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STF mantém adicional de periculosidade de 30% a carteiros motociclistas

Adicional de periculosidade é previsto pela Constituição para remunerar todo e qualquer trabalhador motociclista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu adicional de periculosidade a carteiros motociclistas.

 O julgamento foi finalizado no plenário virtual, na noite desta sexta-feira, 1º.

A Corte analisou se os carteiros condutores de motos deveriam receber tanto um adicional pela atividade de carteiro, quanto um adicional de periculosidade, pelo trabalho ser feito em motocicletas.

 O primeiro adicional foi estabelecido por uma negociação coletiva entre os Correios e os trabalhadores, pelas "condições rigorosas e desgastantes, tais como a exposição ao sol e a desidratação".

Já o segundo adicional, de periculosidade, é previsto pela Constituição para remunerar todo e qualquer trabalhador motociclista "pelo risco à integridade física e à vida resultante da direção de motocicleta nas vias de trânsito".

 Ele corresponde a um incremento de 30% sobre o salário-base do empregado.

Para a relatora da ação, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, "nada impede que ambos sejam pagos cumulativamente ao trabalhador".

 "No caso dos carteiros condutores de motocicletas, há efetiva sujeição cumulativa do trabalhador tanto aos riscos específicos do trânsito, quanto às condições gravosas do trabalho na coleta externa de objetos postais", afirmou a ministra, em seu voto.

Weber já havia dado uma liminar contra a ECT, em agosto. No julgamento da última semana, essa liminar foi analisada pelos outros ministros, que negaram o pedido da empresa, por unanimidade.

Os Correios foram ao STF tentar reverter a decisão do TST de 2022 sob o argumento de os adicionais não poderiam ser cumulativos. Para a empresa, o primeiro, definido no plano de cargos e salários em 2008, só ficaria vigente até que uma norma superior regulamentasse o tema.

 O segundo adicional (só para motociclistas) foi introduzido na Constituição em 2014.

A empresa afirmou à Suprema Corte que o TST desrespeitou o "princípio da autonomia negocial coletiva" e a jurisprudência do STF que impede "a concessão pelo Poder Judiciário de aumento remuneratório de servidores públicos". 

ônibus

Motoristas terão aumento de 8% e Capital não terá paralisação

Consórcio Guaicurus aceitou dar ganho real para os seus trabalhadores; o reflexo da negociação, porém, só será sentido em março de 2025, depois que a passagem subir

26/11/2024 09h00

Motoristas de ônibus terão 8% de aumento na folha de fevereiro, paga em março

Motoristas de ônibus terão 8% de aumento na folha de fevereiro, paga em março Foto: Gerson Oliveira

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Após reunião realizada ontem, os trabalhadores do transporte deixaram o encontro com um reajuste de 8% no salário, porcentual considerado bom para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrio Freitas. “A única coisa que foge ao nosso desejo é o parcelamento. Gostaríamos que a aplicação fosse imediata”, disse.

O parcelamento a que Freitas se refere é um pagamento retroativo do porcentual de reajuste que incidirá nas folhas de dezembro e janeiro e na fração de 1/12 do 13º salário deste ano.

O Consórcio Guaicurus prometeu no acordo, que deve ser homologado na Justiça do Trabalho, o pagamento do aumento a partir da folha de fevereiro e dos valores retroativos nessa mesma folha. A folha de fevereiro é paga até o quinto dia útil de março.

Com o acordo fechado ontem, o salário-base da categoria salta de R$ 2.749,00 para R$ 2.965,00. Já o vale-alimentação dos motoristas de ônibus passa de R$ 250,00 para R$ 350,00.

Outras reivindicações foram mantidas, como a atuação do plano de assistência médica, a manutenção do plano odontológico e a permanência do vale-gás, que é pago uma vez a cada dois meses. Já a participação nos lucros e resultados (4%), que é feita semestralmente, também foi mantida.

“Foi uma negociação desgastante, mas foi boa. Tivemos um ganho real de quase 4%”, afirmou Freitas.

SEM PARALISAÇÃO

O acordo põe fim à ameaça de paralisação no transporte coletivo de Campo Grande, que ecoava desde a semana passada. O motivo era de que o Consórcio Guaicurus ainda não havia se disposto a conversar sobre o reajuste com a categoria, às vésperas da data-base. 

A ameaça de paralisação também seria uma forma de o concessionário pressionar o município de Campo Grande, poder concedente, com o qual o Consórcio Guaicurus tem várias frentes de batalha na Justiça.

Para citar duas, há ações para trazer a data-base de reajuste da passagem de ônibus de volta para outubro, além de uma outra mais ampla, em que o concessionário pretende uma revisão contratual.

ATRASO 

O Consórcio Guaicurus chegou a ter uma vitória no primeiro trimestre para antecipar a data-base, porém, por meio de uma ação rara, em que é possível ser usada apenas pelo titular do Poder Executivo, a prefeita reeleita Adriane Lopes (PP) conseguiu impedir dois reajustes no mesmo ano, graças à decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sérgio Martins, atualmente afastado de suas funções após a deflagração da Operação Ultima Ratio.

Sem essa decisão, o município seria obrigado a conceder dois reajustes para o transporte coletivo da Capital no mesmo ano – sendo o último deles outubro, mês do segundo turno das eleições municipais.
Quando o contrato de concessão foi assinado, em outubro de 2012, ficou aquele mês estabelecido como a data-base para o reajuste da tarifa.

Mais de 12 anos depois, todos os prefeitos de Campo Grande que ocuparam o cargo atrasaram a data, sempre temendo a reação da população com uma medida tão impopular. Neste ano, a passagem 
de ônibus foi reajustada apenas no mês de março.

Saiba

Negociação pode ser “spoiler” da tarifa 

A condição vantajosa dada pelo Consórcio Guaicurus indica a disposição, nos bastidores, de o município conceder um aumento de tarifa acima da inflação.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (26) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Mesmo com calorão, há previsão de tempestade na região pantaneira

26/11/2024 04h30

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado Arquivo

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Nesta terça-feira (26), a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade devido a atuação do sistema de alta pressão atmosférica que favorece o tempo quente e seco.

As temperaturas estarão em elevação e altas podendo atingir valores de 33° a 40°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 35%. Por isso recomenda-se beber bastante líquido, umidificar os ambientes e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia. Devido ao aquecimento diurno não se descartam pancadas de chuvas isoladas.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 25°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 36°C. Podem ocorrer tempestades.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 27°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 36°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 23°C e máxima de 38°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 22°C e máxima de 38°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 22°C e 35°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 22°C e máxima de 37°C. 

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