O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural no município de Bonito, interior do Estado. A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar uma série de problemas ambientais no local, sobretudo o turvamento dos rios da região, conhecida pelo ecoturismo.

De acordo com o laudo técnico do Imasul, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d'água não possuem cercamento, o que permite o acesso de gado. Também foram identificados trechos sem vegetação arbórea, passagens de animais e veículos diretamente dentro dos córregos, situação que provoca o turvamento da água,  além do armazenamento inadequado de tanques de combustíveis próximo à sede da propriedade, sem a devida licença ambiental. Apesar das irregularidades, não foi constatada contaminação do solo.

A fiscalização resultou em auto de infração e em determinações claras para a regularização da área. Entre as medidas exigidas estão o cercamento integral das APPs para impedir a entrada de animais, a recuperação das áreas degradadas com recomposição da vegetação nativa por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), a adequação das travessias para que gado e veículos não cruzem mais os cursos d'água, e a impermeabilização, com sistema de contenção, da área destinada ao armazenamento e abastecimento de combustíveis. Também foi solicitada a comprovação da existência de plano de manejo e conservação do solo e da água.

Além disso, o proprietário deverá apresentar relatório técnico conclusivo sobre o corte de árvores nativas isoladas, vinculado à autorização ambiental correspondente, bem como enviar registros fotográficos das adequações realizadas. Os prazos estabelecidos variam entre 30 e 60 dias, conforme cada exigência.

Para ampliar o controle e a transparência do procedimento, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) encaminhou o caso ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo), fatores que originaram o inquérito. 

A Promotoria de Justiça publicou edital, notificou o responsável pela área para apresentar defesa no prazo de dez dias e solicitou ao cartório de registro de imóveis a matrícula atualizada da propriedade. 

Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público destacou que, além das responsabilidades administrativa e civil, as condutas apuradas podem, em tese, caracterizar crime ambiental, a depender da análise detalhada dos documentos e das circunstâncias verificadas ao longo do inquérito. Paralelamente, o MPMS abriu a possibilidade de solução consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), priorizando a recuperação ambiental e a regularização da área. Caso não haja acordo ou cumprimento das exigências, o órgão poderá ajuizar ação civil pública ou promover o arquivamento, conforme o resultado das diligências.

Saiba*

Medidas como cercamento das APPs, travessias adequadas e recomposição da vegetação nativa são consideradas simples e eficazes para evitar erosão, assoreamento e turvamento das águas. Da mesma forma, o armazenamento correto de combustíveis, com piso impermeabilizado e sistema de contenção, é essencial para prevenir vazamentos e possíveis danos ambientais.

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A semana de festividades natalinas será marcada por clima típico de verão, com alternância entre períodos de sol, calor intenso e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas em diversas regiões de Mato Grosso do Sul, é o que indicam as projeções do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

As condições se destacam em virtude da instabilidade climática que atinge o Estado, fatores que causarão oscilações de temperatura, onde a chuva deve ser marcante já no início da semana, enquanto o calor ganha força nos dias seguintes.

A segunda-feira (22) começa com céu carregado e chuva em várias cidades, sobretudo em Campo Grande com possibilidade de chuva intensa, rajadas de vento e descargas elétricas. Os volumes podem ser significativos em pontos isolados não só da Capital, mas em municípios adjacentes como Bandeirantes e Jaraguari. Nessa região, as temperaturas permanecem elevadas, com máximas em torno dos 32°C mínimas próximas dos 22°C. 

Na terça-feira (23), o cenário pouco muda, e a instabilidade segue presente, especialmente à tarde e à noite, quando são esperadas novas pancadas de chuva e trovoadas, mantendo o tempo abafado.

A partir da quarta-feira (24), véspera de natal, a tendência é de redução das chuvas e aumento da presença do sol. O tempo fica mais firme, com variação de nebulosidade, e as temperaturas sobem, podendo alcançar a faixa dos 33°C e 34°C em diversos municípios como Sonora e Cassilândia. 

No feriado de quinta-feira (25), o calor se intensifica ainda mais, com predomínio de sol e poucas nuvens, característica comum do verão sul-mato-grossense, e noites quentes em todo o estado.

Já na sexta-feira e no sábado, o sol aparece com mais frequência, mas o calor e a umidade favorecem a formação de pancadas isoladas de chuva, principalmente no período da tarde. As máximas seguem elevadas, variando entre 32°C e 34°C, enquanto as mínimas ficam acima dos 23°C, mantendo a sensação de tempo abafado.

Em Dourados e Ponta Porã, porção sul do estado, os termômetros devem marcar  médias entre 24 °C e 31 °C, calor típico de verão com possibilidade de pancadas de chuva isoladas.

Em Três Lagoas e Corumbá, o clima deve se estabelecer entre 23°C e 32°C com variação de sol e chuva e picos de alta temperatura que podem atingir a casa dos 35°C.

Coxim, Naviraí e Nova Andradina, as estimativas médias ficam entre 23 °C e 31 °C.

Saiba*

Ao longo da semana, a recomendação é de atenção redobrada aos avisos meteorológicos, sobretudo nos dias de maior instabilidade, além de cuidados com o calor intenso, como hidratação constante e proteção contra o sol. 

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