Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o que mais paga extra salariais aos magistrados no Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, magistrados recebem, em média, R$ 61,1 mil, valor 55,8% acima do teto de remuneração, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39,2 mil por mês.
Levantamento foi realizado pela Folha de São Paulo em contracheques remetidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais de todo o País, entre setembro de 2017 a agosto deste ano, e aponta que milhões de reais são pagos pelas cortes para cobrir indenizações, direitos pessoais e eventuais.
Mesmo sujeitos ao cumprimento do teto, vários órgãos de controle e do Legislativo criam ambientes para que os tribunais instituam os chamados penduricalhos por conta própria.
Além do salário, o terço de férias e o 13º salário, magistrados recebem auxílios como alimentação, saúde, pré-escola e natalidade, ajudas de custo, indenizações por dias de férias acumulados, gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação, além de outras verbas adicionais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o que tem maior média de gastos com benefícios salariais, seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde média por magistrado é de R$ 57,8 mil.
Procurado pela Folha, o TJMS não se pronunciou até a publicação da reportagem.
Fora da reforma
Magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público ficaram da reforma Administrativa, que tem objetivo de cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público.
Em setembro, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.
A PEC atinge servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não alcança o alto escalão destes poderes.
O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras.
Entre as proibições da PEC estão adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
