolvimento psicomotor, neurológico, emocional, cultural entre outros”, destacou.
O projeto pretende atender às escolas da rede municipal e estadual de Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Estado de Educação (SED) conta com 205 mil alunos, enquanto a Rede Municipal de Ensino (Reme) atende 109 mil alunos em Campo Grande.
“Temos outros tipos de estímulos para promover na educação, por exemplo, a valorização dos professores, melhora na infraestrutura das escolas, entre outros pontos".
"Não existe escola de qualidade se não resolvermos primeiro os problemas sociais que temos, vivemos uma situação tão delicada para um projeto desse estar sendo discutido”, avaliou Ângela Maria Costa.
PROJETO
Caso a medida seja sancionada, a previsão para 2022 e 2023 é que sejam desembolsados pelo governo do Estado a quantia de R$ 14.479.952, dos quais R$ 7.239.976 para cada um dos anos. Parte desse valor será revertido, anualmente, para a aquisição de livros didáticos no valor de R$ 1,8 milhão.
De acordo com a medida, serão premiadas as 30 escolas que tiverem os melhores índices de alfabetização e outras 30 com os piores desempenhos.
A contribuição financeira para as escolas denominadas “escolas apoiadas”, ou seja, com os menores índices, deve ser de R$ 1,2 milhão, sendo metade do valor recebido pelas “campeãs”, que é de R$ 2,4 milhões.
A premiação será repassada em duas parcelas, entretanto, para as escolas mais bem classificadas, a primeira etapa será de 75% do valor total e a segunda o remanescente de 25%.
Enquanto para as “escolas apoiadas” será repassado 50% do valor total, o qual será pago no ano subsequente ao pagamento, condicionado à manutenção ou à melhoria dos resultados apresentados na avaliação anterior.
Ângela Costa aponta que a premiação não faz sentido, visto que as escolas com maiores dificuldades deveriam receber maior suporte financeiro para aperfeiçoamento.
“Essa premiação das escolas é uma injustiça. As escolas que não alcançarem os melhores índices deveriam receber mais ajuda. Quando oferecem esse tipo de premiação, estão apenas tentando esconder os gravíssimos problemas da educação".
"O foco deveria ser em oferecer a todas as crianças e jovens uma educação de qualidade, que ofereça igualdade de oportunidade para todos, não avaliação para promover disputa”, apontou a doutora em Educação.
Já a realização das avaliações será feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Saems), que terá o custo de R$ 1,8 milhão por ano.
Os valores repassados para as escolas só poderão ser utilizados em ações de melhoria dos resultados de aprendizagem.
Segundo a medida, também haverá prestação de contas e outros meios de fiscalização do recurso repassado por meio da Pasta de Educação. Os recursos serão provenientes da SED, por meio de arrecadação tributária.
