A falta de Conselhos Tutelares para cumprir a demanda de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes em Campo Grande vem causando sobrecarga há anos na gestão dos casos, os quais são encaminhados principalmente para o 1º Conselho Tutelar da Região Sul. Esse conselho atende 15 bairros que englobam a Região Anhanduizinho, uma das mais perigosas e populosas da cidade.
Em entrevista ao Correio do Estado, a conselheira Raquel Lázaro informou que, nos últimos quatro anos (de 2020 a 2023), o 1º Conselho Tutelar da Região Sul realizou atendimentos que abrangem uma área de cerca de 300 mil habitantes.
“Com a demanda que tivemos nos últimos anos, era humanamente impossível atender com o quantitativo de profissionais que tínhamos, se você levar em consideração que em um dia recebemos 300 notificações escolares, dependendo do período do ano, essa quantidade é multiplicada durante a semana”, disse a conselheira.
Diariamente, o Conselho Tutelar da região sul recebe cerca de 15 a 20 denúncias fora do período considerado “alta temporada”, que seria durante o período letivo, porém, a estimativa, segundo Raquel, varia semanalmente na unidade.
“Há dias em que no conselho não sobra cadeira para as famílias e o pessoal fica esperando lá fora por atendimento, que pode ser de duas formas, ou porque o conselheiro notificou a presença dos responsáveis ou por demanda espontânea”, declarou.
Ainda segundo a conselheira, a esperança é de que com a chegada dos novos colegas a pressão da demanda da região diminua.
Procurado pela reportagem, o presidente da Associação dos Conselheiros, Adriano Vargas, que já atuou no Conselho Tutelar da região sul, esclareceu os possíveis motivos de esse conselho ser tão sobrecarregado em comparação com os outros quatro em funcionamento em Campo Grande.
“Esse conselho do Aero Rancho está localizado em uma região de maior vulnerabilidade, densidade populacional e onde há muitos condomínios, loteamentos e áreas de invasão. Essas estruturas demandam mais atendimento do conselho, porque vai ter mais crianças precisando de posto de saúde, escola, creche. Além, também, de casos de maior gravidade, como violências físicas e sexuais”, disse.
De acordo com Adriano, um levantamento acerca dos atendimentos do Conselho Tutelar realizados nos últimos quatro anos mostra que, das 60 mil ocorrências registradas em Campo Grande, cerca de 30 mil foram atendidas na região sul.
NOVOS CONSELHOS
Com apenas cinco conselhos, número abaixo da demanda que Campo Grande tem, por conta do número de habitantes, a prefeitura desde o ano passado procura por imóveis que possam ser utilizados como locais para a criação de três novos Conselhos Tutelares.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), os três locais onde os novos conselhos serão criados já foram decididos pela prefeitura e neste momento passam por adequações em sua estrutura, para que possam ser utilizados pelos 15 novos conselheiros que foram empossados para o quadriênio 2024-2027.
“Quanto ao processo de aluguel e de estruturação dos novos prédios dos Conselhos Tutelares, informamos que o 6º Conselho – Imbirussu está em processo de locação e será no Bairro Sírio Libanês. O 7º Conselho – Prosa é um prédio próprio da prefeitura, na região do Novos Estados, e a reforma já está em andamento”, declarou a SAS, em nota.
“Já o 8º Conselho, da região do Anhanduizinho/Bandeira, terá sua sede na região do Dom Antônio Barbosa, em prédio próprio da prefeitura, e será entregue no fim do mês de fevereiro”, completou o texto.
O 6º Conselho, cujo prédio está sendo avaliado por engenheiros, para posteriormente passar por adaptações, atenderá os bairros Núcleo Industrial, Popular, Nova Campo Grande, Panamá e Santo Amaro. A sua entrega está prevista para o fim de abril.
O 7º Conselho vai atender as regiões dos bairros Noroeste, Estrela Dalva, Veraneio, Margarida e Novos Estados. Esse conselho deve ser entregue à população no fim de março.
Já o 8º Conselho, da região do Anhanduizinho/Bandeira, atenderá os bairros Universitário, Rita Vieira, Dr. Albuquerque, Tiradentes, Lageado, Los Angeles, Centro Oeste, Aero Rancho, Alves Pereira, Centenário e Moreninhas.
De acordo com a SAS, o 8º Conselho será o primeiro a ser entregue, visto que a reforma está adiantada, estando em processo de finalização da pintura no momento.
Os novos prédios serão entregues com toda a estrutura e os equipamentos necessários para a atuação dos novos conselheiros, que tomaram posse em janeiro e foram lotados nos conselhos já existentes até que os novos prédios sejam entregues.
CASO
Recentemente, um caso grave de agressão contra criança, que foi parar na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), ocorreu na região do Anhanduizinho.
No dia 23 de janeiro, a polícia iniciou uma investigação de um caso no qual uma mãe e um padrasto teriam espancado uma criança de dois anos, que passou por exames que constataram sua morte cerebral.
O casal morava com uma criança de dois e outra de quatro anos no Bairro Los Angeles e, por conta do consumo de drogas, começou a viver na rua, chegando a invadir uma casa no Jardim Colibri, onde, segundo a polícia, as agressões ocorriam.
SAIBA
Segundo estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), um município deve ter um Conselho Tutelar a cada cem mil habitantes. Campo Grande, até o momento, tem apenas cinco, para uma população de mais de 898 mil habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022.
Reprodução/GovMS/Álvaro Rezende
