Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e o Consórcio Guaicurus se reuniram nesta manhã (11), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), para a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
O TAG começou a ser elaborado no início de 2019 e era para ter sido assinado no início deste ano, mas a regulamentação precisou ser adiada em razão à pandemia da Covid-19. A retomada foi ordenada pelo TCE, diante das constantes reclamações dos usuários.
O documento designa para a Prefeitura de Campo Grande, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Consórcio Guaicurus, ações de melhoria do transporte público na Capital.
“Esse documento é histórico, com ele vamos assegurar aos usuários um transporte de qualidade, com pontos de ônibus estruturados e corredores que funcionam”, disse o Conselheiro-Relator, Waldir Neves Barbosa.
Também presente na reunião, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, concordou com Barbosa e alegou que o atual sistema de transporte público é falido e que precisa ser revisado.
“O transporte público precisa de uma mudança radical, esse documento é apenas um passo inicial. O transporte é essencial, assim como a saúde, a educação, mas diferente desses serviços, o transporte não tem um fundo, por que não criar um fundo do transporte? Por que não instituir tarifa zero?”, ressaltou.
De acordo com o Diretor Presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, as mudanças não acontecerão de maneira imediata. A maioria dos projetos tem prazo para os próximos dois anos.
A medida a curto prazo será a disponibilização permanente de pelo menos dois guardas municipais por terminal de ônibus nos horários com maior fluxo de usuários.
“Além da finalização das reformas dos terminais. Fizemos uma pesquisa com os usuários e percebemos que a principal reclamação era sobre os terminais de ônibus”.
A prefeitura da Capital ficou responsável por abrir edital para concurso público da Agetran, até 31 de dezembro de 2021, para os cargos de fiscal de transporte e trânsito, mecânico e para o agente municipal de trânsito.
Entre as obrigações da Agetran, está a apresentação de plano consolidado de fiscalização, manutenção, conservação dos terminais de ônibus, além do plano detalhado sobre os pontos de parada, com a inclusão de regras gerais e padrões mínimos de instalação, realocação e efetivação de abrigos.
“Uma das motivações para construímos esse termo foi os pontos de parada. Em muitos lugares só ha um pedaço de madeira indicando a parada do ônibus, não há onde o usuário se esconder do sol ou da chuva”, complementou Barbosa.
O Consórcio Guaicurus deverá apresentar à Agetran plano para a manutenção e reparo da frota, sobretudo quanto ao sistema de elevadores.
Assinaram o termo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), o gerente do Consórcio Guaicurus, Nelson Guenshi Asato, o conselheiro relator Waldir Neves, o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima e o presidente da Câmara dos Vereadores, João Batista da Rocha.
Confira a baixo o documento completo.
Confira o Termo de Ajuste de Gestão
