O projeto de lei referente à cobrança de imposto do Consórcio Guaicurus será posto em votação amanhã (8), em regime de urgência, na Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Na proposta da Prefeitura enviada para a Câmara Municipal, a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSNQ), que atualmente não é aplicado ao transporte público da Capital, deve começar a ser cobrado à partir do ano que vem. Segundo o Prefeito Marcos Trad (PSD), caso a lei seja aprovada, aumento na passagem não passaria de centavos.
A alíquota seria aplicada de forma escalonada, começando em 1,5% em 2020, passando para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. De acordo com o prefeito, se a cobrança de imposto for revertido em aumento no valor da passagem, o impacto não seria expressivo. O intuito da aplicação escalonada é evitar que a cobrança reflita em aumento na tarifa de ônibus. “A gente já fez a contabilidade. O aumento de 1,5% impactaria 0,2 centavos na nova tarifa. Então por exemplo, hoje a tarifa de R$3,95 seria de R$3,97”, garante.
Ainda segundo o mandatário do executivo na Capital, pelo contrato, o reajuste de tarifa é garantido ao consórcio. “Pela lei, pelo contrato, pelas cláusulas, eles teriam direito sim. Mas nós temos formas de tentar mostrar ao Consórcio redução de valores para que isso não seja embutido na tarifa”, afirma.
A retomada da cobrança pode render aos cofres da Prefeitura de Campo Grande até R$10,9 milhões por ano. De acordo com Trad, medidas alternativas de redução de valores estão sendo estudadas para evitar que a aplicação dos impostos seja repassada para os usuários. “Tem que usar da criatividade, ver linhas que porventura rodem sem muitas pessoas durante a noite, que possam diminuir a quilometragem. Ou que a gente crie o corredor de transporte coletivo que gastem menos com diesel, isso melhoraria. É uma série de medidas que a gente vai estudar, organizar e planejar”, explicou o prefeito.
PROJETO
Protocolado há duas semanas na Câmara Municipal, o projeto do Executivo deixou de fora a alíquota do ISSQN no reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Na justificativa, o prefeito Marcos Trad (PSD) argumentou que é primordial o aumento da arrecadação tributária, além da necessidade de a prefeitura se adaptar a um programa do governo federal.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de empréstimos desde que sejam cumpridas algumas metas. Uma delas, citada na justificativa de Trad, é reduzir, pelo menos, 10% de isenções fiscais, além de suspender a concessão de novos incentivos.
HISTÓRICO
O ISSQN não é cobrado do Consórcio Guaicurus desde novembro de 2013. O benefício foi concedido pelo então prefeito Alcides Bernal (PP) para garantir redução na tarifa. Naquele ano, Bernal reduziu o valor da passagem durante as Jornadas de Junho, protestos que mobilizaram todo o País após um reajuste da tarifa paulistana e acabou revelando a insatisfação geral contra a classe política.
Em 2018, o atual chefe do Executivo prorrogou a isenção do ISS ao consórcio até 31 de dezembro deste ano. A justificativa para a continuação da renúncia fiscal é que a cobrança do valor poderia impactar diretamente no preço da tarifa.
