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Supremo aprova indenização a produtor rural e abre caminho para pacificar o campo

Após derrubar tese do marco temporal para demarcações, ministros do STF decidiram que proprietários receberão pelas áreas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, rejeitando a tese que queria limitar à data de promulgação da Constituição Federal o período para que uma área fosse considerada indígena. Os ministros também aprovaram novas diretrizes para serem aplicadas pelo Judiciário em casos de disputas de terras, entre elas, a indenização a proprietários de boa-fé.

A nova tese aprovada pelo STF diz que proprietários de terras que ocupam os espaços de boa-fé, ou seja, que adquiriram terras de forma legal, têm direito a indenização, a ser paga pela União, tanto por benfeitorias quanto pela terra nua.

A indenização vale para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que posteriormente foram consideradas como áreas indígenas.

Este processo de indenização, conforme leitura da tese pelo relator, ministro Edson Fachin, será realizado à parte do processo de demarcação das terras indígenas, assim como o ministro Cristiano Zanin sugeriu em seu voto.

A tese, de repercussão geral, também diz que a indenização não alcança terras já pacificadas, declaradas e reconhecidas como indígenas, com ressalva aos casos judicializados.

Para advogado especialista em processos relativos a conflitos agrários Newley Amarilla, a aprovação da indenização é algo que ajudará a pacificar o País.

“Você admitir uma indenização como condição para o desalojamento destes proprietários cujas terras foram abrangidas por demarcações, desde que eles não tenham obtido [as terras] de maneira ilegal, é uma questão de pacificação do País”, declarou Amarilla.

O jurista aponta uma série de erros que começaram, inclusive, antes do surgimento do Estado, ainda na guerra contra o Paraguai, quando o governo brasileiro incentivou a ocupação de terras que não eram produtivas para que o país vizinho não tomasse posse dos locais. 

“A União tem de assumir seu papel, que é de quem criou o problema lá atrás”, comentou o advogado.
De acordo com Guilherme Bumlai, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), a decisão do STF não atende ao anseio dos produtores rurais com propriedades que estão dentro do processo de demarcação de terras indígenas. 

“O problema é que a decisão, durante a modulação de sentença, criou uma sistemática que aparta a indenização do processo de demarcação. É um processo que pode demorar anos. O produtor sai de sua propriedade, perde sua fonte de renda à espera de um pagamento que ninguém sabe quando vai ocorrer”, avaliou Bumlai.

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, informou que o recém-criado gabinete de crise também deverá propor formas de indenização aos proprietários de terras demarcadas, nos moldes estabelecidos pelo STF.

“O Ministério dos Povos Indígenas vem tratando a demarcação com muita seriedade, fazendo as conversas necessárias com a bancada federal, inclusive com os setores representantes do agronegócio, e, a partir dos parâmetros definidos pelo STF, vamos começar a trabalhar, sim, com a efetivação de um instrumento para o pagamento das indenizações”, declarou Luiz Eloy Terena.

A reportagem também procurou a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para saber o posicionamento da entidade, mas foi informada de que o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, farão uma coletiva de imprensa hoje para comunicar o posicionamento da instituição a respeito do marco temporal.

SENADO

Paralelo à discussão no Supremo, o plenário do Senado aprovou, ontem, o texto-base do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a mesma que foi derrubada pelo STF.

A aprovação, por 43 votos a 21, ocorreu menos de cinco horas depois da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o placar foi de 16 votos a 10. 

Senadores ainda devem discutir sugestões que podem modificar pontos do texto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com apoio da bancada ruralista.

Mesmo com a tese do marco temporal sendo declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2, os ruralistas defendem que ela deveria ser aprovada para resolver as disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Para o ruralista Guilherme Bumlai, o ideal para o setor é o que prevê o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que deve ir à sanção presidencial. “A nova lei resolve definitivamente a questão do marco temporal e dá mais segurança jurídica tanto para indígenas quanto para produtores rurais”, finalizou.

GABINETE DE CRISE

O grupo criado pelo Ministério dos Povos Indígenas para relatar violências e violações de direitos dos guarani-kaiowá presentes na região sul de Mato Grosso do Sul também dialogará sobre o avanço na demarcação dos territórios indígenas como uma medida concreta na pacificação dos conflitos no Estado.

De acordo com o secretário executivo do MPI, Eloy Terena, já existe nesse gabinete uma iniciativa para a retomada de demarcações de terras indígenas na região do cone sul de MS.

“O MPI, junto da Funai, está fazendo uma força-tarefa para que equipes do grupo de trabalho liderado por antropólogos retornem a campo para concluir estudos demarcatórios. Isso já está na previsão para ser disponibilizado recurso ainda neste ano de 2023”, informou Eloy Terena ao Correio do Estado.

Esse gabinete terá a participação da ministra Sônia Guajajara, além da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de membros convidados de diversas entidades e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

ACUSOU RÉU

Mãe de suposta vítima dos Name é presa após interromper julgamento

Mulher interrompeu depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, o chamando de mentiroso e acusando de atirar em seu filho; Ela foi presa por perturbação da ordem

17/09/2024 17h42

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Terezinha Brandão Reis, mãe do guarda municipal Fred Brandão Reis, 38 anos, morto em 2019 e que teve o caso arquivado, foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia após interromper o depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, em processo sobre a morte do empresário Marcel Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, na tarde desta terça-feira (17), em Campo Grande.

A mulher faz parte de um grupo de pais que alegam que os filhos foram assassinados pela milícia comandanda pela família Name.

No caso do filho dela, Fred foi encontrado morto com um tiro na boca em abril de 2019. Inicialmente o caso foi investigado como suicídio, mas depois passou a ser investigado pela força-tarefa da operação Omertà, pois houve informações de que a vítima tinha ligações com a mílicia, além de laudos apontarem que não havia resíduos nas mãos do guarda, o que indica que ele não atirou contra si. 

No entanto, por falta de provas, o caso foi arquivado.

Durante o depoimento do ex-guarda municipal, ele falava sobre o que o motivou a escrever um bilhete e entregá-lo a um advogado, afirmando ter sido agredido, quando a mulher, que estava acompanhando o júri no local, levantou e passou a proferir acusações contra o guarda.

"Larga de ser mentiroso Marcelo, você matou meu filho, você deu um tiro na boca do meu filho", disse a mulher, xingando o réu.

De imediato, o juiz determinou que ela fosse retirada da sala e que o interrogatório seguisse. 

A defesa de Marcelo Rios pediu a anulação do julgamento, alegando que a ação da mulher poderia influenciar na imparcialidade e na decisão dos jurados. O pedido foi indeferido.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, explicou que a mulher "interviu de forma sorreteira", e que a polícia já estava monitorando-a, por não ser a primeira vez que ela faz interferências.

"Ela foi encaminhada para a delegacia, fazer um BO [boletim de ocorrência] pela perturbação da ordem dos trabalhos", disse o magistrado.

O juiz esclareceu ainda que Terezinha não tem nenhum tipo de relação com o caso em julgamento.

"Ela não é familiar da vítima, não é nada, não está representando ninguém da vítima, no caso, do Marcel Colombo, e por conta do destempero dela, obviamente será apurada a responsabilidade", acrescentou, retomando os depoimentos.

Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

CASO MARCEL COLOMBO

Jamilzinho disse que Playboy da Mansão parecia "drogado e possuído"

No segundo dia do Júri popular, Jamil Name Filho detalhou como ocorreu a briga com Marcel Hernandes Colombo e o pedido de desculpas

17/09/2024 17h17

Preso em Mossoró (RN), Jamil Name Filho prestou depoimento remoto

Preso em Mossoró (RN), Jamil Name Filho prestou depoimento remoto Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Durante o segundo dia de julgamento, nesta terça-feira (17), em depoimento, Jamil Name Filho disse que Marcel Hernandes Colombo, conhecido como “Playboy da Mansão”, aparentava ter usado entorpecentes  pela forma que agia na Valley Pub, onde ocorreu o desentendimento entre as partes.

Ele traçou a versão dele do ocorrido. Segundo Jamilzinho, no dia 5 de dezembro de 2012, estava separado da esposa. Deixou o apartamento em que residia e foi até a casa dos pais para explicar a situação.

“Aí, doutor, 36 anos, por fora de tudo, a gente quer retomar a vida, se divertir, ir à casa dos amigos, frequentar lugares que nunca havia frequentado, e comecei a sair com amigos”, disse Jamilzinho.

Preso em Mossoró (RN), Jamil Name Filho prestou depoimento remotoCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Desentendimento (março de 2013)

Com a ideia de “aproveitar a vida” em uma noite em que a Valley Pub estava lotada, uma amiga conseguiu arrumar duas mesinhas para o grupo de amigos que estava com Jamilzinho em frente aos camarotes.

No local, o grupo consumiu energético, cerveja e whisky. Entre 2h e 2h30 da manhã, ele se recordou de ter visto o Playboy da Mansão adentrar com um amigo no camarote que estava vazio.

“Eu não sabia quem era Marcel Colombo. Nada. E aí, doutor, de repente ele começou a mexer com o balde de gelo e jogar nas meninas”, disse Jamilzinho e completou:

“As meninas riam, eu notei que parecia que ele conhecia elas. Inclusive, até ofereci a ele se gostaria de alguma coisa. Ele falou ‘não, não’, só que ele fazia uns gestos que pareciam que ele estava drogado, que estava possuído.”

O relato prosseguiu em que o Playboy da Mansão mexendo com o balde de gelo molhou Jamil Name Filho, pela primeira vez que apontou. Na terceira o tempo fechou.

Jamil afirmou que xingou Marcel, que revidou com um soco no nariz dele.

“Só que o nariz é altamente vascularizado e eu estava com uma camiseta branca, começou a sair sangue. Nisso os seguranças da Valey entraram e tiraram ele e o outro rapaz que acompanhava ele”. 
 

Do lado de fora

Após retirarem Marcel, quando saiu da casa noturna, um segurança aplicou um mata-leão em Jamilzinho, que só foi solto graças à intervenção de um amigo, que explicou que se tratava de "um empresário e uma pessoa de bem".


“Nisso quando levanto me restabeleço tem uns dez seguranças da Valey. Além de eu estar lá, não estar fazendo nada. Tô na minha, quieto, entendeu? Levo um murro de um cara que já morreu não tá aqui, aí eu peguei e xinguei muito esse segurança”. 
 

Enquanto xingava o segurança, segundo Jamilzinho, ninguém do estabelecimento interviu. Posteriormente, acertou a conta, passou na casa de um amigo para trocar a camiseta, colocou uma bolsa de gelo no nariz e retornou para a casa.

Fase do Café Mostarda

Ao descrever a cidade como “fervendo” e com o intuito de aproveitar a noite em Campo Grande, com “carro novo e roupa nova”, Jamil Filho disse que estava girando com a BMW zero quilômetros, “solto na praça”, quando foi convidado para ir até o Café Mostarda.

O pedido de desculpas ocorreu em torno de 60 a 70 dias depois do episódio na Valley Pub.

“Eu estava sentado, ele chegou e falou: ‘Jamil, sou o Marcel e queria ver contigo sobre aquele problema na Valey, eu não estava muito bem não sabia que era você’”, disse Jamilzinho.
 

Neste ínterim, Name Filho relatou que sabia do histórico de Marcel. O juiz Aluízio Pereira dos Santos explicou ao júri que o Playboy da Mansão havia sido preso por descaminho – ele trazia mercadorias do Paraguai para revender.

“Eu não vou falar dele porque ele não [tá aqui] para se defender. Ele veio e não estendeu a mão hora nenhuma, entendeu? Ele só veio e falou que queria resolver e que não sabia que era eu, que ele estava alterado”.

E por fim, Jamil Filho garantiu que a conversa teria sido encerrada com ele que teria dito: “Isso se encerra aqui” - com cada um seguindo seu caminho.

Negou ter mandado matar

Embora tenha sido questionado sobre pesquisas no celular de Marcelo Rios, que trabalhava para a família Name, e nas investigações apontaram que realizou várias varreduras na internet sobre Marcelo Colombo, o réu Jamil Name negou que tenha tido conhecimento.

Reforçou que não iria monitorar o celular do funcionário e isso deveria ser questionado a Marcelo Rios."Eu não posso ser responsabilizado por nada que seja feito nem pelo Marcelo Rios, nem por qualquer outra pessoa que atribua-se a mim", frisou Name.

Inquirido se não causava estranhamento que Marcelo Rios, que trabalhava com ele, tenha pesquisado sobre alguém com quem tenha tido um desentendimento, Jamilzinho foi categórico em responder:

"Doutor, quem vai achar é o júri. O senhor Marcelo Colombo eu deixei claro como aconteceu e o desfecho. E até encontrei ele em outro lugar, em uma fila de uma boate; nos cumprimentamos de longe. Essas perguntas têm que ser feitas ao senhor Marcelo Rios. Agora, o motivo, o porquê, quantas pesquisas ele já fez, eu não sei. Como vou monitorar?"

Mesmo deixando claro que era estranho que um funcionário próximo pesquisasse sobre um desafeto, justificou dizendo que isso fazia parte da profissão do réu Marcelo Rios - que era Guarda Civil Metropolitano.

O juiz foi enfático ao questionar se ele havia mandado executar Marcel Colombo, e a resposta foi negativa.

"Doutor eu não tenho nem participação, nem mandante, nem vontade nada. A única coisa que tenho cem porcento vou falar olhando nos seus olhos. Não tenho nada, absolutamente, em relação a esse homicídio".

Jamilzinho ficou sabendo da execução do Playboy da Mansão durante uma internação hospitalar. 
 

1º dia de Júri

O primeiro dia do Júri popular foi permeado de dúvidas lançadas pela defesa dos réus com relação ao  bilhete que circulou na penitenciária com ordens expressas para a execução de Marcel Colombo (O Playboy da Mansão). 

 A primeira testemunha de acusação ouvida, o delegado Tiago Macedo dos Santos, chegou a chorar ao falar do bilhete que arquitetava um suposto plano em que a família Name tramava sua morte e a de outros integrantes da força-tarefa da Omertà.

2º Dia de Júri

Eliane Banites Batalho dos Santos prestou depoimento no começo do segundo dia de julgamento e, em pelo menos cinco oportunidades, afirmou que só fez determinadas delações em maio de 2019 porque os policiais ameaçavam arrancar sua cabeça, a de Marcelo Rios e até a dos filhos, então com 5 e 7 anos, que ficaram com ela no Garras durante cinco dias.

A tarde, durante depoimento de Marcelo Rios, Terezinha Brandão, que acompanhava o júri no plenário, levantou e proferiu acusações contra o ex-guarda, acusando-o de ter matado o filho dela, que não tem relação com o caso em julgamento. Ela foi presa por perturbação da ordem.

** Colaborou Neri Kaspary

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