Cidades

Alvos da Operação Ultima Ratio

TJMS tira cargo de confiança de servidores investigados pela PF

Natacha Neves e Danillo Jerônimo foram exonerados dos cargos comissionados após aparecerem em relatório da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças e corrupção no Poder Judiciário de MS

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Natacha Neves de Jonas Bastos e Danillo Moya Jeronymo, que até então ocupavam cargos de confiança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foram exonerados após serem citados no relatório da Polícia Federal como participantes de um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A PF também menciona crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Natacha Neves era braço direito do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em junho deste ano. No relatório policial, consta um grampo telefônico de um diálogo da servidora com uma juíza, ligação que foi fundamental para "derrubar" os magistrados.

Na casa de Júlio Roberto Siqueira Cardoso, foram apreendidos quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Ultima Ratio. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do magistrado aposentado, mas o pedido foi negado.

Já no cumprimento de mandados no TJMS, a sala de Natacha foi uma das vasculhadas. No local, a Polícia Federal recolheu uma série de documentos, que serão analisados para identificar possíveis novas evidências que possam fundamentar as denúncias contra os magistrados.

 Danillo Jeronymo é sobrinho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Jeronymo, que foi afastado do cargo na última quinta-feira (24), também apontado como um dos principais alvos da operação. A Polícia Federal constatou que Danillo e outro sobrinho de Osmar eram utilizados como laranjas, para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, e serviam como "porta-voz" do conselheiro dentro do TJMS.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, Osmar Jeronymo se apossou de duas fazendas com a ajuda de decisões judiciais de desembargadores do Tribunal de Justiça, que também foram afastados.

As exonerações foram publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (30).

Relembre:

Ligação de Natacha

Natacha Neves entrou na lista dos investigados pela Polícia Federal após o grampo de uma conversa, por telefone, em que ela diz "todo mundo fala 'ai, não sei como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pega, a Polícia Federal não pega'".

Além disso, serviu de evidência uma troca de mensagens entre Natacha e a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da Vara Criminal de Aquidauana, ex-diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, após a Operação Tiradentes, quando a PF fez buscas em endereços ligados ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, suspeito de ter recebido propina por ter libertado o traficante Gerson Palermo.

Na ocasião, a servidora tentou obter informações sobre outras investigações que poderiam estar em curso.

“Vocês devem saber mais, porque eu acho que tem juízes que participam das coisas no CNJ e tal, porque lá em cima o povo não fica sabendo (...) Todo mundo lá em cima fala de negócio de Sideni, de rolo disso, daquilo, do povo... Até do Marcão e tal..."

Os desembargadores citados, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, são dois dos cinco afastados na Operação Última Ratio.

A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves compartilha informações sobre as investigações envolvendo os desembargadores:

“Segundo a gente sabe teria entrado dinheiro lá na conta, mas como desde a morte da primeira esposa dele, do Divoncir, ele criou aquela empresa, então tudo vai pra empresa, eles não movimentam nada pessoa física, mas do escritório, essas coisas.”

A magistrada afirma ainda que a Receita Federal quebrou sigilos bancários na investigação.

“Então diz que prova tem né, mas o pessoal fala que um dos filhos dele, não sei se é Vando, alguma coisa assim, diz que esse é muito sério, tal, sei lá.”

Por fim, a juíza conta sobre suspeitas envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel.

“Do Sideni também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da Amansul, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Para a Polícia Federal, as mensagens “apontam que a prática de crimes por desembargadores é de notório conhecimento interno no Judiciário”.

Laranja de Osmar Jeronymo

Osmar Jeronymo se apossou de duas fazendas com a ajuda de decisões judiciais de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que também foram afastados. 

De acordo com a investigação da Polícia Federal e com as evidências acatadas pelo ministro Francisco Falcão (STJ), o conselheiro comprou decisões judiciais para se apossar de parte das fazendas Paulicéia, em Maracaju,  e da Fazenda Xerez, no município de Bela Vista. 

O relatório da Polícia Federal aponta que o conselheiro utiliza seus sobrinhos, Diego e Danillo Jeronymo, ambos alvos da operação Ultima Ratio, como laranjas para lavar dinheiro e ocultar seu patrimônio. Além destas duas supostas fazendas, o conselheiro tem outros imóveis rurais em diferentes municípios.

Segundo a PF, “DIEGO JERONYMO e DANILLO JERONYMO adquirem parte da referida fazenda por preço irrisório. Diante do envolvimento de OSMAR JERONYMO, e demais elementos colhidos, há indícios de que ele utilize seus sobrinhos DIEGO e DANILLO como seus laranjas, sendo proprietário oculto de tal fazenda adquirida por eles”, escrevem os investigadores.

"Ultima Ratio"

"Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Desembargadores afastados

Os desembargadores afastados foram:

  • Marcos Brito;
  • Vladimir Abreu;
  • Sérgio Martins (presidente do TJMS),
  • Sideni Pimentel
  • e Alexandre Aguiar Bastos.

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias, e terão que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

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Projeto Comprova

Lula renovou isenção de imposto de importação sobre medicamentos, ao contrário do que diz post

Medida Provisória publicada no dia 25 de outubro garante a continuidade da isenção do imposto de importação de medicamentos até o dia 31 de março de 2025; confira

30/10/2024 15h20

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Falso

Publicação mente ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não renovou a isenção de imposto para medicamentos. A Medida Provisória 1.271/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro, garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até março de 2025.

Conteúdo investigadoImagem publicada por um deputado federal diz que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços vão subir 60%. O autor do post escreve: “Mais um golpe no bolso dos brasileiros!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A Medida Provisória 1.271/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.

| Print da publicação no Diário Oficial da União do texto da Medida Provisória N° 1.271, de 25 de outubro de 2024 feito em 30 de outubro de 2024.

O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.

A nova MP substituiu a MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em publicação no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é “fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”.

A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como O GloboFolhaCNNUOL e Terra.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações: Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileirosnão assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.

Reparos

Aena diz que aguarda orçamento para restaurar monumento dos Tuiuius

Quase um ano após o monumento cair em decorrência da chuva, a empresa espanhola aguarda detalhes finais para o artista restaurar a peça

30/10/2024 15h15

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Há 330 dias, desde que o monumento “A Praça dos Tuiuiuis” caiu em decorrência de uma forte chuva com ventania, o reparo da obra ainda não está alinhado.

Conforme o Correio do Estado acompanhou, no dia 3 de dezembro de 2023, a chuva de 103,8 mm, seguida por fortes rajadas de vento que chegaram a 57 km/h em Campo Grande, danificou a criação do artista plástico Cleir Ávila

Na época, por meio de nota, a Aena informou que assumiu a administração do aeroporto na Capital no dia 13 de outubro de 2023 e estava estudando a manutenção necessária para realizar os reparos.

Passados mais de 10 meses, a reportagem entrou em contato com a empresa que administra o aeroporto, que informou ter contatado o artista e aguardar questões contratuais para que o reparo possa ser executado.

Veja a nota na íntegra:

“Depois que uma das obras de arte foi danificada em decorrência dos fortes ventos que atingiram a capital sul-mato-grossense, o Aeroporto de Campo Grande entrou em contato com o artista criador da escultura para a restauração da peça.

O próprio artista orientou sobre como fazer a proteção da obra, que, segundo ele, deve permanecer na posição que a ventania deixou até que os reparos sejam iniciados. Paralelamente, foi solicitado ao artista um orçamento para a recolocação do tuiuiu na posição original.

Só após o fechamento do contrato, que está sendo negociado, os prazos de recuperação da escultura poderão ser divulgadosCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Crédito: Correio do Estado

Restauração

Em contato com o responsável pelo monumento, que possui diversas obras de arte em todo o Estado, Cleir afirmou que aguarda em breve poder restaurar o que é conhecido como um dos cartões-postais da cidade: o Monumento Pantanal Sul.

Ao longo da carreira o artista plástico marcou com obras que retratam a fauna sul-mato-grossense. Alguns de seus projetos conhecidos inclusive passaram por revitalização como:

  • 2019 - Painéis da Arara e Papagaio Verdadeiro do edifício 26 de Agosto, em Campo grande
  • 2020 -  com a campanha do Sicredi e Hemosul, revitalizou a pintura da Praça das Araras;
  • 2021-  ficou uma temporada fazendo suas obras em Arapongas no Paraná.

 

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