O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promove, na sexta-feira (30), a partir das 7 horas, a terceira edição do seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico” para marcar os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS nº 185, de 19 de abril de 2023.
Durante o evento, que será realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), serão apresentados os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça (TJMS), o Ministério Público Estadual (MPMS), a Defensoria Pública Geral, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).
Desde a criação, o programa implementou 12 diretrizes estratégicas que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado. Entre as medidas estão: capacitações para servidores e gestores, fomento à criação de comitês municipais da primeira infância, apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área.
O Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, composto por representantes das instituições parceiras, vem conduzindo essas ações para tornar a primeira infância uma prioridade absoluta no Estado.
A programação do seminário contará com o Painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, que terá como palestrantes Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) — reconhecida como capital da primeira infância —, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será da conselheira aposentada Marisa Serrano.
A Corte de Contas ainda fará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI, com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.
O evento é aberto ao público e voltado especialmente a gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social e pessoas envolvidas com políticas públicas para a infância.
As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) clicando aqui.
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AVANÇOS
TCE promove sexta-feira o 3º seminário "A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico"
O evento marca os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância
A chamado primeira infância é o período que vai desde o nascimento do bebê até os seis anos de idade - Reprodução
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Homicida se entrega à Polícia 8 meses após o crime
Homem estava foragido deste a data do crime, em abril
22/12/2025 17h00
Divulgação/PCMS
Um homem foi preso ontem (21) ao se entregar na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC/CEPOL) após ter estado foragido por 8 meses por ter participado de um homicídio registrado na zona rural do distrito de Anhanduí.
O Crime
De acordo com as informações levantadas, o corpo de um homem foi localizado na manhã do dia 12 de abril de 2025, às margens de um córrego próximo à BR-163.
As investigações iniciais indicaram que, no dia anterior ao desaparecimento, a vítima esteve no local na companhia de dois conhecidos, após consumo de bebida alcoólica. Apenas um deles retornou para casa. O outro passou a apresentar comportamento considerado suspeito e não foi mais localizado.
Após dois dias de buscas realizadas por familiares, Guarda Municipal e Polícia Militar, o corpo foi encontrado no mesmo ponto onde o grupo havia se reunido. Durante os trabalhos periciais, foram recolhidos objetos que podem ter relação com o crime.
Rendição
No dia 21 de dezembro de 2025, cerca de oito meses após o homicídio, o homem foragido compareceu espontaneamente à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC/CEPOL), onde confessou a autoria do crime.
Diante dos elementos colhidos, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva do autor. O pedido foi analisado pelo Poder Judiciário, que decretou a prisão preventiva no mesmo dia, resultando no imediato recolhimento do autor ao sistema prisional.
Cidades
Operação Natal:PRF fiscalizará 4 mil km de rodovias em MS
Polícia atuará no combate à alcoolemia ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas
22/12/2025 16h30
Foto: PRF / Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta terça-feira (23) a Operação Natal 2025, pmonitoramento que deve ocorrer em mais de 4 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Estado.
Integrada à Operação Rodovida, a mobilização segue até o domingo (28) e pretende reforçar a fiscalização e as ações educativas durante o período de maior fluxo de veículos em razão das festas de fim de ano.
No Estado, policiais rodoviários federais atuarão a partir de nove Delegacias e 24 Unidades Operacionais, reforçando o, distribuídos em 11 rodovias .
A fiscalização será intensificada principalmente nos trechos e horários com maior índice de acidentes e ocorrências criminais.
Ao longo da operação, a PRF atuará com foco especial no combate à alcoolemia ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. As ações contarão com o uso de câmeras de videomonitoramento e com o apoio da concessionária Motiva Pantanal.
Também estarão entre as prioridades da fiscalização o uso do capacete por motociclistas, o cumprimento do tempo mínimo de descanso dos motoristas profissionais, a proibição do uso de telefone celular ao volante, além do uso do cinto de segurança e do transporte correto de crianças em dispositivos adequados.
Restrição de tráfego
Durante a Operação Natal, haverá restrição de tráfego para veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul nos seguintes dias e horários.
24 de dezembro de 2025 (quarta-feira): das 16h às 22h
25 de dezembro de 2025 (quinta-feira): das 16h às 22h
Operação Natal 2024
No feriado de Natal de 2024, foram registrados 48 sinistros de trânsito nas rodovias federais do estado, sendo 15 considerados graves. Ao todo, 49 pessoas ficaram feridas e quatro morreram.
O balanço final da Operação Natal 2025 será divulgado na segunda-feira (29) no portal oficial da PRF.
Orientações aos motoristas
A PRF orienta que, antes de viajar, os condutores verifiquem as condições do veículo, com atenção especial aos itens de segurança, como freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.
A viagem deve ser planejada para evitar longos períodos de condução ininterrupta, respeitando pausas de descanso, especialmente após quatro horas ao volante.
Todos os ocupantes do veículo devem utilizar o cinto de segurança, e crianças devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados, conforme a legislação. Bagagens devem ser acomodadas em compartimentos próprios, evitando riscos em caso de acidentes.
Os motoristas devem respeitar a sinalização, os limites de velocidade e realizar ultrapassagens somente em locais permitidos e com segurança.
A PRF alerta que ultrapassagens mal executadas estão entre as principais causas de mortes nas rodovias federais. Em caso de chuva, é fundamental reduzir a velocidade, manter os faróis acesos e aumentar a distância de segurança entre os veículos.
Em situações de emergência nas rodovias federais, a orientação é acionar a PRF pelo telefone 191.
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