Cidades

CLÃ MOTA

STJ volta atrás e suspende decisão de soltar megatraficante da fronteira de MS

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca atendeu pedido do MPF, que alegava perigo de fuga de Antonio Joaquim da Mota

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Quatorze dias depois de conceder o relaxamento da prisão do pecuarista Antonio Joaquim da Mota, que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos maiores narcotraficantes da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão que concedia a liberdade.

O novo entendimento foi possível através de agrevo regimental ingressado pelo MPF no dia 20 deste mês, cinco dias depois do ministro Reynaldo Soares da Fonseca ter atendido a defesa de Tonho, como é conhecido o patriarca do clã Mota, família envolvida com o tráfico de cocaína  na fronteira desde 1970.

Segundo nota do STJ, no recurso contrário à decisão o MPF sustentou que havia risco de fuga do acusado, além de que “a gravidade dos crimes atribuídos a ele e a robustez das provas reunidas durante as investigações evidenciavam a urgência da decretação da prisão preventiva, que não poderia esperar a realização de um contraditório prévio”.

A decisão foi tomada ontem pelo mesmo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. “Diante desses argumentos, o ministro decidiu suspender o cumprimento da ordem concedida anteriormente, até o julgamento definitivo do recurso do MPF”, continou a nota do STJ.

DECISÃO ANTERIOR

No dia 15 de agosto deste ano o ministro Fonseca atendeu um  habeas corpus ingressado pela defesa de Tonho, que alegava, entre outras coisas, que não havia sido ouvido no processo que gerou a prisão preventiva do acusado. 

Conforme o ministro, apesar de não decidir sobre o habeas corpus, ele havia concedido o relaxamento da prisão de Tonho porque, segundo o seu primeiro entendimento, ele constatou que a defesa não foi intimada para apresentar “contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão do magistrado de origem que indeferiu o pedido de prisão do paciente”.

“A Corte Regional não declinou qualquer motivação, no sentido da urgência ou do perigo da ineficácia da medida, que pudesse justificar a supressão das contrarrazões defensivas. [...] Pelo exposto, concedo a ordem de ofício para anular o julgamento do recurso em sentido estrito, com o consequente relaxamento da prisão preventiva”, havia determinou o ministro, no dia 15.

PRISÃO

Antonio Joaquim da Mota,  conhecido como Tonho, foi preso em fevereiro deste ano, em operação da Polícia Federal em Ponta Porã. 

Por ser considerado um dos principais chefes de organização criminosa responsável por controlar o tráfico internacional de drogas na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, foi transferido no mesmo dia, com o helicóptero da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a Penitenciária Federal de Campo Grande.

LIGAÇÕES COM O CRIME

Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o traficante também tinha ligação com outras organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e, ainda, com o doleiro Dario Messer, condenado em 2022 a 13 anos de prisão, por lavagem de dinheiro.

Ele seria o dono de fazendas no Brasil e no Paraguai, principalmente na região de Pedro Juan Caballero, onde criaria entre 3 mil e 6 mil cabeças de gado. Essas propriedades seriam usadas também para facilitar a entrada de cocaína no País.

As histórias envolvendo o clã Mota, porém, começaram bem antes de Tonho, com o pai dele, Joaquim Francisco da Mota, que, em 1960, mudou-se da Bahia para a fronteira de Mato Grosso do Sul (ainda Mato Grosso naquela época) com o Paraguai.

Na fronteira, o avô de Motinha teria iniciado a longa lista de atividades ilícitas da família, na década seguinte, com o contrabando de café. 

Mais tarde, teria entrado para o tráfico de drogas, ao lado de outros grandes nomes da região, com Fahd Jamil. Só mais tarde é que Tonho tomou conta dos negócios, que agora divide com o filho, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como Motinha ou Dom, apelido que ganhou por causa do personagem Don Corleone do filme “O Poderoso Chefão”.

MOTINHA

Até 2019, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, de 31 anos, não tinha grande envolvimento com a Justiça.
Porém, o que investigações da PF apontam é que ele figura como um dos grandes traficantes de Ponta Porã e que chegou a contratar serviços de um grupo paramilitar com experiência de atuação em conflitos internacionais para garantir a sua segurança, conforme matéria do Correio do Estado publicada em julho do ano passado. 

Ao contrário do pai, que foi preso neste ano, Motinha foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em junho de 2023 (Magnus Dominus – Todo-poderoso, em latim), porém conseguiu fugir de helicóptero um dia antes da ação e segue foragido até hoje.

Depois disso ele já teve outros mandados de prisão expedidos, mas a PF ainda não identificou sua localização para conseguir cumpri-los.

Saiba

Além de Antonio Joaquim da Mota e do filho Motinha, as mulheres do clã Mota também são investigadas. A esposa de Tonho, Cezy Mota, e sua filha, Cecyzinha Mota, também enfrentam investigação no Brasil por lavagem de dinheiro. Em 2019, a família foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que prendeu Tonho e Cezy por conta de armamento encontrado na casa onde viviam.

Na época, foram encontrados na residência deles dois revólveres calibre 357, um revólver calibre 32 e uma pistola calibre 380, além de mais de uma centena de munições escondidas. O casal chegou a ficar preso por posse ilegal de armas, mas foi solto após o pagamento de fiança. 

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Caso Marcel Colombo

Mãe de Matheus Xavier acompanha júri e acredita em nova condenação

Cristiane de Almeida Coutinho esteve na plateia acompanhando o julgamento e demonstrou empatia e solidariedade aos familiares de Marcel Colombo. O filho dela, Matheus Xavier, foi executado em 2019 no lugar do próprio pai.

18/09/2024 18h03

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019.

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Fotos: Gerson Oliveira

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Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019, esteve presente na plateia no terceiro e último dia do 2º julgamento da Operação Omertà. A morte do estudante de Direito desencadeou diversas fases da operação, incluindo o assassinato de Marcel Colombo, julgado nesta quarta-feira (18).

Jamil Name Filho e Marcelo Rios estão sendo julgados pela morte de Colombo e já passaram pelo júri pela morte de Matheus Coutinho. Ambos foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto Vladenilson Olmedo foi condenado a 21 anos de prisão em julho do ano passado pela execução do estudante.

Ainda tentando se reerguer após o julgamento da morte de seu próprio filho, Cristiane, compareceu ao julgamento que pode condenar definitivamente a organização criminosa que o assassinou.

Durante o intervalo no Tribunal do Júri, Cristiane disse que compareceu ao julgamento para prestar solidariedade à família de Marcel Colombo.

 "Eu não os conheço, nunca tive relação, mas decidi comparecer para prestar a minha solidariedade. Imagino o tanto que [família] que estão sofrendo neste momento", disse. 

Cristiane, que permaneceu na plateia após a entrevista ao Correio do Estado, demonstrou empatia durante o julgamento, lembrando que, em junho do ano passado, foi ela quem encerrou os dias de júri como assistente de acusação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para garantir a condenação dos acusados de executar Matheus.

"Imagino de verdade como deve ser difícil para eles, inclusive para o próprio júri que deve extremamente doloroso, porque estava daquele lado e é algo difícil para todos", relatou. 

Ao ser questionada se acredita na condenação, Cristiane disse que não teve acesso aos laudos, mas acredita que os suspeitos pela morte de Marcel Colombo sejam condenados. 

"Acredito sim, na condenação, até porque tem muitas provas compostas", afirmou. 

3º dia de julgamento 

No último dia de julgamento, os advogados de defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb e Nefi Cordeiro, alegaram que Marcel Colombo sempre resolvia seus problemas com muita violência.

Eles relataram e apresentaram provas de que o Playboy da Mansão foi executado por pessoas envolvidas com o narcotráfico.

"Ele andava [pelas ruas] com soco inglês e cobrava as pessoas com violência, mas a polícia não ouviu ninguém. [Eu mesmo] tive acesso a diversos boletins de ocorrência dessas vítimas que sofreram lesão corporal por Colombo, e o delegado não chamou ninguém para conversar ou apurar. Iniciaram as investigações com provas baseadas na internet", relatou.

De acordo com o advogado Pedro Paulo, Colombo não levava desaforo para casa e era extremamente violento. As investigações incluíram provas que poderiam levar a outros suspeitos. 

"Segundo a polícia, Marcel Colombo contraiu uma dívida milionária com traficantes e não teria condições de pagá-la, o que irritou os criminosos e culminou na morte do empresário. As provas apresentadas mostram que a vítima [Jamil Name] foi presa pela Polícia Federal porque o delegado do inquérito entrou em contato com eles e disse que não havia nenhuma prova relevante para seguir com a investigação."

Ao ser questionado, Jamilzinho negou que tenha matado Colombo.  

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Jamil Name Filho negou que tenha matado Marcel Colombo. Fotos: Marcelo Victor/ Correio do Estado 


Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

(*Colaborou Judson Marinho e Glaucea Vaccari)

 

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Direito

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital

Com a decisão, o Município de Campo Grande tem 30 dias para estabelecer regras e liberar funcionárias públicas e contratadas para fazer o preventivo, conforme estabelecido por lei

18/09/2024 17h30

Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

No entendimento da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), conforme os autos do processo, a lei (n. 5.693, de 18 de abril de 2016) que determina a ausência de um dia para a realização dos exames (preventivo de câncer de mama e do colo do útero) ainda não havia sido regulamentada.

Deste modo, não estavam estabelecidas regras para que ocorresse a liberação ou ausência da servidora pública para a realização dos referidos exames.

No entanto, embora a lei não estivesse em vigor no período em que a servidora apresentou o requerimento, outro ponto apresentado foi que o estatuto do servidor do município, dentro desses critérios, possui regulamento para abonar faltas.

“O estatuto do servidor municipal é profícuo em estabelecer que a previsão em lei ou regulamento é suficiente para abonar as ausências, sendo a falta considerada para todos os efeitos como presença ao serviço”, diz o requerente do processo.

Diante do ocorrido, foi solicitado ao juiz a permissão para que compete ao município autorizar suas funcionárias a se afastarem pelo período de um dia por ano para a realização do preventivo.

E ainda, solicitou que a prefeita Adriane Lopes (PP) estabeleça normativas que assegurem o direito dentro de um prazo de até 30 dias.

Decisão

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, verificando o caso, concluiu que existem motivos para o pedido de tutela de urgência, considerando o risco à saúde das servidoras públicas.

“A respeito do perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, salienta-se que a não concessão da dispensa anual para a realização dos exames preventivos pode resultar em diagnósticos tardios, uma vez que as servidoras podem acabar postergando a realização desses exames, sendo que tal situação é capaz de ocasionar danos irreparáveis à saúde das servidoras, sobretudo porque o diagnóstico precoce é imprescindível para garantir um tratamento mais eficaz”, aponta o juiz.

O juiz imputou que seja permitida tanto a servidoras públicas como contratadas a permissão de afastamento de um dia para a realização dos exames de câncer de mama e colo do útero.

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