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TRANSPORTE

Tarifa técnica aponta passe de ônibus acima de R$ 5 em Campo Grande

Prefeitura diz que aumento não chegará a esse valor; preço será definido na próxima semana
18/12/2020 09:00 - Daiany Albuquerque


O passe de ônibus do transporte público de Campo Grande poderia subir a mais de R$ 5 em 2021, foi o valor apontado pela tarifa técnica, preço calculado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). 

No entanto, a agência reguladora garante que esse não será o valor repassado para a população. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 4,10.

“Passaria de R$ 5, mas o prefeito de forma alguma vai elevar a esse valor”, disse o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos Leite.

De acordo com o dirigente da autarquia, o cálculo do valor da tarifa para o próximo ano leva em conta uma série de índices e neste ano o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) voltou a compor o bolo. 

Com isso haverá um acréscimo de 3% dessa taxação, conforme decisão judicial após pedido do Consórcio Guaicurus, grupo que controla o transporte coletivo na Capital.

“Quando o município isentava o Consórcio era uma forma de subsidiar esse valor para que a passagem não ficasse tão cara. Não era benefício para o Consórcio, ele apenas recolhe e repassa, quem deixava de receber era o município”, afirmou o Campos Leite.

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Outro ponto que, conforme o diretor-presidente da Agereg, também foi determinante para o tarifaço para o próximo ano apontado pelo cálculo foi o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK). “Quanto mais cai o número de passageiros, mais reflete na tarifa”, explicou.

Este ano, por causa da pandemia de Covid-19, o transporte coletivo teve restrição no número de passageiros – até hoje os carros podem circular com 70% da capacidade, para evitar contágio pela doença –, o que acentuou essa redução de clientes.

A fórmula usada pela Agereg ainda leva em consideração o preço médio do combustível, o aumento de salário dos trabalhadores do setor, o custo com manutenção do veículo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que variou 4,77% este ano.

“O preço do combustível aumentou, o INPC também. Já os trabalhadores não tiveram reajuste, e o valor de manutenção não foi muito significativo. Mesmo assim, se nós formos considerar o valor técnico, haverá um aumento muito alto, então o prefeito já descartou elevar pelo indicado”, garantiu.

MEIO TERMO

Na segunda-feira, houve uma reunião entre Agereg e Consórcio Guaicurus para tratar da tarifa. Segundo o diretor do órgão municipal, como não há mecanismo que permita o aumento zero, em razão de uma cláusula no contrato, a intenção é chegar a um “meio termo”.

“Vamos estudar a melhor forma de criar um denominador comum, que não fique pesado para o consumidor e também não prejudique o Consórcio, que este ano foi um dos setores mais afetados com a pandemia”, ressaltou o diretor-presidente da Agereg.

“O Consórcio tinha esperança de que haveria ajuda do governo federal, mas ele vetou o auxílio que concederia a todas as empresas de transporte. O setor inteiro está passando por momento muito difícil", continuou Leite. 

"Sentimos que o governo federal não olha para o transporte coletivo urbano como olha para o transporte aéreo, que sempre teve apoio do governo federal. A única forma de remuneração dessas empresas está na tarifa”, completou o diretor.

O repasse referido pelo diretor se tratava do Projeto de Lei (PL) 3.364/20, de autoria do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades com mais de 200 mil habitantes. 

Apesar de o texto ter passado na Câmara Federal e no Senado, ele foi vetado pelo governo.  

No veto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo Tribunal de Contas da União(TCU).

“Infelizmente, hoje, com a avaliação e o descontentamento, se aumentar R$ 0,05 as pessoas vão reclamar. Mas é impraticável, impossível não haver reajuste, isso é necessário para que haja continuidade do transporte, senão o setor vai entrar em colapso e vai parar”, explicou Leite.

O diretor afirmou que na conversa com representantes do serviço, após a informação de que o aumento na tarifa não contemplaria todo o esboçado pelo cálculo, houve descontentamento. 

“Ficaram frustrados, mas entendem que elevar demais o valor da tarifa técnica afugenta mais passageiros. Quanto mais reajusta, mais pessoas deixam de usar [o transporte] coletivo e vão para o individual”, afirmou.

A decisão oficial de quanto custará o passe de ônibus em 2021 será publicada no dia 30 e passa a valer a partir de janeiro, mas o martelo deve ser batido na próxima semana, em reunião com o prefeito Marcos Trad (PSD).

ISSQN

Em outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve decisão de 1ª instância que determinava a contagem do ISSQN no valor da passagem. 

Com isso, o valor cobrado neste ano também sofreria reajuste, mas a prefeitura recorreu dessa decisão e aguarda pronunciamento de instância superior.