Cidades

Mato Grosso do Sul

TJMS lança Programa Restitua para que cidadãos recuperem R$ 314 milhões esquecidos

Sistema virtual poderá ser acessado apenas com o uso de CPF da parte interessada na consulta

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta segunda-feira (15) o Programa Restitua, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.

Segundo o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, são mais de R$ 314 milhões esquecidos a serem recuperados.

"Nós temos alguns projetos, do Governo Federal e aqui mesmo no âmbito estadual, com propostas de restituição, de devolução de valores que estão esquecidos. Sejam em bancos, sejam nas custas judiciais, que é o nosso caso aqui. Nós levantamos que, no caso de Mato Grosso do Sul, nós tínhamos na conta única em torno de R$ 314 milhões que nós não sabíamos quem eram os donos destes depósitos. Então achamos que era necessário fazermos uma chamada àqueles que sejam donos desse recurso para poder restituí-los", explicou o presidente Martins.

O sistema é gratuito e foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Ele poderá ser acessado através da internet. Segundo a Secretária de Tecnologia e Informação do TJ, Liliane Aparecida da Silva Nogueira, o site terá instruções para facilitar a consulta ao usuário.

"O primeiro item são as instruções, o cidadão vai colocar o CPF dele, dizer que não é um robô, para a gente evitar as consultas por robô, e vai clicar em consultar. Se houver processos em que ele é parte, isso já vai aparecer para ele em uma lista, com uma parte do número do processo, a vara, comarca, o número da subconta, para que ele possa buscar, junto a uma assessoria jurídica, informação se aquele crédito é dele ou não", explicou Liliane.

Segundo a secretária, o contato com a assessoria jurídica é essencial, já que o sistema não consegue identificar de qual parte do processo é o valor esquecido.

"O que nós conseguimos identificar é que o processo em que a pessoa é parte tem um crédito. Então precisa acionar a vara do processo para poder saber de quem é aquele crédito, através de uma petição", acrescentou.

Vale lembrar que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a identidade do usuário será preservada, mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados. Já nos casos de processos em segredo de justiça, o saldo será substituído por "segredo de justiça".

Todas as solicitações serão analisadas pelo magistrado.

Representando o governador, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, exaltou o trabalho feito pelo STI do TJMS, reforçando que a ferramenta se encaixa em um dos pilares do Governo, de utilizar a tecnologia como facilitadora do acesso da população a serviços.

"O instrumento colocado pelo Poder Judiciário à disposição do jurisdicionado está vertido em uma ferramenta digital, ao encontro de um dos pilares do Governo do Estado (...) São ações como essa que promovem a real defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos", completou a procuradora-geral.

Ana Carolina Ali ainda colocou a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo à disposição para a consecução do programa.

Alerta

O TJMS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou qualquer outro meio para informar sobre valores disponíveis. Da mesma forma, não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome dos cidadãos. Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser tratada com cautela.

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Cidades

Frente fria derruba temperaturas e traz tempestades durante a semana

Temperaturas serão menores ao amanhecer, mas sobem ao longo da tarde; há possibilidade de ventos acima de 60 km/h

15/12/2025 18h27

Temperaturas devem ter ligeira queda a partir de quarta-feira e chuva está prevista para toda a semana

Temperaturas devem ter ligeira queda a partir de quarta-feira e chuva está prevista para toda a semana Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A semana começou com tempo instável em Mato Grosso do Sul, com variação entre abertura de sol e nebulosidade e chuvas, mas deve ser marcada por chuvas e queda nas temperaturas, devido à passagem de uma frente fria.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), para esta terça-feira (16), em decorrência do avanço da frente fria, a tendência é de tempo mais fechado, com maior cobertura de nuvens e condições para chuvas.

De forma pontual, podem ocorrer tempestades, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento.

"Essa configuração atmosférica está associada ao intenso transporte de calor e umidade, aliado à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica", diz o Cemtec.

Ainda segundo o órgão, o avanço da frente fria, em conjunto com o deslocamento de cavados em médios níveis da atmosfera, favorece a formação de instabilidades sobre o Estado.

São esperados acumulados significativos de chuva, com valores acima de 40 mm em 24 horas, principalmente nas regiões centro-leste do estado.

Em relação à previsão de temperaturas, devem ser registradas por regiões:

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 18-22°C e máximas entre 22-32°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 21-26°C e máximas entre 25-37°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 21-24°C e máximas entre 28-33°C.
  • Campo Grande (Capital): Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 25-32°C.

Ao longo da terça-feira, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Frente fria

A partir de quarta-feira (17), a previsão indica tempo mais firme, com predomínio de sol e variação de nebulosidade, em função da atuação de um sistema de alta pressão atmosférica.

No entanto, devido à passagem da frente fria, as temperaturas devem ter queda, ficando mais amenas ao amanhecer, com mínima de 16ºC.

Em Campo Grande, a mínima prevista é de 21°C, enquanto a máxima deve ser de 29°C.

Apesar da tendência de estabilidade, não se descartam pancadas de chuva e tempestades isoladas.

Entre quarta e quinta-feira (18), a previsão de temperaturas é:

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 16-19°C e máximas entre 26-28°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 20-24°C e máximas entre 30-32°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 18-24°C e máximas entre 27-30°C.
  • Campo Grande (Capital): Mínimas entre 21-23°C e máximas entre 27-29°C.

Alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem dois alertas de perigo para tempestades, com vigência já a partir desta segunda-feira.

Conforme os alertas, podem ocorrer chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos, entre 60 e 100 km/h.

Por este motivo, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Em caso de ocorrências relacionadas a tempestades, a orientação é entrar em contato com a Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Temperaturas devem ter ligeira queda a partir de quarta-feira e chuva está prevista para toda a semanaMato Grosso do Sul está em alerta para tempestades (Reprodução / Inmet)

Transporte Público

Com greve dos ônibus, viagens por aplicativos ficam 140% mais caras

100% dos ônibus da Capital estão parados e a greve deve permanecer ainda amanhã e sem prazo para terminar

15/12/2025 18h00

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite desta segunda-feira (15)

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite desta segunda-feira (15) FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Menos de 18 horas após o início da greve dos motoristas do transporte público de Campo Grande, a cidade já sentiu as consequências, especialmente os trabalhadores que dependiam dos ônibus para deslocamento. 

Entre as alternativas para chegar aos locais de trabalho, o deslocamento através de aplicativos, como Uber e 99, chegou a ficar 140% mais caro. 

É o que contou a diarista Elizaneia Costa de Assis Gonçalves, de 57 anos. Ela se desloca todos os dias do bairro Bosque do Trabalho, onde mora, até o bairro Coophatrabalho, onde atende seus clientes. 

“Eu trabalho aqui há mais de 18 anos e desde a pandemia eu venho pra cá de Uber. O valor normal da viagem é de R$25 reais. Hoje, a mesma viagem estava custando R$60”, disse.

O designer gráfico Antonio Rissato também passou pelo mesmo sufoco. Ele disse que não foi pego de surpresa pela greve e se programou para se deslocar através de aplicativos, mas os preços pesaram no bolso.

“Eu me adiantei pra pedir um motorista de aplicativo, mas os preços já estavam muito inflados, geralmente eu pago de 8 a 10 reais pra vir de moto, mas hoje chegou a bater 30 reais, de carro chegou até 70, fora do normal”, contou. 

A empresa onde ele trabalha não deu opção para os usuários do transporte público, nem flexibilidade para atrasos. Mesmo assim, para ele, a greve é compreensível e reflete problemas gerados e acumulados que impactam tanto os usuários dos ônibus quanto os trabalhadores. 

“O valor do passe está lá em cima, a condição do transporte é vergonhosa e ainda por cima não pagam direito aos servidores, não existe lógica nisso. Claro, gera um atraso nos nossos horários, mas acho que o atraso maior ainda é diariamente a gente ter que ir trabalhar em péssimas condições, sem contar o estresse causado aos motoristas pela falta de pagamento”, desabafou. 

Mas o valor alto não foi o único problema. Com a alta demanda, os usuários também enfrentaram demora na espera para localizar um motorista para a corrida e um trânsito “caótico” nas primeiras horas do dia. 

Vinícius esperou mais de 20 minutos até que um motorista aceitasse sua corrida pelo aplicativo. Às 7h40 ele precisou se deslocar para outra loja filial onde trabalha, mas às 8 horas da manhã, ainda estava esperando. 

“Tudo ficou atrasado, além dos preços que subiram, o que é normal por causa da demanda. Mas complica muito a vida”, relatou. 

Sofia Bento costuma utilizar o transporte coletivo para chegar ao trabalho todos os dias, mas como soube da greve antes, se organizou para ir com o carro da família. Porém, o problema enfrentado por ela e por tantos outros foi o fluxo de carros. 

“Eu saí de casa às 7h20 e cheguei no trabalho às 7h52. Nunca gastei tudo isso para chegar. Até a rua Antônio Maria Coelho, o trânsito fluía. Dali em diante, tudo parado, um ‘fervo’”, contou à reportagem. 

Mesmo que a greve já estivesse avisada aos usuários, a surpresa foi o serviço ter sido paralisado de forma completa, já que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia determinado em decisão judicial que apenas 30% dos motoristas poderiam aderir à paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil. 

A decisão foi desrespeitada, já que 100% dos motoristas declararam greve na manhã desta segunda-feira (15). 

A audiência de conciliação entre o TRT e o Sindicato será realizada nesta terça-feira (16). 

O lado do Consórcio

O Consórcio Guaicurus, em nota enviada ao Correio do Estado na quinta-feira (18), informou que está sem dinheiro para honrar com:

  • Folha salarial
  • 13º salário
  • Custos Operacionais Básicos (combustível, manutenção da frota e encargos)

Segundo a concessionária, a ameaça de greve é causada pela crise financeira, decorrente da inadimplência nos repasses devidos pelo Poder Público (Prefeitura de Campo Grande). Os repasses abrangem o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários definidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

"É crucial destacar que, apesar do acordo estabelecido com a participação e anuência do Poder Concedente (Município), a tarifa não está sendo praticada, pois os repasses necessários não estão sendo efetuados de maneira adequada e nos valores devidos. A falta de regularização imediata desses pagamentos críticos ameaça diretamente a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços. Sem o fluxo de caixa necessário, o Consórcio está impossibilitado de honrar obrigações financeiras essenciais com vencimento iminente. O sistema opera atualmente no limite de suas capacidades, e a ausência destes repasses torna a operação inviável a curto prazo. O Consórcio Guaicurus reitera o apelo para que as autoridades competentes ajam com a máxima urgência para regularizar os débitos em atraso. A manutenção da inadimplência nos repasses inviabiliza o cumprimento dos pagamentos salariais. Desta forma, o Consórcio alerta que os trabalhadores poderão interromper legalmente suas atividades em razão do não cumprimento destas obrigações, conforme previsto no Artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento destas obrigações contratuais e salariais, que derivam de um compromisso que envolvia o Poder Concedente, pode resultar na interrupção total dos serviços, o que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande".

O lado da Prefeitura

Durante a coletiva de imprensa marcada para a manhã desta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Campo Grande negou que haja qualquer débito entre eles e o Consórcio Guaicurus, responsável pela manutenção do transporte público na Capital. 

Em nota, o Executivo afirmou que na semana passada foram antecipados repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus, referentes às subvenções das gratuidades, no valor médio de R$ 3 milhões, valor que só venceria no final do mês, em uma tentativa de evitar que a greve fosse deflagrada.

"Somente este ano, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo R$ 19 milhões referentes às gratuidades e mais R$ 15 milhões de vale-transporte dos servidores. Ainda assim, a concessionária, que é uma empresa privada, deixa de honrar os compromissos que têm com seus funcionários e causa prejuízos a toda a população", afirma a nota. 

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

Manifestações

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se manifestaram nas redes sobre a paralisação do transporte público de hoje. 

A vereadora Luiza Ribeiro destacou que é "inadmissível que uma empresa de grande porte, que atua há anos na cidade e recebe antecipadamente recursos do vale-transporte, alegue falta de condições financeiras para honrar compromissos básicos com seus funcionários" e que se tratam de "direitos humanos". 

Ela ressaltou que, como apurado na CPI, o Consórcio Guaicurus faturou cerca de R$1,8 bilhão desde que assumiu o serviço na Capital. Mesmoa assim, acumula reclamações diárias dos usuários, como atrasos, superlotação e condições precárias dos ônibus, com 197 ônibus acima da idade média permitida. 

A vereadora Ana Portella afirmou nas redes socias que o Consórcio Guaicurus "está fazendo isso por simples maldade". 

"Não faz sentido algum a população pagar essa fatura. Uma empresa que teve R$ 165 milhões falar que não tem recurso suficiente é má gestão. Essa empresa não pode mais continuar, esse contrato precisa ser rompido”, afirmou em vídeo.

Maicon Nogueira pediu pela intervenção do contrato de forma imediata.

"Tenho feito denúncias a meses e o Ministério Público não age. A prefeitura segue na inércia. Não tem como negociar com mafiosos. Somos reféns e ninguém faz nada”, relatou o vereador.

 

*Colaborou Naiara Camargo

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